Governo e PSD empatam regiões

|HUGO FILIPE COELHO|

Governo admite adiar referendo por causa da crise. PSD insiste na região piloto na revisão constitucional.

Ainda não será nesta legislatura que a regionalização sai do fundo da gaveta. José Sócrates prometeu colocar o tema na agenda depois das presidenciais. Mas agora, com o País encalhado na crise, o Governo admite adiar esse projecto à espera de melhor oportunidade.

O secretário de Estado da Administração Local disse ao DN que a decisão de avançar com o projecto está nas mãos da Assembleia, mas reconheceu que "neste contexto político é muito difícil isso acontecer".

José Junqueiro revelou que o Governo fez o trabalho de casa e preparou um projecto de revisão da lei quadro das regiões administrativas - sobre o modo de funcionamento daquelas. "Se a Assembleia pedir estamos prontos a contribuir", contou o secretário de Estado de Sócrates antes de insistir que "agora temos de pensar se essa é uma prioridade neste momento e se não colide com o esforço de combate à crise".

A declaração surge numa altura em que o PSD estuda uma forma de criar uma "região piloto" - o Algarve - que abriria a porta a uma regionalização progressiva do País, como prometeu Passos Coelho em campanha interna.

Bacelar Gouveia confirmou ontem, em entrevista à Lusa, que a proposta está em cima da mesa do grupo de trabalho que o líder do PSD encarregou de elaborar a proposta de revisão constitucional. O deputado e constitucionalista explicou: "A possibilidade de se criar uma região-piloto para experimentarmos o modelo de regionalização, antes de propriamente decidirmos se queremos ou não queremos a regionalização está em discussão. Mas isso tem que ser com alteração da Constituição, porque o que está na Constituição é um tudo ou nada através de referendo."

A posição, partilhada pelo novo líder do partido, marca uma mudança de rumo no PSD. Desde o chumbo do referendo de 1998, durante a liderança de Marcelo Rebelo de Sousa, e salvo algumas excepções, o partido têm-se oposto à reabertura do processo.

A nova estratégia aproxima os sociais-democratas do PS, mas o acordo continua a parecer muito difícil de alcançar. José Junqueiro disse estar espera para conhecer a proposta do PSD. Mas, mesmo sem rejeitar categoricamente a ideia de uma regionalização progressiva, fez questão de lembrar que a promessa socialista passa "por convocar um novo referendo à regionalização".

Em aberto, e como hipótese para fazer a ponte entre os dois partidos, está a questão do referendo.

Bacelar Gouveia não esclareceu se a criação da "região piloto" continuará dependente do "sim" num referendo ou se o partido vai eliminar a obrigatoriedade de realizar uma consulta popular para a criação de regiões, como impõe a Constituição da República. Fonte da direcção laranja diz apenas que a solução será conhecida em Setembro, quando Passos apresentar a proposta com que quer marcar a agenda da rentrée política.

Certo é que os timings do líder do PSD também não apontam para um rápido desenvolvimento da matéria. No livro que editou durante a campanha das directas, Pedro Passos Coelho era directo. Admitia "simpatia pela ideia de descentralização administrativa, ou de regionalização", mas sublinhava: "Estou convencido de que não teremos, nos anos mais próximos, qualquer vantagem em apostar numa estratégia que conduza ao processo regional". E explicava que "a situação em que o país se encontra" não admite "qualquer risco de nos descentramos da tarefa da recuperação económica".
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Comentários

