sexta-feira, abril 16, 2010

A Delimitação das Regiões

Não será que a delimitação das regiões, por não ser consensual, poderá constituir-se como um processo artificial gerador de querelas exacerbadoras de bairrismos negativos para a solidariedade nacional ?

A delimitação das regiões é certamente uma matéria difícil sobre a qual nunca será possível chegar a consenso, mas também não é por consenso que o sistema democrático funciona. Se assim fosse pouco se poderia decidir e fazer. Assim, também a questão da delimitação regional terá que ser resolvida por recurso aos mecanismos democráticos.

Há várias propostas de delimitação regional possíveis e argumentos mais ou menos legítimos em favor de cada uma. Como é próprio numa democracia representativa avançará mais aquela que for apoiada pelo partido ou coligação de partidos que reunirem a maioria de votos nesta questão. Quem discordar duma eventual proposta politicamente maioritária é porque certamente acha que ela não é a melhor maneira de fazer avançar a causa da regionalização e felizmente que hoje a sociedade portuguesa permite que quem assim pensa possa fazer ouvir a sua voz.

É necessário que o debate democrático sobre a Regionalização se faça com a máxima qualidade e com pluralidade de opiniões por forma a que este "terreno" não venha a ser ocupado pêlos opositores da regionalização. Os mecanismos da democracia representativa devem funcionar. O resultado final a que se chegar não será certamente do agrado de todos, mas soluções administrativas perfeitas também não existem.

Se a regionalização não vier a ser implementada isso será, mais uma vez, o adiar para não se sabe muito bem quando, desta reforma fundamental da nossa Administração Pública, deixando no entretanto o palco do protagonismo regional que existe, quer se queira quer não, todo livre para caciques populistas sem legitimidade democrática, enquanto se vão tomando a nível central decisões públicas que vão cavando ainda mais as disparidades regionais.

1 Opiniões

At segunda abr 19, 01:04:00 da manhã, Anonymous Anónimo said...

tem de se separar o litoral do interior.

 

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