quinta-feira, dezembro 18, 2008

Regionalização - Perguntas e Respostas

A Regionalização é uma questão de princípio ou é uma reforma necessária para o desenvolvimento do país?

— Julgo que é as duas coisas simultaneamente. É uma questão de princípio, desde logo porque a Lei Fundamental é para cumprir. Não faz sentido que os artigos da Constituição sejam tomados como uma espécie de menu de restaurante, em que certas pessoas apenas cumprem os que lhes agradam.

Por outro lado, dispomos de órgãos de poder legitimados por eleições ao nível da freguesia e do município e no país. Ao nível intermédio [regional] temos um quadro caro, caótico e descoordenado, com 38 divisões regionais diferentes, 74 serviços regionais diferentes de carácter público, e mais uma série de divisões a nível de empresas privadas de capitais públicos ou de outras instituições.

O facto de as pessoas discutirem projectos de futuro, designadamente através da disputa das eleições, pode mobilizá-las para o desenvolvimento das suas regiões. E pode fomentar a democracia participativa.

Será que a tendência dos presidentes das futuras regiões passará por atrair para a sua região tudo aquilo que puderem.

— ... Os presidentes das regiões vão chamar para a sua região o máximo e vão ter que não deixar de lá sair o mínimo. Mal estaríamos, por exemplo, se a região de Trás-os-Montes existisse deixasse encerrar passivamente a linha do Tua. Provavelmente, até conseguiria mobilizar as populações para que tal não acontecesse.

A questão é que hoje encontramos no interior um parque industrial quase em cada município, que apesar de oferecer terrenos a preços simbólicos não consegue nenhuma actividade económica.

As regiões podem trazer mais racionalidade e criar outras condições para o desenvolvimento económico. Por exemplo, o Plano Rodoviário Nacional prevê a regionalização de certas estradas que hoje estão completamente abandonadas e que são fundamentais para a ligação entre sedes de concelho do interior. Certamente que uma estrutura regional pode cuidar dessas estradas melhor que uma estrutura nacional que está mais interessada nas grandes vias. Da mesma forma, as redes de centros de saúde e do ensino secundário podiam ser geridas com vantagem para as populações por estruturas regionais.

Vejamos ainda o exemplo da área metropolitana de Lisboa onde existe uma estrutura semelhante a uma associação de municípios em que o executivo tem 18 membros. Podemos perguntar o que é que os presidentes da Câmara de Mafra ou de Alenquer sabem da península de Setúbal, ou o que é que os daqui sabem do conjunto dos municípios que integram a AML?

Como se vai resolver o problema das capitais de região?

— Há muitos anos que defendemos que a solução é não haver capitais nas maior parte dos casos. A nossa proposta é semelhante ao que acontece nos Açores, onde foram fundidos três distritos, Angra do Heroísmo, Ponta Delgada e Horta, sendo três órgãos de poder distribuídos pelas três cidades, com a garantia de que os serviços públicos estivessem próximos dos cidadãos.

Da mesma forma, cidades como Braga e Viana do Castelo ou Vila Real e Bragança, que foram esvaziadas de serviços em favor do Porto, ou Aveiro e Viseu bem como Guarda e Castelo Branco que foram preteridas em relação a Coimbra, ou Portalegre e Beja em relação a Évora, e mesmo Setúbal em relação a Lisboa, devem ter no futuro equipamentos, infra-estruturas e serviços que actualmente não têm, porque nos últimos anos muitos serviços foram foi concentrados no Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro.

É possível construir redes racionais de serviços e centros urbanos que hoje não existem. O que é absolutamente inaceitável é que aqueles que esvaziaram as capitais de distrito, que na sua maior parte já não têm um papel relevante na administração pública, se agarrem furiosamente a esta questão das capitais tentando arranjar votos.

