Aqui, o caminho segundo Passos Coelho
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O livro “Mudar” tem um capítulo dedicado ao desenvolvimento regional onde Passos Coelho propõe a regionalização, embora com algumas nuances. O candidato entende que avançar com a regionalização nesta legislatura é “um risco demasiado elevado” e que “há muito para fazer na questão da descentralização”.
"Pedro Passos Coelho diz que a Constituição deve ser alterada para permitir o avanço de uma região-piloto em vez de uma regionalização total, de forma a estudar e avaliar as melhores formas de aplicar o modelo a todo o continente.
Aqui, o caminho segundo Paulo Rangel (à mistura com a interpretação de Silva Peneda)
...a criação de um Ministério do Planeamento, hoje proposta por Paulo Rangel, "pode ser uma solução interessante e positiva", sendo que o "mais importante definir qual é a missão desse novo ministério".
"Se me disserem que é esta a constituição do ministério, com os presidentes das comissões como secretários de Estado equiparados, e que tem como missão preparar a regionalização, por um lado, e preparar a desconcentração dos serviços públicos e espalhá-los pelo país, acho muito bem", sintetizou Silva Peneda.
Em primeiro lugar, a regionalização só faz sentido se for uma peça da reforma do Estado como um todo. É uma reforma que demora uma década no mínimo", sublinhou.
|NORTE SIM|
Comentários
No dia 19 de Fevereiro escrevi neste blogue (será ele leitor deste blogue?):
"- A Assem. República decidia criar três grandes regiões: Norte-Centro-Sul ...
-O Governo da República criava uma tutela, ou integrava numa delas, a administração dessas regiões
-A tutela respectiva nomeava três secretários de estado para as regiões, investidos pelo Governo, com poderes políticos (iguais a outros secretários de estado), braços do poder central, que responderiam perante o PM e o ministro da respectiva tutela.
-As Assembleias municipais de cada região, no seu conjunto, elegiam, ou nomeavam os restantes membros desses órgãos, para desempenho a tempo inteiro (sem acumulação de outros cargos), dirigidos pelos tais secretários de Estado.
-Definiam-se as competências."
Existe uma diferença (enorme): enquanto Paulo Rangel, para não espantar os apoiantes da regionalização nas eleições internas do PSD, diz que é para preparar a regionalização...,
eu digo que a nova tutela a criar seria para implementar uma efectiva descentralização.
É bom lembrar:
A regionalização e as famigeradas juntas regionais foram um expediente dos liberais monárquico-constitucionalistas no séc. XIX para combaterem o municipalismo e impedirem o sufrágio universal. Assim garantiam o conceito (divinizado) de Soberania Nacional, ultramontano, garantido pelo voto censitário, protegendo os privilégios que transportavam do Antigo Regime. Ora, sendo o municipalismo, em Portugal, uma expressão tradicional (histórica e cultural) de Soberania Popular, as Juntas Regionais traduziam a ideologia centralista da nova classe dirigente, inspirada nas reformas administrativas napoleónicas. As Juntas Regionais tinham uma natureza política centralizadora do poder. E tanto que assim foi que os municípios perderam protagonismo, despoletaram revoltas populares, a ponto de José Dias Ferreira, chefe do Governo, conhecido pelo governo "da acalmia partidária", ter implorado ao Rei D. Carlos para acabar com elas, por perturbadoras e não merecerem apoio das comunidades.
"Não duvido propor a Vossa Majestade, em primeiro lugar, a extinção das Juntas Gerais Distritais, cuja conservação se não justifica pela tradição ou por qualquer necessidade administrativa, e nem sequer se abona ou recomenda pelo favor da opinião pública".
A Regionalização, como hoje a querem, nunca esteve nos ideais do republicanismo português. Os seus pioneiros, na segunda metade do séc. XIX, defendiam federações de municípios, como José Félix Henriques Monteiro, nestes princípios: "republicanização, democratização, associação, municipalização e federação" e demarcava-se da centralização política até aí existentes, em que as juntas distritais eram um instrumento. As reformas que propunha iam contra a ideologia centralizadora dos liberais. Claro, tomado de um idealismo universalista, defendia a federação universal de todos os povos, a começar também pela federação dos povos ibéricos. E quando dizia, "Oh! quão venturosa será a condição do género humano, quando todos as nações do universo adorarem a Deus", estamos conversados...
É unânime a opinião de que, depois Abril 74, do que de melhor se fez pela democracia e pelo povo, deve-se ao Poder Local, que precisou de apoio determinante do então Presidente da República, Ramalho Eanes, incitando os municípios a afirmarem-se e a revoltarem-se contra o poder central.
............... Continua
Estes, alguns dos que têm vindo a assassinar o nosso sistema partidário, vital para a democracia e progresso do país.
É ou não é uma política e prática de centralização de poder? É. Começa então a reforçar-se a ideia de Regionalização, porque quem manda nos partidos são as Comissões Políticas e um conjunto de predadores espalhados pelos distritos apoiados por elas.
