quinta-feira, maio 20, 2010

Auto-estradas e regionalização: Alguns mitos e muitas realidades

Como é conhecido pela imprensa, o governo, a falta de novas verbas, vai introduzir portagens nas SCUT nas concessões Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata. Isto vai penalizar severamente uma região já marcada pela forte crise que estamos a passar e que, no caso da região «Norte» já se alastra antes da crise actual. São várias as razões utilizadas para explicar este facto mas que não passam de mitos, meias-verdades e, muitas vezes, pura demagogia.

Um desses «argumentos» é o conceito do utilizador-pagador segundo o qual a política comunitária (uma boa forma de culpar a UE!) defende esse princípio ao invés do contribuinte-pagador reflectindo assim a verdade dos custos da infra-estrutura no utilizador final. Mas esse argumento revela-se falaz porque nem todos os países alinham nesse conceito. As auto-estradas dos países do Benelux são inteiramente gratuitas, no Reino Unido, a Suécia, Finlândia, a Dinamarca ou a Alemanha (excepto camiões). Apenas existem portagens em infra-estruturas específicas como túneis ou determinadas pontes como a que liga Dinamarca à Suécia.

No sentido contrário existem países como a França ou a Itália onde há poucas auto-estradas gratuitas não sendo, no entanto, as portagens muito elevadas em relação ao poder de compra (P. ex. a portagem para uma distância similar no percurso Elvas-Pinhal Novo é a mesma do que a portagem Le Perthus-Montpellier na França mas a diferença do poder de compra é óbvia: 465 EUR de salário mínimo mensal em Portugal contra 1 230 EUR na França).

Existe ainda um leque de países que optam por introduzir o sistema de vinheta já existente em países como a Suíça, a Áustria, a Eslováquia, a Hungria e outros. Por compararmos um país com um poder de compra similar ao português, a Eslovénia, embora tenha um PIB per capita ligeiramente superior ao português, tem um poder de compra similar. No entanto, o sistema de vinheta aplica-se a todos os utilizadores das auto-estradas eslovenas. Por exemplo, um veículo ligeiro que queira utilizar as auto-estradas durante todo o ano terá acesso a toda a rede desde que efectue um pagamento de 95 EUR anuais, sendo que pode comprar uma vinheta mensal por 30 EUR ou semanal por 15 EUR.

As vantagens são óbvias: não penalizam nenhum território em função da existência de uma auto-estrada com portagem ou sem ela e os utilizadores não frequentes não estão obrigados a pagá-la. Assim sendo, um utilizador frequente que faça um percurso diário para o serviço do tipo Vila do Conde-Porto, Espinho-Gaia, Cascais-Lisboa, Évora-Montemor, etc. amortiza perfeitamente o custo da vinheta sem agravos comparativos entre regiões do mesmo país. Ao mesmo tempo, um utilizador não frequente poderá optar por pagar uma vinheta, por exemplo, apenas para as suas férias ou uma viagem ocasional unicamente. Um sistema misto é a rede de auto-estradas espanholas onde as auto-estradas com portagens costumam ser aquelas das regiões mais desenvolvidas enquanto as regiões menos desenvolvidas têm as chamadas «autovías» sem custos para o utilizador e em alguns casos está em curso a construção de auto-estradas sem custo paralelas àquelas que são pagas como a A7 (Auto-estrada do Mediterrâneo face à AP7).

Outro argumento que costuma usar-se é o PIB per capita e o poder de compra concelhio. Ora vejamos. As três concessões onde vão ser introduzidas as portagens percorrem o território das NUTS-III de Minho-Lima (PIB: 63,7 em 2007 sobre a média portuguesa=100), Cávado (76,5), Grande Porto (99,8), Ave (72,2), Tâmega (58,1), Entre-Douro-e-Vouga (81,7) e Baixo Vouga (90,5). Isto é, nenhuma das regiões atinge a média portuguesa, nem sequer a região do Grande Porto, que fica dos décimas abaixo da média. Mas quando comparado com o poder de compra dos concelhos as disparidades fazem-se ainda mais evidentes. Um exemplo prático pode ser a concessão Norte Litoral. O troço da A28 onde se iriam introduzir portagens abrange os concelhos de Matosinhos, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Esposende e Viana do Castelo. Dos cinco concelhos apenas o concelho de Matosinhos supera a média em poder de compra com um indicador per capita em 2007 de 127,88, seguido de forma decrescente de Vila do Conde (96,71), Póvoa de Varzim (87,78), Esposende (78,15) e Viana do Castelo (88,35), valores que ficam aquém da média e só seriam justificáveis segundo esses parâmetros (poder de compra >95) nos concelhos de Matosinhos e Vila do Conde o que seria o mesmo que se a A1 fosse livre de custos para o utilizador até Alverca e com portagem de Alverca até Lisboa. Ridículo no mínimo!

Outro argumento utilizado é que os utilizadores locais estariam isentos do pagamento para o trânsito local. Ora bem, quem conhece a A28 acharia bizarro que um utilizador da Póvoa de Varzim apanhasse a auto-estrada para ir até à Vila do Conde não sendo, obviamente a melhor opção.

A questão das chamadas «alternativas» é outro argumento. Mas ninguém iria usar a N13 por exemplo para se deslocar da Póvoa de Varzim até Maia por exemplo porque a duração do trajecto seria no mínimo mais de três vezes superior à da auto-estrada. Porque não o caso do IC19 (lembrem-se que a A28 é o IC1) da Linha de Sintra com poder de compra muito maior o a A22, a Via do Infante onde os concelhos mais importantes (Faro, Loulé, Albufeira, Lagos e Portimão) superam em muito a média e quase nenhum concelho das zonas mais turísticas fica abaixo do 80% da média portuguesa? Não existe a N125? Ou não é verdadeiramente uma alternativa?

