sábado, outubro 09, 2010

Constituição: PCP quer retirar a obrigatoriedade de um referendo para a regionalização

O projeto de revisão constitucional do PCP divulgado hoje reforça os poderes da Assembleia da República, bem como do Presidente, em matéria de serviços de informação e Forças Armadas, avançando igualmente com o reforço da autonomia do Ministério Público.

Os comunistas querem também que a Constituição passe a ser revista apenas de dez em dez anos e querem retirar da Lei Fundamental a obrigatoriedade de um referendo para a regionalização.

O PCP defende a "fixação do número de deputados em 230, eliminando a possibilidade constitucional da sua redução", anunciou o deputado António Filipe, que, com o líder da bancada, Bernardino Soares, apresentaram hoje, em conferência de imprensa, o projeto de revisão constitucional do PCP.

|LUSA|
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