segunda-feira, dezembro 22, 2008

Regionalização / Associação Municípios

É verdade que os autarcas municipais terão sempre mais possibilidades dum contacto estreito com os seus eleitores do que os autarcas regionais. No entanto, se seguíssemos esta linha de raciocínio sem atendermos a mais nenhuma consideração, então deveriam desaparecer todos os órgãos da Democracia representativa excepto as Juntas e as Assembleias de Freguesia. Certamente que ninguém estaria de acordo com esta consequência lógica daquela linha de raciocínio.

A proximidade dos cidadãos é um critério importante a ter em conta, mas juntamente com outros. Um desses critérios é a escala mais eficiente a que devem ser tomadas as decisões públicas. Ora há questões que não são relevantes nem para a totalidade do território, nem para o território de determinado município apenas, mas sim para um conjunto de municípios, ou para uma região.

Nesse caso que há mais possibilidades das decisões públicas se aproximarem das preferências das respectivas populações se forem tomadas por órgãos que as representem directamente do que por órgãos que representam o conjunto da população nacional, ou apenas a população duma parte da região.

Mas não se poderia conseguir esse resultado através de associações de municípios?

A experiência tem mostrado que os municípios geralmente tendem a associar-se em tomo de questões sectoriais específicas (a recolha de lixos, o saneamento básico, o abastecimento de água, etc.), em domínios que são directamente da sua competência e num território que se circunscreve à escala espacial desses problemas.

Além disso, são muitas vezes coligações de interesses instáveis que se rompem ou são desnaturadas quando o interesse particular de determinados concelhos se quer sobrepor ao interesse conjunto.

Ora a promoção do desenvolvimento regional exige uma concertaçâo de interesses que extravasa os domínios sectoriais onde se exercem as competências dos municípios, requerendo também um âmbito espacial mais vasto e um poder de autoridade com legitimidade democrática para se sobrepor, se necessário, aos interesses particulares de determinada parcela da região.

Por estas razões, o salutar associativismo intermunicipal não é substituto das autarquias regionais.


Américo Carvalho Mendes
- Docente Universitário

2 Opiniões

At segunda dez 22, 01:41:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

Já aqui se escreveu e comentou o tipo de organizãções que, intervindo políticamente, não detêm nenhuma legitimidade política concedida pelo voto eleitoral, como as Associações de Municípios, Comunidades Inter-municipais, Áreas Metropolitanas, etc, mais vocacionadas para a gestão de determinado tipo de projectos cuja viabilidade é determinada quase exclusivamente pela sua dimensão do que por exigências especifícas de uma ou outra região. Ao fazê-lo estarão a criar-se determinadas "regiões" para projectos ou actividades especificas, diferenciadas umas das outras na sua dimensão e/ou importância, mas todas feridas pela ausência de uma unidade imprescindível à racionaliade política de uma determinada Região, seja Autónoma ou Administrativa.
Por outro lado, a concertação de interesses é demasiado pontualizada (perspectiva conjuntural e nunca estrutural) pela importância ou pertinência dos projectos que lhe estão associados e nunca conseguirão uma eficácia de concretização em comparação com a de uma COOPERAÇÃO inter-regional, a qual permitirá maior consistência e adequada dimensão estruturada e estrutural (longo prazo), num clima político de PARIDADE NEGOCIAL, tanto em relação a outras Regiões Autónomas do nosso País, como em relação a Regiões Autónomas de outros Países.
Acresce ainda que as Associações de Municípios estão muito mais vinculadas a funcionamento de base metodologicamente mais administrativa que política, se atendermos ao conhecimento actual da forma como habitualmente funcionam tais organismos já existentes (o caso das Áreas Metropolitanas é nagativamente paradigmático).
Finalmente, a macro-estrutura política que deverá vigorar terá de assentar em três níveis de governação diferentes no grau e/ou amplitude de intervenção política, mas complementares entre si, nunca o prolongamento (que só pode ser administrativo e jamais político) uns dos outros e todos legitimados politicamente através do voto:
(a) Governação Central
(b) Governação Regional
(c) Governação Local
Não serão necessários nem mais nem menos níveis de governação, considerando-se os essenciais e desejáveis para se implementar uma trilogia eficaz de governação do nosso País (com provas dadas há mais de 2.000 anos), muito mais próximas dos eleitores que há dezenas e dezenas de anos têm sido politicamente desrespeitados (até ofendidos) nas suas aspirações de desenvolvimento: crescimento económico e melhores condições qualitativas de vida.
Até se atreveria a propor (já sei que vai gerar alguma confusão porque há quem considere que as governações local, regional e central são muito diferentes entre si; e pergunta-se: serão?) que basta apenas um acto eleitoral (e para aqueles que só vêem a política apenas como "o dinheiro (mal) gasto ou a gastar" esta seria uma boa solução de "poupança") para legitimimar politicamente as escolhas políticas dos eleitores relativamente aos órgãos de governação antes indicados, havendo apenas 3 listas de eleitos: Órgãos de Governação Nacional (Assembleia da República e Governo), Órgãos de Governação Regional (Assembleia Legislativa e Governo Regional) e òrgãos de Governação Local (Assembleia Municipal e Vereação Municipal; Assembleia de freguesia e Junta de freguesia). Com efeito, a votação maioritária na lista das freguesias de um determinado município determinaria também a legitimidade política do mandato dos órgãos de Governação Municipal(Assembleia Municipal e Vereação), dos Órgãos de Governação Regional (Assembleia Legislativa e Governo Regional) e, finalmente, a legitimidade dos òrgãos de Governação Nacional (Assembleia da República e Governo Central). Claro que as leis eleitorais teriam de ser profundamente ajustadas a tal objectivo de legitimação política e suspeita-se que "ninguém está para isso", mas seria um exercício de dignificação dos actos político-eleitorais tendentes a uma democracia participativa de "última geração".

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 
At quarta dez 24, 02:43:00 da tarde, Blogger Rogério Paulo Pereira said...

Depois de ler o comentário do Anónimo pró-7RA faltam-me as palavras.
Subscrevo na íntegra

 

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