sábado, abril 03, 2010

Regiões de Portugal Continental - evolução historica

Ainda no início do século XIX, a divisão territorial até 1820 era feita da seguinte forma:
- sete províncias ou governos militares;
- 17 dioceses;
- 4046 freguesias;
- 44 comarcas com 44 corregedores,
- 164 juizes de fora e 621 juizes ordinários;
- 785 concelhos
- 21 "delegacias do thesouro".

Em 1822, com o advento do liberalismo e com a aplicação legal dos seus princípios expressos na própria constituição do mesmo ano, estuda-se a possibilidade da divisão do continente em oito províncias, criadas logo em 1823:
- Minho, Trás-os-Montes, Beira Alta e Beira Baixa, Estremadura, Alentejo, Algarve
- Nova província do Partido do Porto, produto da afirmação de uma tendência existente no seio do exército, que obrigou à diminuição de território das províncias da Beira e Estremadura.

Nos anos subsequentes surgiram outros projectos de divisões administrativas, podendo destacar-se o de 1827-28, que propunha sete províncias (Minho, Trás-os-Montes, Beira Alta, a diminuta Beira Baixa, Estremadura, Alentejo e Algarve), e que apesar de aprovado em Janeiro de 1828, foi interrompido em Março com a dissolução das Cortes e o regresso de D. Miguel, reinstalando-se o absolutismo, o que levou à queda do projecto liberal.

Mais tarde, em 16 de Maio de 1832 a reforma proposta por Mouzinho da Silveira, baseada na necessidade de simplificar as divisões administrativas e de operacionalizar a sua gestão, bem como de afirmar a autoridade do Estado, aconselhava uma reorganização do território português em Províncias, Comarcas e Concelhos, retirando às câmaras o poder decisório, limitando dessa forma a tradicional autoridade concelhia. Esta reorganização acabou por ser implementada pelo Ministro do Reino, Cândido José Xavier, em 28 de Junho de 1833, tendo por base a retoma da anterior divisão em oito províncias: Minho, Trás-os-Montes, Douro (a sua configuração repôs os contornos do Partido do Porto) Beira Alta e Beira Baixa, Estremadura, Alentejo e Algarve.

Porém, após a vitória liberal-conservadora em Maio de 1834, surgiu em Janeiro do ano seguinte uma nova tentativa de reorganização do território. É a 25 de Abril de 1835, que ocorre a chamada "Revolução Territorial", que com a introdução das 17 circunscrições distritais, surge como uma das formas mais activas para evitar que as províncias adquirissem um excessivo poder, naturalmente dissolvido com a partilha de competências entre Prefeitos (Províncias) e Governadores Civis (Distritos).

Em 1872, o Código Administrativo de Rodrigues de Sampaio atribui ao Distrito a categoria de autarquia local, mantendo-se assim até 1892, pois deste ano até 1913, o distrito perde de novo a personalidade jurídica e volta a ser uma simples circunscrição administrativa. Alguns anos antes, em 1886, foi reivindicado perante os poderes públicos, a criação de um novo distrito, o de Setúbal, porém sem qualquer resultado, pelo menos até 1918, quando o Dr. Francisco Garcia defende, junto de Sidónio Pais, então Chefe de Estado, a criação de um organismo administrativo independente, sendo no entanto esta proposta recusada pelo governo sidonista. Mais tarde é de novo solicitada a criação do distrito de Setúbal sendo o pedido aceite. Foi então criado, por decreto de Lei de 22 de Julho de 1926, o actual distrito de Setúbal, passando a ser 18 o número de circunscrições distritais em Portugal.

De 1913 a 1917, o distrito recupera a sua condição de autarquia local. Com o código de 1936-40, estabelece-se o Distrito como mera circunscrição e criam-se efectivamente onze províncias.

Em 1959 procede-se à abolição das províncias, transferindo-se os seus reduzidos poderes para os Distritos.

Em 1969, Marcelo Caetano cria as regiões de planeamento (meros serviços periféricos e dependentes), com quatro regiões no continente - Norte, Centro, Lisboa e Sul. Em 1979 essas mesmas regiões eram re-baptizadas de Comissões de Coordenação Regional e passam a ser cinco (autonomização do Algarve), continuando a ser meros serviços desconcentrados do Estado. Só em 1991 foi dado um maior passo na delimitação regional no espaço administrativo português, com a criação da Lei-Quadro 56/91, que determina as atribuições e competências, bem como os órgãos existentes numa futura área administrativa regional.

