Repensar as Autárquicas…
Foi recentemente aventada eventual alteração dos procedimentos e princípios eleitorais autárquicos e, de novo, acenada a bandeira da regionalização… quer pela ala socialista, quer pela ala social-democrata.
Apenas pelo que estas primeiras linhas referem, alguns leitores poderão questionar a oportunidade e prioridade dos temas.
Mesmo sabendo que o país necessita que nos debrucemos e nos preocupemos com outras vertentes como a economia, o emprego, a educação, a saúde, sem esquecer a justiça (social e jurídica), não deixa de ser interessante reflectir e repensar os processos de escolha autárquica democrática, sustentando que é na (re)definição das estruturas que reside, em parte, o sucesso de aplicação de medidas e políticas governativas e de gestão.
O que importa então repensar?!
Primeiro, permitir e promover uma escolha ou opção eleitorais, por parte do cidadão, mais eficaz (do ponto de vista participativo e democrático), coerente e consistente.
Segundo, criar mecanismos que valorizem a expressão do voto e que estejam mais próximos das realidades concelhias e das freguesias, sejam elas de grande, média ou pequena dimensão.
Terceiro, valorizar o papel governativo da política e democracia de proximidade, aquela que está mais perto das necessidades dos cidadãos e das comunidades.
Como fazê-lo?! O que é necessário mudar?!
Sem querer entrar em questões do fórum constitucional, jurídico e de pormenor, nem, por outro lado, particularizar algum qualquer Concelho ou Autarquia, genericamente as alterações deveriam aproximar a realidade eleitoral autárquica às legislativas.
As eleições seriam realizadas no sentido de eleger a Assembleia Municipal, onde estariam representados os partidos/coligações ou movimentos mais votados segundo as regras actuais da representatividade.
Do partido/coligação ou movimento mais votado sairia o Presidente da Câmara Municipal que teria a responsabilidade de formar a sua equipa de vereação (ministerial) e governar o município. Esta escolha não teria qualquer sufrágio, nem estaria sujeita à participação de vereadores da oposição. Seriam escolhidos os vereadores (até ao número limite previsto por lei) que o Presidente entendesse, da sua inteira responsabilidade, quer entre eleitos para a Assembleia Municipal, quer entre os cidadãos da comunidade local. Tal como o Primeiro-ministro escolhe a sua equipa de ministros.
À Assembleia Municipal, como órgão representativo da expressão popular, caberia a responsabilidade de fiscalizar a acção executiva e governativa da autarquia, cabendo-lhe ainda a representatividade da vontade e necessidades dos munícipes (podendo, inclusive, destituir o órgão executivo).
Julgo que, de forma genérica, estariam mais salvaguardados os papéis e responsabilidades do Executivo Camarário e da Assembleia Municipal, as suas relações institucionais, bem como garantida uma democracia local mais solidificada.
Ganhariam os Municípios e as Freguesias, e consequentemente, os munícipes e os fregueses.
|MIGAS (MIGUEL ARAÚJO)|
Publicado na edição de 8 de Abril do Diário de Aveiro.
Comentários
Bom dia,
É convicção que ao contrário do que sugere o inicio do seu paragrafo, é precisamente com a revisão do actual sistema de administração do território que se podem conseguir implementar todas as necessárias reformas das outras vertentes (economia, o emprego, a educação, a saúde, sem esquecer a justiça (social e jurídica)).
Qualquer revisão do actual papel do Estado na sociedade portuguesa tem de passar pela forma como as suas diversas estruturas se encontram distribuidas pelo território, procurando um modelo que garanta ganhos de eficiência na gestão dos parcos recursos do Estado.
Pretender separar as questões, como se a regionalização fosse um assunto secundário na actual hierarquia dos problemas do País, é fechar a porta à forma talvez mais adequada para os resolver.
A regionalização (bem pensada e executada) faz parte da solução e não da lista dos problemas.
Completamente de acordo!
Cumprimentos,