Constatando esta prática, qual a credibilidade a conceder a estes partidos que querem a regionalização, sabendo, como todos sabem, que, por exemplo, o PCP, campeão da regionalização, se rege pelo método do Centralismo "Democrático", tem uma apetência indisfarçável pelos grandes órgãos institucionais (não gosta de Comissões de Trabalhadores, de Organizações de Moradores, de Associações Cívicas - só gosta de sindicatos), tal como o Bloco de Esquerda, onde pontificam, na sua direção, chefes de bandos épicos, sem nenhuma política objetiva para a realidade objetiva política, social, económica e cultural de Portugal, hoje e agora?
E o que se passa no PSD? Não é ele um partido de camarilhas em busca de poder e gulosos da mesa do OE, cada uma por si, por esse país fora? A regionalização é, foi sempre, uma reivindicação de tempos de crise, por parte dos que, odiando até a política e a democracia (e até o povo), entraram nela como forma de vida de sucesso. E o PS não é muito diferente.
Marinho Pinto, olhos nos olhos, cara a cara, disse aos políticos:
"há pessoas nos mais elevados cargos públicos a acumular fortunas de uma forma escandalosa” e que são “pessoas que vieram da província sem nada”, mas que acumularam grandes patrimónios.
Não dá tudo isto que pensar? Dá!
Mas eles estão de tal maneira com a boca aberta para a manjedoura nacional... que até são capazes de desfazer aos bocados uma Pátria de 900 anos - e ANTIREGIONAL.
Quanto ao Dr. Paulo Rangel...
Primeiramente quero agradecer-lhe a sua participação regular neste Blog.
Depois, não posso deixar de concordar com algumas das suas opiniões aqui transcritas.
Também, noto aqui uma evolução do seu pensamento relativo a estas questões da descentralização/regionalização. Talvez, seja a constatação, pela sua parte, que o actual centralismo político, objectivamente, está a causar sérias mossas à unidade nacional.
Cumprimentos,
Se atentar nas propostas políticas dos candidatos à liderança de um partido político que terá de se convencer que para ganhar eleições terá que se revelar ainda mais responsável, orientado para o desenvolvimento real da sociedade e menos videirinho como os do exercício habituado do poder, a única expressão que tenho para escrever é a que se usa também na minha terra: "- Estou banzado". E banzadíssimo com a falta de imaginação e de visão política e estratégica da maioria dos intervenientes políticos da nossa triste praça.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
PS - Então aquela opinião em que se associa politicamente o Senhor Doutor Paulo Rangel ao "guterrismo" ou lá o que foi, é legítima dos melhores programas ridicularizantes como o "Contra Informação". Num programa de debate televisivo, tinha vergonha de me apresentar ao eleitorado sem indicar soluções políticas para os graves problemas que enfrentamos, tantas vezes ampliados desnecessariamente pela comunicação social, para me entreter com caracterizações pessoais e políticas dos adversários. Esta tarefa é para o programa "A quadratura do círculo", cujos comentadores residentes têm especiais valências, mesmo como figurinos de êxito do "Rosa & Teixeira".
Prazer em "ouvi-lo"!
É com gosto que passo por aqui com alguma regularidade. É um blogue do Norte, democrático e liberal... E eu gosto das gentes do Norte.
Nunca neguei a existência de "centralismo" do poder em Portugal. Existe e precisa de ser corrigido. Nunca por um processo de Regionalização, com criação de órgãos de poder eleitos diretamente pelas populações.
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Caro pró-7RA.,
Os candidatos à presidência do PSD ( e a Primeiro Ministro de Portugal), são de uma mediocridade que causa calafrios. E é frustrante, tendo em conta que são jovens; mas se um destes tipos um dia destes chegam a PM (e podem chegar...), começo a acreditar que uma tragédia pode desabar por aqui.
Conheço bem a prática política, por exemplo, do homem do aparelho que apoia PPC (um predador que milita lá pela minha terra natal-Tomar)- e também eu fico banzado!
Não é meu hábito carpir.
Mas estou quase seguro que os fautores deste descalabro vão pagá-las com juros. O que é mais dramático é que há setores do povo que são cúmplices, querem viver a custas da outra parte. E isto é uma desgraça.
Esses setores estão alapados na esfera estatal, corporações várias. Uma "Nomenklatura" reacionária, garante social e económico deste sistema partidário, sem exceção, que vai buscar às secretarias das repartições públicas os agentes políticos de poder.
Nós somos governados por empregados do Estado, na sua esmagadora maioria, cujas relações são baseadas no favor, nas subserviências hierárquicas, na tradicional cunha, assumindo-se, nas relações com as populações, como símbolos de poder e relevância social, que não têm. Nem podem ter.
Acredito que depois da eleição de um dos supostos lideres, a Regionalização ficará para segundo plano.
Em situações de crise como se vive no país, todos os estados tendem a centralizar-se.
A ver vamos do que eles serão capazes...
Saudações Marítimas
José Modesto