Regionalizar como e quando?

|Joaquim Duarte, editorial jornal O Ribatejo, 16 de Julho de 2010|

Se o referendo que chumbou a regionalização tivesse passado, que país seriamos hoje? A pergunta é pertinente. Não apenas como exercício retórico. Será que a estrutura administrativa do Estado estaria em melhores condições de responder à crise que a corrói, ou à economia que nos estremece e à qualidade das elites políticas de que nos queixamos?

A passagem do tempo é sempre de uma grande ajuda ao exercício de uma leitura mais desapaixonada dos acontecimentos. A esta distância, decorridos que vão doze anos sobre o confronto político e emocional que foi o referendo à regionalização, é razoável interrogarmo-nos se foi ou não uma oportunidade histórica perdida.

O ministro Jorge Lacão julga que sim. Afirmou-o no debate promovido em Santarém (ver página 15 desta edição). Antes, avivou-nos a memória política, numa viagem didáctica ao modo como surgiu o referendo, imposto pelo então líder social-democrata, Marcelo Rebelo de Sousa, e inscrito também por imposição sua na revisão constitucional. O PS cedeu. E o PSD liderou depois a campanha do contra, com o sucesso que se sabe. Sendo isto passado, está contudo bem longe de um ponto final.

O debate da regionalização do país está a voltar, paulatinamente, ao palco do debate político. E a conferência de Santarém teve o condão, entre outras evidências, de nos ajudar a perceber a posição actual dos dois maiores partidos sobre a regionalização: Qual a visão actual do PS e do PSD sobre tão sensível matéria política e cultural e até onde estão dispostos a ir.

Luís Campos Ferreira, o deputado social-democrata presente no debate, explicitou as três condições base do PSD. A saber: qual o número de regiões e a sua definição geográfica (sendo que as cinco NUTS II já são praticamente consensuais); a definição das suas competências (que partilha da governação estão a administração central e o poder local dispostos a ceder); e, por último, que modelo de financiamento (sem aumentar os custos actuais da administração do Estado). Percebeu-se-lhe ainda no discurso que gostaria de por fim à obrigatoriedade constitucional da simultaneidade das regiões – eventualmente a sonhar com uma experiência piloto no Algarve.

Já o modelo de regionalização defendido por Jorge Lacão pareceu-nos agora bem mais mitigado do que o anteriormente apresentado pelo PS: uma regionalização apenas com funções de planeamento regional, continuando a caber às autarquias e ao governo da nação a exclusividade das funções executivas. Ou seja, um parlamento regional, sem governo.

No debate em curso sobre a regionalização está também, em boa hora, a colocar-se a necessidade de rever o número de municípios e de freguesias. A ideia percorre alguma consensualidade política nas super-estruturas partidárias. O pior vai ser cá em baixo, nas bases mais clientelares.

Há 170 anos que neste país não se extingue um concelho ou uma freguesia, apesar de neste entretanto de mais de século e meio ter aparecido o comboio, o carro e a internet. A crónica assinada aqui na página ao lado pelo Dr. Eurico Heitor Consciência é, na sua habitual bonomia, a explicação do motivo porque não passamos da cepa torta. Ao menos podíamos aproveitar esta crise para fazer bem o que temos de fazer: uma reforma administrativa decente e mais funcional do território.
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Comentários

templario disse…
Caro António Felizes,

Por coincidência estava de visita a familiares meus muito próximos, em Santarém, e assisti a esse debate, organizado pela "Corrente de opinião socialista".

Uma chachada. Na sala estavam cerca de 50 pessoas, julgo que todas eram autarcas, muitos presidentes de câmara, julgo que só eu não fazia parte do mundo oficial.

Terminadas as intevenções da Mesa, o moderador, um Prof. universitário, ao passar a palavra à sala, adiantou logo que já tinha umas inscrições quando uma série de braços se ergueram a pedir a palavra. E assim fez: deu a palavra a uns presidentes de câmara apalavrados e não tomou nota dos muitos pedidos de inscrição. Foi preciso começarem aos berros na sala para o Cacique se decidir a organizar as inscrições, agoniado e enjuado com a audácia dos reclamantes que foram muitos.

