segunda-feira, outubro 18, 2010

Constituição: PS acaba com duplo referendo na regionalização

O projeto de revisão constitucional do PS acaba com a obrigatoriedade de duplo referendo (regional e nacional) na regionalização e impõe a audição dos presidentes da Assembleia da República e dos parlamentos regionais em processos de dissolução.

Estas duas propostas foram anunciadas pelo coordenador geral do processo de revisão constitucional do PS, Pedro Silva Pereira, cujo projeto foi hoje aprovado por unanimidade em Comissão Política deste partido.

"Atualmente a Constituição da República como que exige um duplo referendo, na medida em que não apenas é necessário que a regionalização seja aprovada em referendo nacional, mas também é necessário que todas e cada uma das regiões concordem com a regionalização", começou por referir o dirigente socialista.

(Lusa)

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