Vantagens e Desvantagens da Regionalização

A regionalização é um processo de descentralização da Administração Pública que se torna cada vez mais urgente na resolução de questões estruturantes.

O principal objectivo é fazer com que decisões que não dizem respeito ao país como um todo, mas também não se limitam a um município, deixem de ser tomadas pela Administração Central e passem a ser tomadas por órgãos regionais democraticamente eleitos, aproximando-se assim as decisões públicas às populações a que dizem respeito, responsabilizando mutuamente populações e respectivos governantes.

Contudo, a questão da proximidade não é o único aspecto positivo que resulta de um processo de regionalização, se assim fosse temos as associações de municípios que poderiam dar resposta aos problemas que ultrapassam a escala municipal. Porém assistimos frequentemente a conflitos de interesses entre municípios.

O interesse global da região terá que se sobrepor ao interesse de uma parcela dessa região, sentindo-se muitas vezes a necessidade de uma autoridade que se sobreponha a interesses particulares de um dado município.

Uma vantagem frequentemente mencionada pelos defensores da regionalização consiste na extinção das disparidades regionais. Eu não diria extinção, visto que cada território tem associado a si características naturais, culturais, históricas e geográficas que a regionalização não vai mudar, contudo acredito que possa atenuar algumas disparidades existentes como por exemplo no sector da educação e saúde.

Um outro aspecto associado à atenuação das disparidades consiste na aquisição de maior capacidade negocial, por exemplo, negociação directa de determinados projectos com a União Europeia.

Alem de todos os aspectos mencionados, é de salientar que emergiria um maior controlo das finanças públicas, maior equidade na distribuição dos dinheiros públicos, maior disciplina orçamental, criação de infra-estruturas públicas incentivando jovens a permanecerem nas periferias e consequentemente provocando desenvolvimento destas regiões.

Sendo assim, a longo prazo as grandes áreas metropolitanas do Porto e principalmente Lisboa também beneficiariam assistindo a um incremento da sua qualidade de vida.

De entre várias desvantagens apontadas fala-se de um aumento da despesa pública, o que não me parece tão evidente quanto se diz. Se quando se fala nesse aumento se referem às despesas com remunerações de pessoal então vejamos; existem actualmente cargos que se extinguirão como é o caso dos Governadores Civis e respectivos assessores, Presidentes das Comissões de Coordenação Regional entre outros que também poderão servir de apoio aos serviços dos futuros órgãos regionais.

Relativamente à restante despesa pública é somente uma questão de gestão, ao invés de continuar a ser gerida pela Administração Central passa a ser gerida pela respectiva região, implicando assim um melhor gasto dos dinheiros públicos.

Alguns apontam a regionalização como uma forma de fortalecimento do caciquismo local, eu acho que estamos perante um problema que existe e não vai fortalecer-se com a regionalização, esta é uma questão de mentalidade, educação e princípios e não se vai extinguir ou minimizar só porque não se regionaliza.

A meu ver, uma efectiva desvantagem associada a este processo é a “concorrência” inter-regional. Os responsáveis regionais eleitos por sufrágio vão tender a alimentar o seu protagonismo confrontando-se uns com os outros.

Considero pertinente referir que foi assinada, em Abril de 2009, por 86 presidentes de câmara da região norte a denominada “Deliberação da Alfandega” onde se exige que se dê inicio ao processo de regionalização o quanto antes.

A título de curiosidade e como complemento à apresentada reflexão enumero as vantagens e desvantagens da regionalização por um defensor que também esteve presente na “Deliberação da Alfandega”, Eng. Daniel Campelo: como principais vantagens referencia mais eficácia na aplicação dos dinheiros públicos; melhor selecção dos projectos verdadeiramente úteis aos cidadãos; maior responsabilização politica; maior capacidade de pressão, fiscalização e envolvimento por parte dos cidadãos; redução das assimetrias regionais na maior parte dos sectores de desenvolvimento; ganho de escala para projectos impossíveis de desenvolver à escala municipal e/ou nacional; destruição de grandes monopólios de fornecimento ao Estado sem critérios de qualidade ou preço.

Quanto às desvantagens diz “Os sempre beneficiados com o regime centralista obviamente que podem perder algo, porém também esses a prazo podem vir a ser beneficiados; Governo Central e as Autarquias perdem algum espaço de decisão. Vantagem ou desvantagem?...; risco de criação de clientelas regionais? Certamente que sim, mas elas já existem à escala nacional e local. Não há um aumento, quanto muito poderá haver uma redistribuição dessas clientelas e desses riscos inerentes.”

Mónia Grácio
(artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular Desenvolvimento e Competitividade do Território, do Mestrado em Economia, Mercados e Políticas Públicas, da EEG/UMinho)

|J. Cadima Ribeiro|