Esses senhores apalavrados iniciaram as suas intervenções, num serrar presunto interminável e foi preciso da sala protestarem aos gritos para acabarem com aquelas lenga-lengas intermináveis sem conteúdo, apenas para deixarem claro que sim senhor eram pela regionalização. Foi um espetáculo triste... - como aliás era esperado.

É verdade, Jorge Lacão lá foi vertendo a ideia de que a regionalização criaria o melhor dos mundos no espaço luso e afirmou que se ela tivesse sido aceite em 1998, Portugal era hoje o oásis europeu, quiça do universo, assim como que a querer apagar a responsabilidade dos sucessivos governos pela desgraça por que passamos.

Houve até um elemento da mesa que, para justificar a inutilidade do referendo, afirmou que os municípios também não tinham sido criados por referendo.... (Engenheiro Godinho, ex-autarca da CML e ex-militante do PCP, e que desempenha agora dois lugares de gestor, um deles da EPAL...).

São daqueles debates organizados para a imprensa no dia seguinte noticiar o que disse o ministro.

São reuniões de carácter iniciático para o interior da "Casa Grande" da politeia nacional, sem conteúdo, sem seriedade - tudo para intrujar o povo.

É lamentável o que se está a passar, a cobiça e a ganância pelo poder pelo poder está a ultrapassar todas as marcas.

E a pressa que estão a tentar imprimir à regionalização tem um significado:

Fazê-la já para afastarem da concorrência as centenas de autarcas, cujos mandatos vão terminar em 2013,impedidos de se candidatarem, como manda a lei.
Depressa que a concorrência é muita. E há figuras do actual governo que vão precisar de se manter à tona, na crista do poder de um Terreiro do Paço qualquer.

Jorge Lacão é um desses personagens, cuja Partido Socialista no Ribatejo é uma caverna de caciques e golpistas. São autênticas camarilhas otganizadas.

Mas a regionalização não triunfará, Portugal não será retalhado. Portugal é do povo e não destes bandos de malfeitores.
templario disse…
Adenda:
Só mais um pormenor que atesta a natureza aristocrática... e de "Nomenklatura" alapada na "Casa Grande" da politeia portuguesa que anda por aí a ganir pela regionalização, por um Portugal aos bocados.

O tal moderador da mesa era

"FONSECA FERREIRA
PROFESSOR CATEDRÁTICO"

assim com esta disposição numa placa, na mesa, a identificar o moderador. Em mangas de camisa como manda a sapatilha...

Poderia ser simplesmente

Professor Fonseca Ferreira

mas era curto..., é preciso dar força e impressionar os capangas.

Esta cagança provinciana portuguesa, estas elites de m... não têm vergonha nenhuma. Desligados do povo, que consideram bronco e iletrado, ignorante e bárbaro, estão sempre a cagar do seu pedestal de m..., mesmo numa simples reunião política.

Cheiram mal (parte deles), porque felizmente temos novas elites bem mais prometedoras, que combatem com ciência e mundo este reumático.
josealexandre disse…
Apoiado:
de facto a qualidade das «elites» é deplorável seja no Terreiro do Paço lisboeta ou noutro «terreiro do paço» qualquer.
Os líderes políticos actuais ao nível local é do mais rasca que existe. Eu fui militante activo de um partido, mas por motivos de consciência deixei de pagar as quotas e de participar nos eventos: vinha de lá sempre mal disposto, pois o que se discute à porta fechada são estratagemas que deixariam Nicolao Maquiavel ruborizado de vergonha...
Embora defenda uma certa autonomia local, no caso português é melhor deixar estar como está, por enquanto, pois, sempre é preferível ter os caciques com poder em Lisboa do que ao pé da porta e ao virar da esquina, e assim evitar cruzar-me com eles.
Nortenho disse…
Templario mata-te portuguesinho de merda
Anónimo disse…
Pois é *****
isso ta cerot mas eu quero um otimo mapa pois preciso muito....
BjOS Fernanda