História da Regionalização

AS COMARCAS DE D.DINIS

Quando D. Dinis se senta no trono, não havia mais território a conquistar, os contornos do Portugal continental que hoje habitamos estavam praticamente delineados. Ele é, de facto, o primeiro monarca que tem um País para governar e fê-lo nos termos que, por demais, são conhecidos, com competência e visão.

Não admira por isso que as cartas de Foral pré-existentes tenham sido em muitos casos revistas e aquelas que se ficaram a dever à sua "magnanimidade" sejam consideradas exigentes e rigorosas: era o centralismo que se afirmava na real figura do monarca, era a necessidade de mais dinheiro para construir um País.

Atrás escrevemos "magnanimidade" ( entre comas ). Não, o Rei não era magnânimo, o Rei precisava de dinheiro e de afirmar a sua autoridade e a carta de Foral era o veículo ideal para a concretização destas suas necessidades.

Acerca dos Forais existe, aliás, um equívoco no qual, de quando em vez, incorrem muitos municípios que, com pompa e circunstância, festejam os centenários destes instrumentos que eles parecem desconhecer não serem fundadores do município, nem tão pouco carta de "alforria". Eles foram, isso sim, instrumentos de sujeição ao poder real e, utilizando uma imagem actual, "código fiscal", pois tudo passava a ter um preço traduzível em moeda, até a morte "matada" de um homem. E com D. Dinis esse "tudo" torna-se muito mais abrangente.

Mas não se tratava, tão só, de limitar politicamente a autonomia dos concelhos. De facto, concluida a Reconquista desfaz-se certa cumplicidade que se havia estabelecido durante o anterior período entre o Rei e os municípios, os quais haviam funcionado - e sido utilizados - como contra-poder a opôr aos senhores feudais, e agora era chegado, também, o tempo do Rei limitar a sua autonomia administrativa.

Por isso «o poder central nomeia quer funcionários, que acompanham directamente a actividade municipal, quer magistrados, cuja actuação se estende por divisões regionais - meirinhos-móres que D. Dinis substitui pelos "corregedores das comarcas"»(1). Daí a carta que acima divulgamos, a primeira carta regional que o País teve, conhecida através de um codicilo de 1299.

Por ela se verifica que o rio Douro delimita 3 comarcas-regiões: a Norte a de Entre Douro e Minho, a Sul, as de Entre Douro e Mondego e Beira ( de beira serra). Mais a Sul ainda, a da Estremadura ( extrema dura do território quando a Reconquista galgara o Tejo ) e a de Entre o Tejo e Odiana, porque para lá do Guadiana, ficava a de Moura e Serpa. Esta última certamente ditada pelo receio de que se viesse aí a perder a soberania, por isso havia que colocar em evidência esse território.

E o Algarve? Realmente não está lá. Território recém-conquistado era com o Alentejo um imenso contínuo, pouco povoado, não justificaria, provavelmente, uma diferenciação.

(1) - Claudino, Sérgio (2006). Portugal peninsular e os desafios regionais in Finisterra, 81, p.107

- Nesta como em mensagens seguintes, procuraremos seguir a lição do Prof. Doutor Sérgio Claudino, do Departamento de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa a quem prestamos a nossa homenagem como docente, quer pelo seu saber, quer pela sua disponibilidade para nos transmitir esse saber.

no, "Torre da Couraça"