Em 28 de Abril de 1998, um mapa de oito regiões administrativas foi definido pela lei n.º 19/98, promulgada em 7 de Abril de 1998 e referendada em 16 de Abril do mesmo ano, e que resultou da aprovação da lei da criação de oito regiões, a 7 de Outubro de 1997, pela Assembleia da República, depois de um acordo realizado entre duas divisões partidárias, aceitando uma única região Entre Douro e Minho, e na renúncia de um outro partido, da divisão Alto/Baixo Alentejo, mantendo o Alentejo como uma única região. Posteriormente, este novo mapa "das oito regiões" viu alterados alguns pormenores, nomeadamente passando concelhos fronteiriços de uma região para outra (margem sul do Douro, Alto Ribatejo, Alta Estremadura), como resultado de uma consulta às respectivas Assembleias.

Deve ter-se em atenção o facto de existir um mapa de regiões, apesar de não existir a regionalização como Centralização Regional de Poderes Administrativos, não aprovada pela maioria dos cidadãos eleitores, no referendo nacional realizado em 8 de Novembro de 1998, e que visava a aprovação das leis da instituição em concreto de cada uma das regiões administrativas.
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6 Opiniões

At sábado abr 03, 11:20:00 da manhã, Blogger templario said...

No post acima lê-se:

"Em 1872, o Código Administrativo de Rodrigues de Sampaio atribui ao Distrito a categoria de autarquia local, mantendo-se assim até 1892"

Em 1874, Joaquim Tomás Lopo d'Ávila, escreveu em "Estudos de Administração":

"Tiraram aos municípios a liberdade de acção e sujeitaram-nos como menores, incapazes de gerir os seus negócios, a uma tutela humilhante. Cercearam-lhes as atribuições e os meios de exercerem as que lhes deixaram. Subordinaram todos os seus actos à autorização, à aprovação prévia., à suspensão e à anulação. Aniquilaram-nos, numa palavra,, dando-lhes apenas uma existência precária, uma vida enfezada."

Ou seja, a regionalização visa aniquilar o Poder Local municipalista, que o povo português estima e aplaude.

 
At sábado abr 03, 05:56:00 da tarde, Blogger Antonio Almeida Felizes said...

Caro Templario,

O meu amigo é, um bocadinho capcioso e faccioso na maneira como analisa estas coisas.

É já do senso comum ver-se a Regionalização, muito mais, como uma ferramenta de combate ao centralismo que, como uma arma de arremesso contra o poder local.

Pessoalmente, não me chocava, se o aparelho jurídico de suporte à regionalização consignasse algo que, de alguma maneira, também servisse para limitar alguns dos actuais despautérios do poder local.

Cumprimentos,

 
At domingo abr 04, 07:35:00 da tarde, Blogger templario said...

Caro António Felizes,

Quase que perdia a postura...

"Capcioso", ainda que vá...

"Faccioso"... é quase ameaça...

Nunca os portugueses votarão a favor da regionalização. Nunca!

E sabe porquê?

Porque este país é deles, do povo; desde a primeira hora deu a vida por ele. E povo são todos os portugueses, menos as elites económicas e dirigentes. Estes, e certos grupos da nossa chamada "inteligência", bem se esforçam por caluniar este povo dizendo que são isto e aquilo, e, até, que o que precisamos é de outro povo, este não presta; há quem escreva que o povo português gosta é de "dirigentes vigaristas, corruptos", para poder fazer manigâncias para viver.

Sabe porque é que esta "classe" de dirigentes e elites económicas e escribas ascorosos corruptos e vigaristas não levam nas trombas nas ruas de Portugal? Porque eles (o povo) receiam caldeirada fervente que possa esturricar esta "tirinha" que é deles, o seu orgulho, a sua paixão, e representa a sua maior liberdade. Eu sou um deles.

O senhor fala em "despautérios do poder local".

