terça-feira, agosto 11, 2009

Pela Regionalização do Continente

por, Alberto João Jardim


Até para marcar a posição de que o Pensamento do Partido Social Democrata não se limita a certas pessoas, em Lisboa, mais a mais tratando-se de uma questão que é Património ideológico do Partido – a descentralização política – hoje abordo a questão da regionalização do Continente.

É preciso não hesitar perante o tema, não ter medo.

E não ter medo, primeiro porque a regionalização é fundamental para a coesão territorial do País, na medida em que os Cidadãos se sentem a participar mais, conforme é seu Direito.

Segundo, porque liderar a regionalização, significa, como a História já o demonstrou, a solidariedade, no tempo, das populações envolvidas.

A regionalização é um Direito intrínseco à Pessoa Humana, o seu Direito à diferença.
Está na linha do Personalismo Cristão, a anterioridade da Pessoa relativamente às sociedades. A prioridade da Pessoa Humana em relação ao Estado, à Região, ao Município e outros Entes públicos, todos ao serviço Daquela.

E é isto que também distingue a Social-Democracia portuguesa do Socialismo.

Mas entende-se que a sociedade é uma necessidade para o Desenvolvimento Integral – simultaneamente económico, cultural, social, etc. – da Pessoa Humana, pelo que ao lado da definição dos limites de intervenção da sociedade, têm de haver as áreas em que se fixe o Dever de tal intervenção, o que distingue a Social-Democracia portuguesa, das correntes liberais.

No fundo, é a questão da «melhor Liberdade possível» em termos de «salvaguardar o Bem Comum».

Trata-se do Princípio da Subsidiariedade, consagrado constitucionalmente nos Tratados europeus e nos regimes democráticos mais aperfeiçoados: «Cada nível de Administração Pública (central, regional ou local) deverá se ocupar da produção dos bens públicos, consumidos no respectivo espaço territorial, quando não haja economias de escala que justifiquem a sua produção pelo nível de Administração Pública territorialmente superior».

A regionalização é, assim, um Direito à Identidade. A criação de uma organização político-administrativa na Nação, tal como existem as organizações Estado e Municípios. Permite maior humanização da sociedade, maior tolerância no seio nacional, uma maior proximidade que faculta ao cidadão mais e melhores definições democráticas sobre o que lhe diz respeito.

Permite, mesmo, uma maior cooperação intermunicipal.

A alfabetização generalizada das populações, consolidou nestas o Direito a uma maior Participação na vida pública.

As novas tecnologias, nomeadamente as de Informação e as acessibilidades, desde o universal ao local, estreitaram o mundo, tornaram-no mais pequeno, mais próximo. Mas também empurram para uma inevitável globalização, a par do perigo de um indesejável «poder mundial», e para uma massificação que se traduz na imposição de Ideias pelos mais fortes.

A Região é assim a necessidade de um novo espaço de Resistência da Identidade a que cada povo tem Direito, um verdadeiro espaço de defesa das Liberdades e Valores dos povos, reforçada pelas respectivas bases municipais. As quais estas, sozinhas, já não têm dimensão para tal assegurar.

Sou pela criação de cinco Regiões Administrativas – que não têm que forçosamente coincidir com as actuais «regiões-plano» – número que a dimensão do território do Continente português mais não justifica, como não justifica que sejam detentoras de Poder Legislativo, dada a sua homogeneidade relativa e a continuidade territorial.

Todas, com Litoral, pois é a partir deste, goste-se ou não, que está estruturado o desenvolvimento continental (a questão da «capital» é diferente…).

Esta modernização de Portugal, através da regionalização do Continente, impõe-se. O actual modelo centralista e reaccionário do Estado português, está esgotado. É anquilosado pelo monopólio de decisão macrocéfalo de Lisboa.

Quando se diz que «Portugal é Lisboa, o resto é paisagem», trata-se de uma fraude aos Valores nacionais.

Obriga à repartição democrática dos recursos nacionais existentes. Porque a transferência de competências inerente à regionalização, transferência de competências SÓ do Estado e não dos Municípios, para ser honesta, tem de vir acompanhada das correspondentes transferências de recursos.

É preciso perceber que o reforço da coesão nacional assenta na justa distribuição dos recursos – sem pôr em causa os necessários ao Estado – e, na interioridade do Continente, é essencial contrariar o «apelo» que a fronteira espanhola vem exercendo sobre os Portugueses dessas zonas, principalmente nos últimos anos.

Bem como é de ter presente que as decisões centralistas de Lisboa e aí concentradora dos recursos, é que vêm afectando a coesão nacional, face ao incómodo e discordâncias que generalizadamente estabeleceram e estabelecem.

A regionalização do Continente representará maior proximidade das pessoas sobre as decisões a tomar, maior controlo democrático sobre a sua execução, bem como melhor articulação sobre os Municípios – estes em posição de mais força, porque junto de um poder regional – e a existência de contratos-programas entre as Regiões e as Câmaras Municipais.

As Regiões são centros de propulsão e de coordenação das actividades dos seus muitos Municípios.

Sobre o custo.
Não se trata de criar «mais Serviços». Trata-se de transferi-los do Estado, para melhor controlo de proximidade, quer dos investimentos, quer dos dinheiros públicos.
Trata-se de mais eficiência, em termos de custos-benefícios, com menos burocracia, logo menos custos.

E quanto à acusação de que a regionalização «poderia dar origem a uma nova classe política»?…

Porque não?…
De certeza que seria melhor do que a actual, instalada em Lisboa. Seria uma «nova classe política» ciente dos problemas, mais rapidamente empenhada nas respostas, mais responsabilizada ante o Povo soberano, melhor fiscalizada.

A evolução do mundo democrático condena ao suicídio político as organizações partidárias que, erradamente, remaram contra a regionalização.

Perceberam?…

|Jornal da Madeira|

3 Opiniões

At terça ago 11, 11:56:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

Quando o senhor Presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira decide falar ou escrever sobre política, de forma séria, toma posições inequivocamente interessantes.
Tais posições contrastam com a linguagem e atitudes carnavalescas das suas intervenções nos diversos "foruns" de manifestação político-partidárias ou político-institucionais.
Só é lamentável que se fique pelas regiões administrativas que de nada servirão, como poderão compreender, para concretizar os objectivos de desenvolvimento equilibrado e autosustentado.

Sem mais nem kmenos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 
At quarta ago 12, 06:52:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

De um momento para o outro,num apice,AJJ'virou' o melhor do mundo!
Coerencia precisa-se.

 
At sexta ago 28, 09:34:00 da manhã, OpenID patriotafunchalense said...

Ainda sobre a regionalização e pelo Dr. Alberto João Jardim: http://patriotafunchalense.wordpress.com/2009/08/28/sobre-as-autonomias-politicas/

 

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