(continua)

2 Opiniões

At sábado dez 20, 02:49:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

A regionalização é mais que uma questão de princípio, é uma exigência constitucional, apesar de contemplar apenas a sua versão administrativista que não é uma inevitabilidade mas que deveria ter sido uma solução transitória até evoluir para a versão autonómica, da qual já existe experiência suficiente para ser adoptada, aprofundada e melhorada.
E essa transição para uma plataforma superior de descentralização política só não aconteceu pelo perfil "turnista" e oportunístico de muitos dos nossos políticos após o 25 de Abril de 1974, aliado a um cabotinismo e um jacobinismo exarcebados (para não dizer da ~pior espécie) e um povo divorciado das suas exigências políticas a favor do desenvolvimento (um povo rendido).
Em termos de reforma, a regionalização terá de ser ambiciosa porque necessária já todos sabem que terá de ter esse perfil, mas sobretudo muito mais abrangente e exigente. Abrangente porque terá de ser o primeiro passo para uma reforma total dos Estado, nomeadamente na parte relativa às condições de funcionamento de todos os Órgãos de Soberania (Presidência da República, Assembleia da República (então aqui!), Governo (mais ainda aqui!) e Tribunais (o pior de todos!), do sistema de partidos políticos (impreparados para diagnosticar os problemas do desenvolvimento e apontar as soluções necessárias e relevantes), das plataformas eleitorais (leis que não contribuem para legitimar a relação direcata entre representante e representado) e, em suma, da necessidade de se criarem condições para uma democracia mais participativa e menos amorfa, desinteressante e desinteressada.
No quadro da regionalização, os futuros presidentes das futuras regiões, só autónomas, não são para aqui chamados e nem devem vir a merecer qualquer protagonismo político como um qualquer actor de cinema, tão do agrado dos órgãos de comunicação social sem excepção, como se essa visibilidade balofa e irresponsável estivesse relacionada com a excelência do exercício do poder. Nada poderia ser mais enganador, de nada serviria a regionalização nesse contexto comunicacional para implementar soluções dirigidas ao desenvolvimento. Com efeito, o que é necessário é implementar políticas regionais orientadas para o desenvolvimento económico, social, cultural, tradicional e cívico, a partir dos recursos próprios de cada região e, para isso, são necessários BONS Presidentes de Governo Regionais legitimados inequivocamente pelos voto das suas populações e com preparação cultural, política e técnica para exercer o cargo no cumprimento das responsabilidades eleitorais de Governo Regional que assumiu antes. Partir do princípio que terá de "conseguir o máximo" e "deixar sair o mínimo" para/da Região Autónoma não passa de exercício político-de-turno sem qualquer perspectiva estratégica de médio e longo prazo, a qual é a única imprescindível ao desenvolvimento e à convergência real para as sociedades mais desenvolvidas, acompanhada de uma maior celeridade eeficácia na resolução dos problemas sentidos por cada região, sejam tais problemas de organização, de funcionamento ou de investimentos com implicações muito mais directas e imediatas nas condições de vida dos cidadãos.
O maior erro político da regionalizção, com a maior carga de estupidez e irresponsabilidade possíveis, seria iniciar uma "guerra" aberta antecipadamente com a nomeação das capitais regionais cuja funcionalidade não interessa para nada, absolutamente nada, a não ser o espevitar de rivalidades mesquinhas e denunciadoras do pior que tem caracterizado a sociedade portuguesa e que a impede também de ser libertar no sentido do desenvolvimento e do civismo. Então, a criação de novas centralidades no Porto, Vila Real, Viseu, Coimbra, Évora e Faro homogéneas à actual de Lisboa seria a continuidade de um centralismo político que a regionalização intende comater e eliminar, servidor de interesses particulares e mesquinhos mas verdadeiramente PREJUDICIAIS da regionalização como instrumento político de rgeneração de todo o Estado e da sociedade portuguesas, mas mais na versão autonómica que administrativa.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 
At sexta dez 26, 05:20:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

