sábado, março 19, 2011

Juntas de Freguesia: serviço público de proximidade


Cidadãos sem ajuda para preencher IRS

Num ano em que preencher o IRS é uma verdadeira aventura, a população portuguesa poderá não contar com a ajuda das juntas de freguesia.O alerta foi lançado pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), que acusa o Governo de estar a fazer “ouvidos moucos” aos seus pedidos de audiência. Convém sublinhar que as juntas de freguesia recebiam três euros por cada declaração entregue. As juntas agradeciam, pois era mais algum que entrava e que ajudava nas despesas fixas. Os cidadãos aplaudiam, pois o preenchimento das declarações do IRS de forma eletrónica não é acessível a toda a gente. E tudo isto por que o Governo ainda não celebrou o protocolo, que vinha estabelecendo com a ANAFRE desde 2006.

A manter-se a situação, as juntas não são obrigadas a disponibilizar ajuda aos cidadãos, podendo fazê-lo apenas a título individual, o que poderá empurrar de novo o país para o penúltimo lugar em termos de submissão eletrónica de rendimentos na União Europeia, onde se encontrava antes do arranque destes acordos. E os números falam por si. No ano passado, foram cerca de 50 mil os contribuintes que pediram ajuda às juntas para preencher a declaração de IRS. Espera-se que o Governo abra os cordões à bolsa e decida manter a ajuda aos contribuintes. Sem dúvida que, com os impostos que cobra, não ficará a perder.

|Eduarda Macário|
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