segunda-feira, agosto 30, 2010

As CCDRs suprem a ausência da Regionalização ?

Temos que começar por assumir que a questão da organização territorial do Estado e da Administração é absolutamente crítica para a execução das políticas públicas e para a reconversão da sua eficácia. A título de exemplo, veja-se a gestão e eficácia da aplicação do QREN.

A este propósito, se fizermos um balanço da desconcentração para os Programas Operacionais regionais de grande parte dos fundos estruturais disponíveis, se o critério assentar em objectivos de desenvolvimento regional e de articulação territorial das políticas, esse balanço, não é, claramente satisfatório.

Como já observámos, o excesso de sectorialização e o défice de racionalidade territorial de âmbito regional, expressos na ausência de actores que a representem, parecem ser inteiramente tributários da forma como o Estado e a Administração periférica se organizam.

Além disso, da análise de outras experiências nacionais de gestão dos fundos estruturais contribuíram para a verificação deste ponto de vista. Se nos detivermos no quadro institucional disponível em Portugal para ser mobilizado para a gestão das políticas públicas deparamo-nos, do ponto de vista do Estado, com o que poderíamos designar uma situação de Estado binário – por um lado, o Estado Central, correspondendo às estruturas de nível governamental, e por outro o Estado local, correspondendo ao municípios.

O Estado Central, por sua vez, não dispõe, em termos técnico-administrativos de uma instância que exprima e represente uma racionalidade territorial global e articulada e a aplique nas regiões.

De facto, o Estado Central que temos a nível regional é o Estado das delegações regionais sectoriais, tendencialmente uma por cada ministério e, também se sabe, que a administração desconcentrada do Estado Central, apesar do sucesso do PRACE, ainda hoje, não obedece, completamente, a uma mesma geografia.

Não há, neste quadro apenas verticalmente organizado, um nível de coordenação à escala regional. O papel de coordenação regional que as Comissões de Coordenação possam exercer, esta nunca evolui para um papel institucional que exprima globalmente a visão do Estado sobre os territórios. E pode mesmo defender-se que tem havido uma redução crescente do seu papel de mediador junto das autarquias locais.

As suas competências nas áreas do ordenamento, do ambiente e dos fundos estruturais aprofundaram alguns dos seus papéis mas também os confinaram extraordinariamente. Verdadeiramente, cada departamento regional da Administração (incluindo as Comissões de Coordenação) é não mais do que “uma extensão” do respectivo ministério.

Adicionalmente, a circunstância de, transitoriamente, as Comissões terem visto os seus presidentes “eleitos” pelos autarcas do Conselho Regional “instabilizou” ainda mais a percepção do seu papel e pôs em crise a sua condição de instância que dispõe de uma percepção racional do território, para além da visão individual de cada autarquia ou cada sub-espaço regional e para além da noção sectorial desenvolvida pelas estruturas dos outros ministérios.
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(continua)
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6 Opiniões

At segunda ago 30, 10:06:00 da manhã, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

Por aqui já escrevi variadíssimas vezes que há instituições do Estado que se fossem encerradas o único prejuízo era lançar algumas centenas de pessoas no desemprego, nada mais. As CCDR's encontram-se neste grupo de organismos inócuos, em termos de desenvolvimnto.
Por mim, colaborava convictamente no financiamento de um "requiem" de dissolução deste tipo de organismos.
Também não justificam que se perca tempo com tais inocuidades.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 
At segunda ago 30, 10:26:00 da manhã, Anonymous ravara said...

Uma imagem vale por mil palavras! São precisos factos, o resto é blá,blá! O que é que já vimos no panorama regional?

O prof. Ferreira, pelo menos desde 2003 esteve à frente da CCDR LVT!Pois em 2009 candidatou-se à Camara de Palmela.

Aqui a bota não bate com a perdigota, e é também por este tipo de comportamento que muita da desconfiança sobre o tema se instala. Tal mais parece o sr Adam Smith que depois de tudo o que proclamou, escreveu e ensinou, contra o Estado monopolizador e capitalista acabou, ricamente, como fiscal das Alfândegas.

Na política como na religião é preciso conhecê-los,...

 
At segunda ago 30, 11:03:00 da manhã, Anonymous Anónimo said...

