sábado, março 07, 2009

"QUE REGIÕES teremos e NÃO SE AS TEREMOS".

Um equívoco corrente na discussão do tema da Regionalização é o de pensarmos no processo de regionalização como sendo ele opcional, o que de facto não corresponde à verdade.

De acordo com a CRP, nos seus art. 255º e 256º, a opção não é entre ter ou não ter regiões administrativas, mas sim QUAIS as regiões que serão criadas, sendo que a "A instituição em concreto das regiões administrativas, com aprovação da lei de instituição de cada uma delas, depende da lei prevista no artigo anterior e do voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos eleitores que se tenham pronunciado em consulta directa, de alcance nacional e relativa a cada área regional." (n.1 do art. 256º da CRP).

Ou seja, o que está (ou estaria) em causa é meramente QUE REGIÕES teremos e NÃO SE AS TEREMOS.

Estamos portanto a falar de uma questão de vontade política. Se, feliz ou infelizmente segundo a opinião de cada um, a regionalização não foi posta em prática em Portugal deve-se à falta de vontade política (e ao arrepio da CRP, diga-se de passagem).

João Pedro Neto

1 Opiniões

At sábado mar 07, 10:17:00 da manhã, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

Será inevitável a implementação da regionalização, por muito que a contrariem os defensores militantes do poder central e centralistas declarados ou encapotados.
É confrangedor verificar como certas individualidades não consigam perspectivar um exercício estratégico da política, com vista a uma eliminação progressiva e completa dos crescentes e abusivos sinais de subdesenvolvimento dentro da sociedade portuguesa.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 

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