sexta-feira, setembro 17, 2010

Introdução à Regionalização

REGIONALIZAÇÃO

DE NOVO NA ORDEM DO DIA


Portugal é um País de contrastes. Apesar deste rectângulo no extremo sudoeste da Europa não ser um país particularmente grande (somos apenas o 13º maior da União Europeia a 27), apresenta uma enorme diversidade interna, maior até do que a de muitos grandes estados europeus. De facto, regiões tão diferentes, às vezes opostas, como Entre-Douro e Minho e o Alentejo, Trás-os-Montes e Alto Douro ou a Estremadura e Ribatejo, fazem todas parte do mesmo Portugal.

Estes contrastes estendem-se a várias áreas, das quais talvez a mais importante seja a económico-social. Neste campo, os contrastes são enormes. Para começar, somos o país da Europa Ocidental com maiores desigualdades regionais internas ao nível do PIB per capita, indicador económico que nos pode dar uma noção da pobreza de uma dada área: a região estatística mais rica do País (Área Metropolitana de Lisboa), é a única do País com PIB per capita superior à média do conjunto dos 27 países da União Europeia (UE-27), segundo os dados do gabinete estatístico europeu (Eurostat), com um valor de 105% em relação à referida média, o que a coloca ao lado de várias regiões de França, Espanha, Alemanha ou Reino Unido. Já no extremo oposto, as regiões estatísticas mais pobres do País, que são também as mais pobres de toda a Europa Ocidental, são as do Norte e Centro de Portugal, com valores de PIB per capita de 60% e 64% da média europeia, respectivamente, valores estes que só encontram paralelo em regiões remotas da Europa de Leste e da Grécia. No contexto nacional, apenas três regiões estatísticas ultrapassam a média de Portugal, que é de 76%: Lisboa, Algarve e a Região Autónoma da Madeira, sendo que, ao longo dos anos, as desigualdades neste campo têm vindo a aumentar. Para dar uma ideia da situação a que chegámos, os contrastes económicos entre as regiões de Portugal são hoje maiores que os existentes entre as antigas Alemanha Ocidental (RFA) e Alemanha Oriental (RDA). A diferença é que, enquanto a Alemanha esteve dividida ao meio durante décadas, até 1990, por uma «Cortina de Ferro», separando dois modelos económicos e políticos completamente opostos (o que justificaria maiores desigualdades), Portugal sempre foi um país uno, e além disso recebe desde a sua adesão à CEE/UE, em 1986, fundos precisamente com o objectivo de atenuar os contrastes internos e desenvolver as regiões mais pobres.

Portugal é também um mosaico de culturas. Apesar de sermos um território com fronteiras bem definidas, cada região de Portugal tem a sua cultura vincada, com características próprias que a distinguem das outras. Como exemplo óbvio podemos tomar as variações na língua, que variam desde as raízes do galaico-português arcaico em Entre-Douro e Minho (bem notórias na pronúncia e em algum vocabulário), até às vincadas influências árabes no Algarve (se não fosse o turismo, a pronúncia algarvia provavelmente teria evoluído até para uma língua própria ao longo do tempo), passando pelas influências leonesas e castelhanas em Trás-os-Montes (de que é exemplo o mirandês) e na Beira Interior. As diferenças culturais verificam-se também nos diferentes modos de vida das populações, nas riquíssimas tradições que diferem de região para região, e até na ocupação do espaço, que varia entre opostos ao longo do território nacional. As próprias características geográficas das regiões são bem diferentes: em Portugal coexistem regiões chuvosas com outras particularmente secas; regiões montanhosas com outras de vastas planícies; regiões de densas florestas com outras onde as pastagens se perdem de vista.

Regiões tão diferentes têm obviamente que ser tratadas de maneira diferente, já que as diferentes realidades levam a que cada uma tenha necessidades específicas, o que diferenciando-se das restantes. É precisamente com estas diferenças que Portugal não tem sabido lidar. O território nacional tem sido gerido como se vivesse todo a mesma realidade, com as mesmas condições, nas mesmas circunstâncias, como se o País fosse todo igual de Melgaço a Faro, e isso fez com que, cronicamente, o potencial específico de cada região não fosse aproveitado. E como quer Portugal ser um país desenvolvido se não aproveita todo o seu potencial?

É nestas circunstâncias que se afigura cada vez mais necessária a Regionalização, e por isso esta tem vindo a entrar de novo, embora lentamente, na ordem do dia. Esta reforma, que vem sendo tida como necessária e debatida desde o século XIX, e está prevista na Constituição desde 1976, responde aos problemas de crónica má organização do País, permitindo o reforço da governação de proximidade, que toma decisões com conhecimento de causa, de acordo com a realidade específica de uma região da qual conhece os respectivos problemas e potenciais, promovendo assim uma gestão mais eficaz e eficiente do território – hoje um dos maiores problemas do nosso país é precisamente a ineficácia e o desperdício neste ponto.

A Regionalização permitiria, antes de mais, um maior respeito pelas diferenças que se verificam no território português, contribuindo, ao contrário do que alguns seus detractores tentaram fazer passar na campanha do referendo de 1998, para um reforço da unidade nacional. Como exemplo, basta vermos que processos profundos de Regionalização e Autonomização foram a solução encontrada para pacificar conflitos sérios, como nos casos de Espanha e Marrocos; para contrariar os entraves geográficos à unidade nacional, como nos casos da Áustria e da Suíça, ou para possibilitar a convergência e a união entre regiões que durante décadas estiveram separadas, como aconteceu na Alemanha após a reunificação. Aliás, o próprio caso de Portugal atesta o reforço da unidade nacional que estes processos provocam: a Autonomização da Madeira e dos Açores permitiu praticamente eliminar os anseios independentistas que existiram, a certa altura, nestes arquipélagos.

Esta reforma contribuiria ainda para a resolução de dois dos principais problemas de Portugal contemporâneo. Por um lado, com a extinção de vários serviços, como os Governos Civis e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR’s), e a sua substituição por um menor número de Regiões Administrativas, permitiria extinguir centenas de cargos de nomeação pública (por vezes chamados “tachos”), com uma inerente diminuição dos custos com estes. Por outro lado, este facto, associado à desconcentração do poder, que deixaria de estar unicamente concentrado num único ponto do País, iria contribuir decisivamente para atenuar os problemas de corrupção actualmente existentes no Estado Central.

Por último, mas ainda mais importante, a Regionalização permitiria uma melhor resposta às necessidades efectivas dos cidadãos, diminuindo a burocracia e aumentando a eficiência do Estado. Com efeito, em vez da situação actual, em que muitos serviços e processos têm de esperar por ordens de Lisboa; com a Regionalização, os serviços distribuídos pelo País teriam poder efectivo para resolver a maioria dos problemas com que o cidadão comum se depara. E assim praticamente acabariam as situações de ter que se ir a Lisboa buscar uma certidão ou um papel que é estritamente necessário a um cidadão em qualquer ponto do País.

Em próximos artigos, procurarei desenvolver, ponto por ponto, as questões associadas à Regionalização.


João Marques Ribeiro
(anteriormente com o pseudónimo Afonso Miguel)

in Tribuna Pacense (Paços de Ferreira, Entre-Douro e Minho), 17/09/2010

Este artigo inicia uma série, a ser publicada no semanário Tribuna Pacense, onde procurarei abordar a Regionalização e as temáticas que lhe são inerentes.

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