Complementando o texto do comentário anterior, a regionalização também não poderá contribuir para surtir os efeitos políticos necessários ao desenvolvimento se continuarem as práticas de mercantilização da política, ao privilegiarem a nomeação dos negócios em detrimento de decisões com base nos factos genuinamente políticos, especialmente os afectos ao desenvolvimento da sociedade portuguesa (ou de qualquer sociedade).
Essa mercantilização anda de mãos dadas com o actual movimento de globalização não só das economias mas também das sociedades. Uma e outra contribuem para a alienação individual e social, numa primeira fase, para depois se entrar num endurecimento demolidor dos seus efeitos, numa segunda fase. Então, não estaremos perante um erro político à escala mundial, mas muito mais que isso, quem estiver presente testemunhará um erro civilizacional iniciado alguns anos antes, tendo como pretexto o terrorismo, a guerra e a especulação financeira desenfreada de uma economia de casino à escala mundial nunca antes contido, evitada e controlada com eficácia e responsabilidade civilizacional.
Nesse momento, lembrar-se-ão também os mais avisados que não foi preciso o bloco comunista, para ruir sobre si próprio, ser invadido pelos exércitos da NATO a impôr ditaduras de sinal contrário; nem os maiores representantes do sistema económico capitalista correram o mínimo risco de serem combatidos militar ou secretamente pelos seus "inimigos" comunistas (embora o sejam ainda ideologicamente), para pôr em causa o seu funcionamento e os seus fundamentos futuros, dado que deu de bandeja e com desconfiada facilidade, os argumentos, os factos, o estilo e as práticas (péssimas) que conduziram à sua auto-destruição. Uns e outros escusam de se recriminar reciprocamente uma vez que se constituiram nos coveiros inglórios dos seus próprios sistemas e o que terão a fazer é apenas queixarem-se amargamente de si próprios, no mínimo, ao deixarem todos os continentes à beira de uma ruptura civilizacional sem precedente histórico, com as consequências sociais mas desvastadoras de todos os tempos cujos efeitos conhecidos correspondem apenas ao seu princípio.
A regionalização pode funcionar como algo politicamente diferenciador e nunca globalizador, bem conhecidos os efeitos deste último, podendo as novas tecnologias (as TIC) contribuir, com eficácia, para o reforço dessa marca POLÍTICA de diferenciação e nunca económica ou de outra vertente qualquer, em que cada uma das delas será sempre redutora e iníqua se for tratada poltica e univocamente.
Por isso, no futuro próximo, a prioridade terá que ser dada, COMO DESCRIMINAÇÃO MUITO POSITIVA, à produção e criação de valor, o mais diferenciadamente possível e com utilização de recursos próprios e, COMO DESCRIMINAÇÃO ALTAMENTE NEGATIVA, até recuperar e consolidar o seu equilíbrio e confiança tradicionais e civilizacionais, a actividade financeira com a limitação profunda das operações financeiras especulativas (isto é, não dirigidas à produção de bens e serviços) através de decisões que contemplem a extinção de todos os "off-shores", da limitação e controlo absoluto das operações financeiras de base "futurista" e "virtual", para além de outras que se destinem a garantir o equilíbrio dos sistemas financeiros públicos dentro de cada Estado essenciais à dinamização da produção de bens e serviços e à sustentabilidade das prestações sociais (POR EXEMPLO, imaginem que se tomava a decisão política de atribuir um limite ao valor máximo das pensões a pagar aos pensionistas equivalente a 15 salários mínimos já de 2009; e que o diferencial para o valor da pensão atribuida (sempre mais elevado) seria transferido para um novo fundo de recapitalização - sem ter nada a ver com o actual -destinado a reforçar financeiramente o sistema de segurança social no capítulo das reformas, procurando corrigir os escandalosos desequilíbrios existentes).
E quanto ao sistema financeiro, não se perca de vista uma proposta já aqui apresentada de criação de "CENTRAIS FINANCEIRAS" por cada sector de actividade económica, onde a regra fundamental fosse a de diferença nula entre os excedentes e as necessidades financeiras das empresas de cada um dos sectores antes indicados.
Nada pode ser desprezado nem negligenciado para defesa de uma civilização, excepto a irresponsabilidade da guerra e de outros crimes de lesa interesse público.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 

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