A última questão que queria referir é o facto de se afirmar que o desenvolvimento regional não iria ser penalizado por serem introduzidas as portagens. Justifica-se esse «argumento» dizendo que uma auto-estrada por si só não garante o desenvolvimento, pelas alegadas medidas de discriminação positivas para as populações locais e pelo facto das SCUT ficarem situadas no Litoral. Mas como já visto, um concelho situado no litoral não necessariamente significa que tenha um poder de compra superior se bem que sempre estará, por regra geral, num patamar acima quando comparado com um concelho do interior e nem sempre. E sempre há excepções. Elvas, cidade raiana do interior alentejano, apresenta, por exemplo, um poder de compra (87,46) similar ao da Póvoa de Varzim. Mas esse argumento também tem pés de barro: os factores de localização empresarial são diversos e nem sempre têm de estar ligados ao factor população, especialmente a partir do desenvolvimento das novas tecnologias, mas sim à fiscalidade, a necessidade de amplos espaços com preços do terreno baratos e, é claro, boas comunicações.

E um pormenor que muitos esquecem é o facto de que as características das SCUT serem diferentes às das auto-estradas com portagem. Embora formalmente sejam muito semelhantes, se bem que nem sempre (vejam o caso, p. ex. das do troço da A29 perto de Espinho), enquanto as auto-estradas com portagem costumam ter poucas saídas servindo unicamente apenas aquelas populações mais representativas, as SCUT foram desenhadas para servirem às populações locais. Daí o maior número de saídas existentes, o que confere maior complexidade técnica ao futuro pagamento das portagens (Pagam os veículos do estrangeiro?).

São estas apenas algumas reflexões sobre um facto que vai envolver a economia doméstica de muitos utentes da região «Norte» mas que deixa transparecer claramente a falta de uma verdadeira visão regional tendente a uniformizar as condições de acesso aos diferentes serviços e infra-estruturas e que verdadeiramente sirvam para implementar uma política regional assente nos princípios de igualdade de oportunidades e de diminuição das assimetrias regionais, uma política que não «uniformize» penalizando os territórios, isto tudo baseado em decisões políticas de duvidosa racionalidade.

Por L. Seixas.

Etiquetas: , , , ,

4 Opiniões

At quinta mai 20, 09:38:00 da tarde, Anonymous Paulo Rocha said...

Esclarecedor!

 
At quinta mai 20, 09:42:00 da tarde, Anonymous José A Pinto said...

Fica aqui bem demonstrado que o Governo está a usar de má fé quando tenta justificar a aplicação de portagens apenas nas SCUTs de uma única região.

 
At domingo mai 23, 07:02:00 da tarde, Anonymous PM said...

olha que antes de existir a VIa B na Póvoa de facto apanhar a A28 era o melhor meio de ir do centro da Póvoa ao centro da Vila, em vez da EN13... convem conhecer as condicionantes locais e a realidade da EN13. De facto usar a A28 para circular dentro da Povoa e da Vila era pratica corrente ate à construção da nova avenida que atravessa o interior da Povoa. Não sei porque acha isso bizarro. de facto se a isenção for do No da Estela até ao Nó de Modivas, é algo que afectaria bastante menos a circulação dentro da Póvoa e Vila do Conde e algumas das questoes levantadas têm mesmo a ver com isso. A circulação dentro da cidade e a entrada na cidade, não é só a ligação ao Porto que está em causa.

 
At domingo mai 23, 09:20:00 da tarde, Blogger Gaiato alentejano said...

Sr. PM;

A questão é que o trânsito entre a Póvoa e a Vila é muito elevado. Uma pessoa que queira se deslocar de Aver-o-Mar até à Vila, por exemplo, às vezes demora mais de meia hora. Eu próprio já sofri essas consequências. A N13 está mesmo ao limite da sua capacidade e sei isso porque vou lá com certa frequência já que tenho família a morar lá. Nas férias (Verão, Páscoa, Natal), então a situação complica-se mesmo.

A opção pela A28 pode ser boa mas dependendo do lugar onde se pretenda ir. A espécie de circular interna formada pela Av. 25 de Abril/Rua da Portela é capaz de ser uma opção melhor mas os engarrafamentos estarão sempre aí. Ora veja: o cruzamento entra a Av. José Régio, R. 25 de Abril e R. 25 de Outubro na Vila ou a rotunda da R. Gomes de Amorim com a Av. do Mar e a Av. Vasco da Gama por falar apenas em dois exemplos.

Quanto às isenções, seria bom como o Sr. diz ter uma isenção do nó de Estela até Modivas mas, não tendo outros elementos que me permitam julgar a situação, duvido muito que seja implementada essa opção. A distância entre ambos os dois nós é de uns 20 km. que é a mesma do que do nó de Modivas até ao centro do Porto. Significaria isso que um habitante de Modivas ou do Mindelo não teria isenção entre Estela e o Porto sendo que a distância é a mesma? Desvirtuaria muito o objectivo do Governo que é tirar mais dinheiro aos contribuintes. Se essas isenções fossem a nível concelhio, os habitantes da Póvoa só poderiam circular grátis entre o nó da Póvoa e o nó de Estela mas não entre a Póvoa e os da Vila entre o nó de Modivas e o nó da Vila no entroncamento com a A7. Gostava que fosse assim como o senhor diz, mas francamente não estou lá muito confiante nisso.

De qualquer forma, gostei do seu comentário.

Cumprimentos.

L. Seixas.

 

Enviar um comentário

<< Home