sexta-feira, fevereiro 25, 2011

Portugal e as disparidades regionais: Estatísticas Eurostat 2008

As últimas estatísticas do Eurostat, Instituto de Estatística da União Europeia, relativamente às disparidades regionais a nível europeu, mostram as diferenças de PIB-ppc (Paridade de Poder de Compra) das diferentes regiões europeias com os últimos indicadores fiáveis de 2008.

Para Portugal, confirma-se o que já é conhecido. O país tem vindo a manter a sua posição no 78% da média europeia em 2008. Mesmo a nível de NUTS-II, isto é, as chamadas cinco regiões padrão mais a Madeira e os Açores, as conclusões são interessantes:

As regiões com o PIB mais baixo continuam a ser a região Norte (62% da média europeia) e a região Centro (64%). A seguir, o Alentejo fica com uma média de 72%, muito próxima do limiar do 75% da média comunitária que é preciso para que uma região deixe de ser uma região de convergência (Objectivo 1) e passe a ser uma região de competitividade (Objectivo 2). Estas três regiões experimentam uma estagnação ou um avanço fraco.

No entanto, os Açores já superaram o Alentejo em PIB-ppc tendo atingido a média de 73% e o Algarve fica no 86% da média comunitária configurando-se como a região mais rica face ao Alentejo (72%) mas também às vizinhas regiões espanholas da Extremadura (73%) e da Andaluzia (80%), tendo progredido nos últimos anos.

O mesmo se pode dizer da Madeira, que pela primeira vez ultrapassa a média europeia e sobe até ao 103% dessa média. Lisboa também continua nessa mesma linha e atinge o 109% da média comunitária.

Uma análise apurada mostra que as regiões insulares, que já usufruem de regionalização, continuam a convergir com a média comunitária ou mesmo até ultrapassar essa média. No Continente, apenas Lisboa e o Algarve continuam a convergir, ficando de fora do Portugal do desenvolvimento as restantes regiões. Se a isso acrescentarmos o facto de essas regiões padrão esconder umas disparidades intra-regionais muito fortes, novamente podemos afirmar que faltam instrumentos de desenvolvimento regional que só são possíveis com a regionalização, isto é trasladando às regiões as ferramentas necessárias para a sua auto-gestão económica e planeamento do território.

A diferença entre Lisboa, a região mais rica, e o Norte, a mais pobre é de 47 pontos (109% face a 62%)! Se estas tendências não forem corrigidas, pode acontecer que daqui a pouco a diferença vá para o dobro, o que significaria que, a nível de NUTS-III poderia vir a haver uma diferença de nível de quatro para um, algo que é inadmissível em qualquer país que se preze de ser um país desenvolvido.

Isto também é de muito interesse para o futuro reparto dos fundos comunitários que são negociados em períodos de sete anos. Na actualidade a vigência desses fundos expira em finais de 2013. Para tais efeitos, os fundos comunitários são negociados tendo em conta a média do PIB-ppc dos três últimos anos em que existem estatísticas contáveis. Isto significa que será tido em conta a média de 2008, 2009 e 2010. Com estes dados, Lisboa, a Madeira e o Algarve serão consideradas regiões de competitividade e, portanto, regiões Objectivo 2, com menos fundos para estas regiões.

A região Norte e Centro continuarão a ser consideradas regiões de convergência e, portanto, designadas como regiões Objectivo 1. A dúvida resta para o Alentejo e os Açores. Se o seu PIB não experimentar grandes mudanças, provavelmente a média fique abaixo do nível de 75% da média comunitária. No entanto, terá de ser analisado o facto de a Islândia e a Croácia virem a ser novos estados membros da UE.

Se a Islândia apresenta um PIB em 2009 de 119% da média europeia, a Croácia ficava no 64%. Tendo em conta a população de ambos os dois países (a Islândia tem menos população por exemplo do que o concelho de V. N. de Gaia) é provável que a média europeia a 29 membros venha a experimentar uma pequena descida de talvez um ponto ou dois, mas suficiente para pôr em causa os fundos designados para os Açores e o Alentejo.

No primeiro caso, a incidência seria muito menor porque ainda beneficiaria do seu estatuto especial de região ultra-periférica, mas no caso do Alentejo significaria passar a ser considerada como região phasing out. A consequência seria que a região formaria parte das regiões que ultrapassaram o nível do 75% da média comunitária mas por efeito estatístico, em contraste com as regiões phasing in, que o ultrapassam por méritos próprios. Portanto, receberia uma designação de fundos menor à correspondente às regiões Objectivo 1 de forma decrescente até o ano 2020 em que já seria considerada região Objectivo 2.

Isto pode ser muito negativo porque esse nível não seria ultrapassado como consequência do seu próprio desenvolvimento. Se a isso acrescentarmos o facto de que Lisboa surripia fundos para a região mas que se correspondem com fundos de outras regiões num alegado «interesse nacional» e «efeito difusor» para tais regiões, as perspectivas não são lá muito boas... Isso sem contar com o facto de que os fundos, limitados, serão alargados a países como a Croácia e àqueles que até 2020 possam vir a entrar na UE.

Em resumo, é preciso contar já com medidas de autonomia no desenvolvimento regional, um poder focalizado nas regiões e feito por e para essas regiões. Somente assim é que Portugal poderá ser um país desenvolvido a sério. Senão corremos o risco de converter-nos no Portugal Cidade-Estado sediado em Lisboa, sendo gravemente prejudicial para todos os portugueses, mesmo até para aqueles que supostamente seriam mais beneficiados.
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