quarta-feira, agosto 05, 2009

Regionalização, algumas Perguntas e Respostas (1)

P — Há quem afirme que as desvantagens da regionalização são superiores aos benefícios, nomeadamente porque implicam maior despesa pública, num momento em que Portugal, como o resto do mundo, atravessa uma grave crise económica e financeira.

R — As regiões não implicam nem devem implicar maior despesa pública. Devem sim implicar um melhor gasto dos dinheiros públicos. Actualmente, apenas 10 por cento das despesas públicas são geridas pelas autarquias que apesar disso, realizam 40 por cento do investimento público. Isto significa que quanto mais perto estão os órgãos e quanto mais legitimados são maior propensão para investir têm.

Neste contexto, não irá haver mais gastos públicos, simplesmente as centenas de milhões de euros que são administradas actualmente pelos serviços regionais de Estado (designadamente os cerca 400 milhões do Orçamento de Estado gastos actualmente pelas CCDR’s [Comissões de Coordenação Regional], mais as verbas gastas pelos governos civis e outras estruturas regionais), devem passar a ser geridas por estruturas desburocratizadas, racionalizadas e com maior propensão para investir. Ou seja, com menos despesa pública as regiões podem e devem realizar mais investimento público.

Quanto ao resto, a lei deve estabelecer, tal como para as outras autarquias locais, a regulação e limitação do endividamento e das despesas correntes, designadamente, com pessoal que terá que transitar, na sua larga maioria, da actual administração central desconcentrada - CCDRs, Direções Regionais, Governos Civis etc.
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4 Opiniões

At quarta ago 05, 02:55:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Talvez, talvez. Com a fome que essa malta tem, nunca se sabe. Veja-se o caso dos Açores que têm um Parlamento com 57 Deputados Regionais. Uma vergonha. Mais 10 que a Madeira. E a quantidade de Secretários e sub-secretários regionais. Outra vergonha. Açores e Madeira bastar-lhes-ia um parlamento com 21/25 deputados e um Governador, com 2 ou 3 adjuntos.
É um fartar vilanagem.
E se for assim em todas as Regiões, não há orçamento que aguente.

 
At quarta ago 05, 03:45:00 da tarde, Blogger Antonio Almeida Felizes said...

Caro Anónimo,

A regionalização administrativa, constitucionalmente consagrada para o território continental, tem muito pouco a ver com as regiões autónomas. Desde logo, não contempla a existência de parlamentos regionais, apenas, Assembleias Regionais, sem políticos profissionais e remunerados com senhas de presença. As Juntas Regionais, muito diferente dos governos regionais das regiões autónomas, terão apenas 7 elementos nas maiores regiões e 5 nas mais pequenas.

A regionalização administrativa contempla apenas um quadro de 31 políticos profissionais. Nº absolutamente irrisório quando comparado com os actuais 230 deputados e as dezenas de directores regionais. Mesmo que apenas se extinguissem as CCDRs e os 18 governadores civis distritais, isto já cobriria o quadro político das regiões administrativas.

Cumprimentos

 
At quarta ago 05, 04:08:00 da tarde, Anonymous Ludgero said...

Eu gostava de saber qual o verdadeiro motivo porque nao se faz a regionalização em Portugal. Qualquer cidadão bem informado sabe que a regionalização só traria benefícios para todos. Senão vejamos: A Madeira, pode concorrer autonomamente a fundos comunitários e por isso tem sido apontada como exemplo de uma região pobre que beneficiou dos dinheiros da U.E. E em Portugal continental o que tem acontecido? Tirando a Região de Lisboa, que beneficia de 80% dos fundos estruturais destinados ao país inteiro, é a única que se tem desenvolvido. Se o Algarve, o Norte ou Alentejo pudessem concorrer aos fundos estruturais autonomamente, será que Portugal não estaria melhor e mais bem desenvolvido. Será que o nível de vida dos cidadãos dessas regiões nao seria mais elevado.
A quem interessa que não haja regionalização? E porque não existe nenhum movimento de cidadãos a exigi-lo?

 
At quarta ago 05, 04:25:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

Estas questões relacionadas com o financiamento da regionalização, administrativas ou autónoma, faz-me associá-las às das empresas que paulatinamente vão sendo conduzidas estrategicamente a uma situação de insolvência e, depois, deparam com tempos infindáveis a diagnosticar as causas, a propor soluções e a hesitar em "pôr a andar" os protagonistas que as conduziram a uma tal situação.
Todos sabemos o que tem sido o resultado final de tais corroborações e hesitações: a falência, com dívidas substanciais ao Estado, eliminação de dívidas com garantias pessoais, "transferência" de ou "inacessibilidade" ao património pessoal, perda de produção nacional e desemprego, entre outras consequências.
É o que vai acontecer ao nosso País: a falência total, se não se implementar a regionalização que terá de ser política e autónoma porque a administrativa só contempla soluções administrativas do passado e fora dos nossos tempos, actual e futuro.
Por fim, observar a regionalziação só pelo lado (do aumento) da despesa pública é sectário, obsceno e não revela o sentido de Estado que tem de ser sistémico, equilibrado, universal e desenvolvimentista.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 

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