Caro Ravara,

As coisas não são assim tão directas ao estabelecer-se uma rebelião genérica contra tudo o que é Estado. Neste, o que é preciso é identificar o que prossegue os objectivos que lhe foram orgânica e socialmente atribuidos a favor do desenvolvimento e incentivá-los a prosseguir nesse sentido. Aos restantes, eliminar-se qualquer possibilidade de continuarem a ser inócuos, a qualquer nível.
No privado, verificar permanentemente se a concorrência nos mercados é assegurada com toda a objectividade e, se não for, o Estado tem a obrigação de INTERVIR rapidamente contra TODOS os abusos de posição dominante (que os há e muitos) e DISSOLVER qualquer entidade reguladora que mostrar ineficácia na respectiva actividade, sem peias nem meias.
O resto não passará de paliativos.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 
At segunda ago 30, 10:31:00 da tarde, Anonymous ravara said...

* "A Regionalização de que vos falo serve para aproximar o governante do governado e reduzir os custos com a passagem de competências do Governo Central para as várias Regiões"

*Pedro Alves da JS em "Transformar à Esquerda". Foi em Junho, de então para cá, nada!

 
At terça ago 31, 12:08:00 da manhã, Blogger Antonio Almeida Felizes said...

Caro ravara,

A JS pouco ou nada pode fazer por este processo. A Regionalização já há muito tempo que é bandeira das diferentes estruturas juvenis partidárias (excepção feita à JCP do CDS) e as moções, sobre esta matéria, apresentadas nos diferentes congressos são quase sempre votadas por unanimidade.

Agora, passar desse patamar retórico para a prática política é que não se tem visto.

Cumprimentos,

 
At terça ago 31, 01:56:00 da tarde, Blogger templario said...

Caro António Felizes,

Não concordo consigo quando afirma que as estruturas das juventudes partidárias (refere-se à da JS) pouco ou nada podem fazer por este processo (de regionalização).

Podem. Podem mesmo fazer toda a diferença.


As organizações juvenis partidárias, e não fosse assim teríamos hoje uma "classe" política renovada e muito mais esclarecida, que não é o caso,estão metidas num colete de forças pelos órgãos superiores dos partidos. Não têm a autonomia consignada estatutariamente.

Observe a luta de interesses dos últimos 20 anos no setor da Educação e constatará a irrelevância do papel da juventude, nomeadamente (e principalmente), no área do ensino universitário. Não vão além da questão demagógica das propinas e das cantinas. Não têm, infelizmente, nenhuma bandeira, que não seja a da subserviência aos órgãos centrais e a este ou aquele personagem principal fabricado pelos ecrans televisivos.

As juventudes partidárias actuam como aquelas personagens irrelevantes do teatro clássico, que após as grandes e maçadoras tiradas dos heróis largam um aparte de uma ou duas palavras para respiração do ator e do espetador. O autor meteu-os na cena para fingir que os principais estão a dialogar.

A citação feita pelo Caro Ravara do militante da JS, não passa disso mesmo: um aparte que o ilumina um instantezinho, lembrar que está ali. Não mais que isso.

Qual bandeira qual carapuça!

O senhor sabe muito bem que esta questão da regionalização não é debatida nas organizações partidárias, menos ainda nas juvenis. Os líderes e mais ativos militantes dessas organizações estão contaminados de todos os vícios do nosso putrefacto sistema partidário, onde apenas se negoceiam cargos e carreiras.

Não lhe dá, ao menos, para desconfiar, sobre um tema tão conflituoso como o é o da criação de X Terreiros do Paço num país como o nosso- antiregional -, dessas unanimidades, que sabemos serem manipuladas com discursos do género " a regionalização serve para aproximar o governante do governado..."?

É tudo mais do mesmo:a mesma "escola"..., as mesmas ilicitudes partidárias..., os mesmos vícios..., a mesma ganância pela Tesouraria Nacional..., a mesma impreparação..., a mesma trafulhice política...

Para o Caro António Felizes, tudo se passa no melhor dos mundos, no que concerne ao sistema partidário,e à qualidade política dos seus agente.

Mas é verdade: só os jovens têm nas suas mãos a possibilidade de desencaderarem uma profunda revolução no sistema partidário; mas isso não acontecerá enquanto os estudantes universitários não gritarem bem alto: tudo isto está pôdre, cheio de reumático, bolorento, ações de protesto e de revolta que alastrem a todos os setores da vida política, social e cultural.

Só quando a juventude ganhar esse patamar as coisas mudarão, enveredar por essa prática política..., onde a regionalização nem como aparte terá relevância.

 

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