domingo, abril 18, 2010

Notícias da Galiza

A propósito das Caixas de Poupança e da eventual fusão das Caixas Galegas

Nos últimos seis meses, a esfera política e o mundo financeiro na Galiza têm atravessado um período de fortes convulsões, a propósito das tentativas para fundir as duas principais caixas da comunidade autónoma: Galixagalicia (A Corunha) e Caixanova (Vigo).

Este movimento tem consequências políticas e financeiras de extrema importância para a Galiza. Do ponto de vista político, pela capacidade que o governo autonómico tem para influenciar as suas decisões, sendo, portanto, importantes instrumentos de política económica, e mais concretamente, de política industrial. Do ponto de vista financeiro, porque as Caixas concentram 53% da quota de mercado do crédito e 58% da de depósitos, mantendo uma posição de liderança face aos bancos, maioritariamente com sede em Madrid.

A importância das caixas no sistema financeiro espanhol não é uma singularidade da Galiza. Estas entidades mantêm, no conjunto do estado, uma quota de mercado similar à dos bancos, ainda que nas últimas duas décadas reforçaram as suas posições em âmbitos específicos do negócio bancário.

A primeira caixa de poupança criada em Espanha foi a Caixa de Poupança de Madrid, no ano de 1838. Nas suas origens, estas entidades pretendiam reduzir a exclusão social, promover o desenvolvimento dos seus territórios de intervenção e estimular e proteger a poupança local. A ideia fundamental era complementar os objectivos tradicionais do negócio bancário com critérios de natureza social.

Estas entidades não têm accionistas e o lucro não é a componente fundamental da sua função objectivo. Os seus órgãos de governo integram a sociedade civil (ainda que os políticos têm vindo a ganhar peso) e a denominada obra social é o principal destino dos lucros do seu negócio corrente.

Nas últimas três décadas as caixas têm dado origem a um amplo debate político e social em Espanha. Durante muito tempo a discussão centrou-se na sua crescente politização, ou seja, no incremento da importância da classe política nos seus órgãos de direcção e gestão. A partir do início da crise, o debate concentrou-se na pertinência e profundidade da reestruturação do sector. A elevada exposição das carteiras de crédito de muitas delas ao sector imobiliário e a perda de valor dos activos subjacentes obrigou o Banco de Espanha a promover uma reestruturação ordenada do sector, nomeadamente, através da fusão de entidades para ganhar dimensão e melhorar os seus rácios de eficiência e solvência.

Neste momento as principais alternativas, em termos de reestruturação, são as seguintes: a fusão de várias caixas ou a adesão aos denominados SIP (Sistemas Institucionais de Protecção), que funcionam como fusões virtuais de entidades e apresentam, neste momento, muitas incertezas.

Este processo de reorganização, impulsionado por questões de natureza financeira, tem também motivações de carácter político, derivadas das competências que os governos autonómicos têm na organização e regulação do sector. Por isso, assiste-se, na maioria dos casos, a um confronto de interesses entre o governo central (do partido socialista) e os governos autonómicos (em vários casos liderados por outros partidos), que está a atrasar muitos dos processos de reestruturação financeira, necessários para garantir a viabilidade das entidades no médio prazo.

Antes da crise as duas caixas galegas situavam-se entre as 15 primeiras do ranking espanhol e apresentavam rácios de eficiência e solvência acima da média. A crise evidenciou os excessos cometidos na concessão de crédito imobiliário, ainda que a situação, sendo preocupante, não é tão grave como noutras caixas espanholas.

Para evitar que o processo de reestruturação das caixas galegas resultasse numa fusão com caixas de outras comunidades ou com a adesão a um SIP, o governo galego promove, desde o final do passado verão, uma fusão entre a Caixagalicia e a Caixanova. As resistências das administrações das caixas a discutir o assunto, pela inércia de um passado de intensa concorrência, fez com que o governo elabora-se uma nova Lei Autonómica de Caixas, que implicava o relevo das suas cúpulas directivas.

O governo central considerou que essa Lei, aprovada no parlamento galego no passado mês de Dezembro, outorgava um excessivo poder ao governo autonómico e recorreu-a no Tribunal Constitucional, atrasando vários meses a sua entrada em vigor. Como o tempo é, neste processo, de extrema importância, a conjuntura obrigou ao governo autonómico a negociar com os visados e com o governo central. Depois de múltiplas reuniões e, apesar da resistência da Caixanova, o presidente da Xunta conseguiu que ambas as entidades iniciassem uma negociação para a sua fusão a breve prazo.

Independentemente da oportunidade da reforma da Lei de Caixas, dos défices e excessos de liderança e das dificuldades próprias do processo, na Galiza existe um amplo consenso social sobre a necessidade de continuar a dispor de entidades financeiras próprias.

Até agora, a fusão não se materializou pela persistência de localismos incompreensíveis, pelo afloramento de personalismos de outra época e pelo estabelecimento de condições de participação draconianas. A fusão parece, sem dúvida, a melhor das alternativas possíveis, porque do ponto de vista puramente financeiro não é pior que qualquer outra, e porque do ponto de vista socioeconómico permitirá dar continuidade ao desenvolvimento de diversas áreas de competência autonómica e à política de financiamento e apoio ao tecido produtivo galego.

Em Portugal o processo deve ser seguido com atenção. Ambas as caixas têm redes em território português e possuem importantes participações em empresas portuguesas de diversos sectores. A fusão e a conseguinte manutenção do centro de decisão na Galiza seriam uma boa notícia para a integração económica do noroeste peninsular. Esperemos que o desfecho reflicta os interesses gerais.


FRANCISCO CARBALLO-CRUZ
(artigo de opinião publicado na edição de 2010/04/13 do Suplemento de Economia do Diário do Minho, no âmbito de coluna regular intitulada "Desde a Gallaecia")

|J. Cadima Ribeiro|

3 Opiniões

At domingo abr 18, 06:45:00 da tarde, Blogger Rui Farinas said...

A leitura deste artigo dá-nos uma visão da autonomia das regiões espanholas, levando-nos por contraste a estabelecer comparação com os apertados limites de auto-regulação que a chamada regionalização impõe.
A regionalização que (não) nos querem conceder, em si mesma não serve para nada. Será conveniente como primeiro passo em direcção a uma desejável autonomização, ou seria preferivel lutar directamente por esta última?

 
At segunda abr 19, 04:17:00 da manhã, Anonymous Paulo Rocha said...

Pessoalmente, entendo a Regionalização como um processo. Dificilmente, num país, em que na sua parte continental, ainda, nem sequer, estão institucionalizadas as regiões administrativas pensar-se em regiões autónomas penso que seria um passo demasiado comprido e, pelas mudanças que isso implicaria, seria quase revolucionário.

 
At segunda abr 19, 08:04:00 da tarde, Blogger Rui Farinas said...

O imobilismo da divisão administrativa do território é tão profundo, a símples descentralização a que chamamos regionalização é impedida com tantos subterfúgios (alguém acredita que um referendo tenha a participação de 50% dos eleitores inscritos?) que se calhar só algo fora da burocracia normal fará agitar as águas deste charco em que vivemos.

 

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