Anónimo disse…
Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

As notícias que vão sendo publicadas sobre a regionalização relativas às intenções dos partidos, revelam só uma ausência de objectivos políticos de longo prazo associados ao desenvolvimento. O que predomina está ligado a manifestações de aproveitamento ocasional próprio de chicana política do que efectivas intervenções na defesa do interesse nacional que só poderá ser o desenvolvimento e a convergência real em relação às sociedades mais evoluidas. Mas teima-se estupidamente em adiar tudo ou, então, em "aproveitar" o momento mais adequado para tomar decisões políticas que primam pela conveniência seja do que for escolhido pelos protagonistas do momento. A regionalização é uma decisão fundamental e constitucional, cujo adiamento fere os princípios constitucionais por OMISSÃO (em qualquer empresa, os gestores podem vir a ser condenados em tribunal, por se provar que se revelarem omissos nas suas decisões e acções e que essa omissão levou a empresa à falência) e isto perdura há já mais de 33 anos. Como se trata de uma verdadeira REFORMA ESTRUTURAL, com todas estas mixórdias comportamentais do ponto de vista político, avanços e recuos, agora isto e depois aquilo, estima-se que os senhores políticos andam a brincar com coisas sérias há demasiado tempo. Por outro lado, o povo português é de uma paciência infinita enquanto lhe assegurarem "pão e circo"; no entanto, tolerando a falta do segundo, a escassez real do primeiro poderá conduzi-lo aos antípodas do seu comportamento ancestral e surpreender quem muito bem esperava uma "dolce vita". Não serão as portagens das famigeradas "SCUT's e outras parcerias público-privadas de má memória que irão alterar seja o que for em termos políticos, mas já são o pretexto para um aproveitamento desgastante das entidades responsáveis pela governação, na linha histórica dos comportamentos partidários.
As políticas de curto prazo são apenas instrumentais e tem sido aqui que a governação se tem concentrado ao longo dos últimos 36 anos, de forma pouco inteligente e mais ou menos ofensiva do perene interesse nacional. Tais políticas não têm sido complementadas com outras de uma perspectiva muito mais alargada no tempo para todos sabermos o ponto de chegada que nunca será definitivo, mas único ponto de partida para de patamar qualitativo de desenvolvimento superior. Na actualidade, se se questionar quem quer que seja que tenha responsabilidades governamentais não saberá responder com a caracterização desse ponto de chegada, provavelmente apontará o objectivo de querer deixar o País melhor, mas sem definir o seu sentido. E quando os responsáveis políticos, no governo ou fora dele, não conseguem livrar-se das políticas conjunturais ou instrumentais sem as completar com outras estruturais e maior rigor rumo ao desenvolvimento, nunca poderão mobilizar a população para esses objectivos que jamais trarão benefícios a curto prazo, pois é impossível distribuir benefícios antes terem sido produzidos e bem.
Se o tiver sido, não foi com a nossa riqueza produzida, mas foi-o com a de outros. É preciso alguém que seja capaz de explicar à população do nosso País que a única forma de resolver os problemas actuais é implementar políticas de longo prazo (as de pensamento e actuação política e estratégica) a tutelar as de curto prazo (mais executivas), onde as reformas estruturais efectivas tomem a rédea da prática política, as únicas que terão de ser permanentemente implementadas para asssegurar desenvolvimento duradouro. Neste grupo está uma delas, a REGIONALIZAÇÃO AUTONÓMICA com base nas 7 Regiões Autónomas e parece que ainda ninguém se apercebeu nem quer aperceber-se disso. Quando isso acontecer já será demasiado tarde, mesmo no quadro protector da União Europeia, enquanto o for.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
Anónimo disse…
Como?

Como é que se consegue gerir um país numa perspectiva de longo prazo com legislaturas de 4 anos ?

Como se consegue gerir um país a médio longo prazo se um governo fica castrado na sua acção executiva caso não consiga obter a maioria parlamentar? Arquiva-se definitivamente o método de hondt, ou relega-se a AR, para o mesmo papel que tinha no regime anterior?
Convem definirmo-nos, nestas questões de uma vez por todas.

Vamos continuar com o poder legislativo tripartido ou separamos as aguas e criamos dois níveis de poder legislativo, dedicando-se um á aplicação pura e dura de politicas de longo prazo, e outro ás necessidades da administração executiva do país ? Se sim, como?

Desafio-o a propor algo de concreto. Diagnósticos temos muitos, e para todos os gostos.

"Nós não discutimos a familia. Quando a familia se desfaz a casa cái em ruinas."

A Bem da nação.
Anónimo disse…
Caro Anónimo das 06:12:00 PM,

Nos casos em que um País não tem políticas estruturais e só arranja governar-se com políticas de curto prazo, só pode vigorar a táctica do "bota-abaixo", com cada governo a anular todas ou quase todas as iniciativas do ou dos governos anteriores. Alternativamente, os partidos que estão na oposição posicionarem-se sempre contra utilizando o método da "lacuna oportunista".
Como sabe, é isto que se passa no nosso País, macabramente, onde existe um prazer vampiresco de desfazer o que valida ou invalidamente outros antes executaram. E tudo isto enquadra-se numa questão superior que é a do RESPEITO: ninguém respeita ninguém, atingindo quase todos os sectores da vida nacional.
A este propósito, poderá dizer-se que a nossa sociedade é mal educada e é mais tolerável um malcriado (até pede desculpa ao seu interlocutor, por proferir asneiras) do que um mal educado, muito proliferante em domínios sociais de médio-alto nível e em várias camadas.
Tudo junto, já os romanos confiavam num posicionamento social traduzido por sermos um povo que "não se governa nem se deixa governar" e daí a grande propensão para que haja sempre alguém que pense e aja por nós, a "Bem da Nação".
Por último, nos vários sectores que poderiam, se quisessem, dar um empurrão qualitativo à sociedade portuguesa, falta ética a enquadrar a política, filosofia a amaciar a ciência e cultura a humanizar o pragmatismo executivo.
Que sociedade triste a nossa.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
al cardoso disse…
Esta mais que visto que os dois maiores partidos portugueses, nao lhes interessa a regionalizacao, e tambem que o partido "xoxialista", e eximio em nao cumprir as promessas que faz. Na realidade e a continuar assim o pais, um dia destes so fazem sentido duas regioes longitudinais, o Litoral e o Interior!!!

Um abraco dalgodrense.