Miguel Freitas defende competência reforçada para as Comissões de Coordenação

Nas Jornadas Parlamentares do PS, em Beja, Miguel Freitas, deputado algarvio, considerou que não há país fora das regiões, nem regiões fora do país, num apelo para que a regionalização seja uma realidade.

Miguel Freitas, deputado pelo Algarve, defendeu, nas Jornadas Parlamentares do PS, que decorreram em Beja, no princípio da semana, a territorialização das políticas como uma tarefa vital para a efectividade da política regional, considerando mesmo «não haver, por parte da nova estrutura orgânica do Governo, objectivos expressamente claros sobre um projecto de desenvolvimento regional».

As Jornadas dos socialistas foram dedicadas ao desenvolvimento regional, competitividade e sustentabilidade, considerando Miguel Freitas ser «imperioso assegurar uma efectiva territorialização das políticas transversais e sectoriais», através da atribuição de uma competência reforçada às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), tendo em vista, essencialmente, monitorizar a execução das políticas do território.

O deputado e presidente do PS Algarve realçou a importância de uma definição, no âmbito dos ministérios de tutela das CCDR, de uma matriz de objectivos, instrumentos, medidas e recursos, que salvaguarde a política de desenvolvimento regional.

Na intervenção feita no âmbito de um painel onde participaram os ministros Vieira da Silva e António Mendonça, Miguel Freitas questionou o Governo quanto ao modelo de desenvolvimento pretendido para o país, designadamente se através de uma intervenção «em cascata», resolvendo primeiro os problemas da economia e depois o das regiões, ou da aposta numa «visão interactiva» sustentada na ideia de que o desenvolvimento do país corresponde ao das regiões, considerando que «não há país fora das regiões, nem regiões fora do país».

Em matéria de modelo de intervenção, Miguel Freitas sublinhou que o desenvolvimento regional «não pode ser confundido» com o somatório de projectos inerentes ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), tendo em conta que este é um projecto que ultrapassa a dimensão do referido instrumento de coesão.

A concluir, o deputado socialista algarvio alertou para as dificuldades que a crise financeira colocam na política de desenvolvimento regional, para o agravamento das desigualdades sócio-regionais, observando ainda que as «coligações de interesses» na Assembleia da República podem constituir um obstáculo à coerência da política de desenvolvimento, tornando-a numa «moeda de troca do jogo político».

|Barlavento|

Comentários

Anónimo disse…
Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

O que se está a passar na Assembleia da República é do mesmo timbre do programa inútil "A Quadratura do Círculo", em emissão na SIC, onde um figurino do "Rosa & Teixeira" só dá à luz banalidades pessoais à mistura com uma estudada olhadela ao monitor para aperfeiçoamento (do melhor lado) da imagem, um ex-intelectual m/l convertido à social-democracia na versão do PSD e uma arrivista autarca já não sabem o que dizer sobre a situação política.
Estou convencido que o Dr. Balsemão anda algo distraído com este programa que é como a precisão dos relógios "Ómega": não atrasa mas também não adianta.
Então aquela defesa das "gentes e dos interesses do Norte" (tamanha solidadriedade!) com um recusado levantar vôo com destino à capital só para protestar contra a transferência da "Red Bull" para Lisboa, sómente porque aqui lhes dão muito mais dinheiro, é de bradar aos céus. Alguma vergonha me invadiria se me prestasse a uma afirmação desse tipo, difundida para todo o País, totalmente inócua no que respeita à real defesa dos interesses regionais.
O que se necessita é de compromissos políticos sérios e de legislaturas (sim, sim, no plural) para se resolverem de vez os problemas estruturais que nos afligem hà muitas décadas e que parece não poderem ser resolvidos por incapacidade de quem tem reincidentemente detido o poder político.
Nesse cabaz de problemas está obviamente a regionalização, não a da brincadeira mas a séria: a Regionalização Autonómica. É mais que tempo de as "coisas políticas" serem encaradas de frente e a sério, seja qual for a sua natureza e alcance, onde a justiça terá de levar uma volta de 360º.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

PS - Muito provavelmente o Doutor António Barreto terá inteira razão quando opina sobre a justiça; mas já ouvi coisa pior, perante palavras cruas e muito piores sobre o estado da política do nosso País em comparação com as políticas do Estado Novo e que não vou escrever aqui, por serem bastante lamentáveis.