quinta-feira, fevereiro 04, 2010

Vantagens e Desvantagens da Regionalização

A regionalização é um processo de descentralização da Administração Pública que se torna cada vez mais urgente na resolução de questões estruturantes.

O principal objectivo é fazer com que decisões que não dizem respeito ao país como um todo, mas também não se limitam a um município, deixem de ser tomadas pela Administração Central e passem a ser tomadas por órgãos regionais democraticamente eleitos, aproximando-se assim as decisões públicas às populações a que dizem respeito, responsabilizando mutuamente populações e respectivos governantes.

Contudo, a questão da proximidade não é o único aspecto positivo que resulta de um processo de regionalização, se assim fosse temos as associações de municípios que poderiam dar resposta aos problemas que ultrapassam a escala municipal. Porém assistimos frequentemente a conflitos de interesses entre municípios.

O interesse global da região terá que se sobrepor ao interesse de uma parcela dessa região, sentindo-se muitas vezes a necessidade de uma autoridade que se sobreponha a interesses particulares de um dado município.

Uma vantagem frequentemente mencionada pelos defensores da regionalização consiste na extinção das disparidades regionais. Eu não diria extinção, visto que cada território tem associado a si características naturais, culturais, históricas e geográficas que a regionalização não vai mudar, contudo acredito que possa atenuar algumas disparidades existentes como por exemplo no sector da educação e saúde.

Um outro aspecto associado à atenuação das disparidades consiste na aquisição de maior capacidade negocial, por exemplo, negociação directa de determinados projectos com a União Europeia.

Alem de todos os aspectos mencionados, é de salientar que emergiria um maior controlo das finanças públicas, maior equidade na distribuição dos dinheiros públicos, maior disciplina orçamental, criação de infra-estruturas públicas incentivando jovens a permanecerem nas periferias e consequentemente provocando desenvolvimento destas regiões.

Sendo assim, a longo prazo as grandes áreas metropolitanas do Porto e principalmente Lisboa também beneficiariam assistindo a um incremento da sua qualidade de vida.

De entre várias desvantagens apontadas fala-se de um aumento da despesa pública, o que não me parece tão evidente quanto se diz. Se quando se fala nesse aumento se referem às despesas com remunerações de pessoal então vejamos; existem actualmente cargos que se extinguirão como é o caso dos Governadores Civis e respectivos assessores, Presidentes das Comissões de Coordenação Regional entre outros que também poderão servir de apoio aos serviços dos futuros órgãos regionais.

Relativamente à restante despesa pública é somente uma questão de gestão, ao invés de continuar a ser gerida pela Administração Central passa a ser gerida pela respectiva região, implicando assim um melhor gasto dos dinheiros públicos.

Alguns apontam a regionalização como uma forma de fortalecimento do caciquismo local, eu acho que estamos perante um problema que existe e não vai fortalecer-se com a regionalização, esta é uma questão de mentalidade, educação e princípios e não se vai extinguir ou minimizar só porque não se regionaliza.

A meu ver, uma efectiva desvantagem associada a este processo é a “concorrência” inter-regional. Os responsáveis regionais eleitos por sufrágio vão tender a alimentar o seu protagonismo confrontando-se uns com os outros.

Considero pertinente referir que foi assinada, em Abril de 2009, por 86 presidentes de câmara da região norte a denominada “Deliberação da Alfandega” onde se exige que se dê inicio ao processo de regionalização o quanto antes.

A título de curiosidade e como complemento à apresentada reflexão enumero as vantagens e desvantagens da regionalização por um defensor que também esteve presente na “Deliberação da Alfandega”, Eng. Daniel Campelo: como principais vantagens referencia mais eficácia na aplicação dos dinheiros públicos; melhor selecção dos projectos verdadeiramente úteis aos cidadãos; maior responsabilização politica; maior capacidade de pressão, fiscalização e envolvimento por parte dos cidadãos; redução das assimetrias regionais na maior parte dos sectores de desenvolvimento; ganho de escala para projectos impossíveis de desenvolver à escala municipal e/ou nacional; destruição de grandes monopólios de fornecimento ao Estado sem critérios de qualidade ou preço.

Quanto às desvantagens diz “Os sempre beneficiados com o regime centralista obviamente que podem perder algo, porém também esses a prazo podem vir a ser beneficiados; Governo Central e as Autarquias perdem algum espaço de decisão. Vantagem ou desvantagem?...; risco de criação de clientelas regionais? Certamente que sim, mas elas já existem à escala nacional e local. Não há um aumento, quanto muito poderá haver uma redistribuição dessas clientelas e desses riscos inerentes.”

Mónia Grácio
(artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular Desenvolvimento e Competitividade do Território, do Mestrado em Economia, Mercados e Políticas Públicas, da EEG/UMinho)

|J. Cadima Ribeiro|

3 Opiniões

At quinta fev 04, 11:43:00 da manhã, Blogger JOSÉ MODESTO said...

Interessante esta Radiografia Ideologica.
A justiça deverá ser instituida para quem exerça os referidos cargos pubicos.
Punir os infractores.
Que se criem comissões de Ética nas áreas administrativas e nas referidas vertentes e com pessoas habilitadas para se efectuarem esses acompanhamentos e gestão autarquica.

As clientelas e todos os riscos que possam surgir sejam penalizados, e uma aproximação clara do cidadão á sua área de residência.

A tudo isto (resumidamente) pede-se a participação activa dos cidadãos.

Saudações Regionalistas
José Modesto

 
At quinta fev 04, 07:20:00 da tarde, Anonymous Paulo Rocha said...

Este é um artigo que tenta, ainda que, de uma forma superficial, abordar algumas questões centrais relativas à regionalização. Nesta perspectiva penso que foi útil terem-no aqui publicado.

 
At quinta fev 04, 11:26:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

A redistribuição das chamadas "clientelas" (vulgo, "tachos")não pode ser a única consequência, terá de haver uma reestruturação total dos organismos que sustentam o funcioanmento dos òrgãos de Soberania (Presidência da República: redução do seu "staff"; Assembleia da República, com redução profunda do número de Deputados e "staff" legislativo e, finalmente, o Governo, com redução de Ministérios, Secretarias de Estado e "staffs").
Quanto ao resto, esta reestruturação só poderá concretizar-se com a regionalização autonómica, doutro modo não valerá a pena implementar a regionalziação administrativa circunscrita a uma redistribuição funcional ou mesmo orgânica.
Também aqui, os serviços mínimos para todos, os benefícios máximos só para alguns.
A memória é curta e ninguém quer aprender com as lições da nossa História, beneficiando os mesmos de sempre, com letargia material e cultural para a grande maioria. É pena, muita pena, mesmo.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 

Enviar um comentário

<< Home