sábado, dezembro 11, 2010

A necessidade e importância da prática de Política Regional em Portugal

A necessidade e a importância de política regional surge na sua capacidade de minimizar as disparidades entre regiões.

Política Regional é, em termos gerais, a passagem de subsídios centrados na redução das disparidades regionais a fim de incrementar a competitividade territorial, é a passagem do papel dominante de certos níveis de Governo para uma abordagem de Governação a diferentes níveis, incluindo a coordenação de órgãos de poder nacional, regional e local.

Em Portugal as regiões têm comportamentos e características económicas muito diferentes pelo que seria uma mais valia descentralizar o poder político para ir de encontro às reais necessidades da População sendo que as maiores disparidades regionais em terras lusas verificam-se em meios rurais/urbanos, na dicotomia cidade/campo.

Portugal, comparativamente aos restantes membros da OCDE, é o 4º país que apresenta maiores disparidades no que diz respeito ao PIB per capita entre as regiões TL3: segundo o índice de Gini, que é uma medida de desigualdade de rendimentos, Portugal tem um nível de diferenciação de 0,57 enquanto que a média da OCDE é de 0,48.

A Grande Lisboa e o Grande Porto por si só geram 43% do PIB nacional. É também para estas que vai a maioria das despesas públicas. Em 2002 só a região da Grande Lisboa arrecadou 49% do total da despesa em investigação e desenvolvimento, enquanto que o Grande Porto cerca de 15%. Portanto, é fácil percepcionar a necessidade de uma reestruturação da estratégia Política em Portugal para tentar travar estas desigualdades.

A acrescer à anterior situação Portugal tem sofrido com a falta de competitividade das regiões Portuguesas face às restantes regiões da OCDE. Em 2004 era o 3º país com maiores disparidades da taxa de desemprego entre regiões. As taxas de desemprego estão inversamente relacionadas com a capacidade de inovação, de atractividade, etc. tornando-se uma situação preocupante.

Ciente destes problemas de diferenciação de regiões (não só em Portugal) a EU criou um conjunto de fundos estruturais com base em Políticas Regionais com o intuito de diminuir estas disparidades entre regiões.

Estes fundos são uma transferência de recursos das regiões mais ricas para as regiões mais pobres. O objectivo é modernizar estas últimas para que possam recuperar o atraso em relação ao resto da UE. Para tal exigiu a cada Estado membro um quadro de referência estratégico nacional (QREN) que incorpora uma descrição das disparidades entre regiões, e a formulação do dispêndio de fundos estruturais.

Em Portugal foi também posto em prática o “Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território”, um instrumento que será utilizado para avaliação do território nacional, para previsão de eventuais tendências de desenvolvimento e para propor linhas de acção. Este foi importante na medida em que o poder político demonstrou preocupação com o tema, esforçando-se para a consolidação da Política Regional em Portugal.

Estes dois instrumentos criados serão muito úteis para o futuro da dinamização das regiões em Portugal por si só implicaram uma fase de diagnóstico regional destinada a identificar vantagens competitivas e desafios de desenvolvimento em todo o país.

Um estudo elaborado pela OCDE cita que: “a política regional ajudará a dar um forte estímulo à economia e a libertar a criatividade local. O território português deverá deixar de ser palco de uma colisão acidental de políticas sectoriais e tornar-se um campo propício ao lançamento de uma estratégia integrada para o crescimento e a melhoria colectiva.”

Partilho desta opinião, considero que é essencial a prática de Política Regional para assim encontrar as vantagens comparativas das diferentes regiões e dinamiza-las para aumentar o produto do país e fazer com que este produto seja mais eficiente.

Cátia Cristina Afonso Cerqueira

[artigo de opinião produzido no âmbito da unidade curricular “Economia Regional” do 3º ano do Curso de Economia (1º ciclo) da EEG/UMinho]

|Cadima Ribeiro|
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