Despautérios do poder local?! Quer maior exemplo disso do que Fernando Gomes e Pinto da Costa, etc. aí no Porto, regionalistas que até ameçam com separatismo? Passa-lhe pela cabeça que as gentes de Trás-os-Montes, Minho alguma vez se queriam ver governados por essa gente? que utilizaram um clube de futebol para dividir o país? Acha isso possível?

E qué dê os outros? Não lê a imprensa nacional e local? não vê as notícias da televisão? Não conhece os grupos que escavacam diariamente o país? Não tem noção sobre como está o sistema partidário português? Perdeu o norte aos centros onde se iniciam e desenvolvem as ilicitudes em Portugal?

O que se passa de vergonhoso aqui e ali no poder local tem origem a montante e é por isso que Portugal está polvilhado de bandos, hordas, camarilhas e respectivas fações que paralisam o país

....... continua

 
At domingo abr 04, 07:36:00 da tarde, Blogger templario said...

..... Continuação

É de pântanos destes, sempre em épocas de crise, que ecoam berros pela regionalização.

O Caro António Felizes será, não posso duvidar, um patriota que acha que a regionalização é boa.
Pois que sim!

Mas não é. Para Portugal não é boa. Portugal é ANTIREGIONAL! Porque ela só é boa para desunir. Em Portugal é para o que serve: desunir. Estas hordas, bandos e grupos à deriva estão por tudo. As cúpulas partidárias já não os controlam, porque à manjedoura não cabem mais.

Não é centralismo! Os que lá estão resistem raivosos ao desespero dos que querem para lá ir -para sempre. E esta gente é a mesma que agora quer a regionalização.

Quantas cambalhotas sobre este assunto é que o senhor já contabilizou? O senhor acha que isto é um assunto sobre o qual se muda de opinião com meia dúzia de seminários?

Eu sustento a minha posição na História, na cultura, na língua, na etnia, na melindrosa vizinhança, na sensível posição geográfica e também na nossa diáspora. Imagine o que representava Portugal retalhado para cinco milhões de portugueses espalhados pelo mundo!

E eu é que sou faccioso?!

Faccioso é quem não gosta de ouvir falar em Descentralização, quem não exige uma descentralização à séria e encobre a podridão do nosso sistema partidário, pilar vital da democracia.

A esses chamo-lhes bandos épicos.

Sabe porque lhes chamo de bandos épicos? Na revolução de 1383-1385, D. João I, para chamar à sua causa (que era a causa popular, patriótica, da independência) nobres, ordens religiosas e militares, teve que negociar a distribuição de todo o tipo de honras e proveitos para estes senhores, a maior parte deles apoiavam ou ameçavam apoiar o outro João. Uma parte do esbulho será quinhoado por vocês, meus grandes traidores. Tragam os vossos bandos e as vossas armas, a maior parte do esbulho será quinhoado por vocês, cambada de malandros. E assim foi. Volte a reler a Crónica de F.L. sobre D.João I, uma editada pela Livraria Civilização há muitos anos, com uma extensíssima introdução de António Sérgio. Li-a há muitos anos, requisitada numa biblioteca pública. Leia só a Introdução, páginas maravilhosas de António Sérgio.

A.Sérgio chamava-lhes bandos épicos, à semelhança dos bandos de Alexandre, e outros chefes da Ilíada, etc..

Estava aqui a conversar consigo até...

Cumprimentos

 
At segunda abr 05, 07:31:00 da tarde, Blogger Antonio Almeida Felizes said...

Caro templario,

Longe de mim qualquer tipo de intenção de o 'insultar'.

Assim, segundo o dicionário da Porto Editora:

'faccioso (ô)
adj.
1. Sectário apaixonado de uma facção!. '

No seu caso concreto a facão é a dos anti-regionalização. Nada demais!

'capcioso (ô)
adj.
1. Que tende a surpreender o espírito de outrem, a enredá-lo.

Também aqui, não vejo nada que possa ferir qualquer susceptibilidade!

Cumprimentos,

 
At sábado abr 10, 05:35:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caro Templário.
Qual é a sua opinião em uma regionalização assente em círculos uninominais circunscritos às associações de municípios e integrados nas cinco regiões tendo por base as províncias nas quais os portugueses se identificam mais?

 

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