domingo, outubro 03, 2010

As propostas de revisão constitucional do PSD e a regionalização

Apoiada em estruturas democráticas, a regionalização é decisiva para um modelo sustentado de desenvolvimento e para o reforço da proximidade e responsabilidade na relação entre decisores políticos e populações. O Bloco de Esquerda assume-a no seu programa, bem como no manifesto que apresentou à região.

Mas as propostas do PSD não resolvem os actuais bloqueios: desconhecendo-se os termos de criação das regiões-piloto, a instituição de uma região em concreto continua refém da vontade de uma maioria a nível nacional. E não pode ser: cabe às populações de cada região a decisão sobre o seu próprio caminho.

Com efeito, o PSD, abrindo a porta a uma ou mais regiões-piloto - “a título experimental e por período transitório” (propondo a alteração do artigo 255.º da CRP) - mantém o referendo para a instituição de regiões, em geral, e de cada uma em particular (artigo 256.º da CRP). Aceita, ainda, um país a duas velocidades, colocando nas costas da região-piloto o ónus de demonstração, que ela não pediu para ter.

Entretanto, os líderes políticos regionais desmentem hoje o que defenderam ontem: Mendes Bota, que tinha reservas sobre as regiões-piloto, é hoje seu trovador; Miguel Freitas, advogado da simultaneidade, diz hoje que o Algarve é a região melhor preparada para a pilotagem. Falem claro: ou há ou não há regionalização. Ou as portas estão abertas a todas as regiões do país ou não estão. Ou as regiões são constituintes no seu processo de regionalização ou não são. Tudo o mais é fumaça, tal como os arrufos de Verão sobre o Orçamento para 2011.

|Cecília Honório|
Deputada do Bloco de Esquerda
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