sexta-feira, março 04, 2011

Lisboa: número de freguesias cai mas competências aumentam

O novo mapa de Lisboa proposto pelo PS e pelo PSD, que reduz para 24 as actuais 53 freguesias, atribui às juntas mais competências a nível de manutenção do espaço público, gestão de equipamentos, intervenção comunitária e habitação.

Segundo o documento, acordado entre a distrital do PSD e a federação da área urbana do PS, as juntas de freguesia ficarão, por exemplo, a assegurar a manutenção de espaços verdes, conservar pavimentos pedonais, limpar as ruas, licenciar actividades como a venda ambulante de lotarias ou leilões, construir parques infantis e sanitários públicos, gerir feiras e mercados ou a definir critérios especiais nos processos de realojamento.

Estas competências não se aplicarão, contudo, quando envolvam «espaços, vias, equipamentos ou matérias de natureza estruturante para a cidade» e o apoio a actividades e instituições não serão dados se já houver apoio da câmara.

De acordo com o presidente do executivo municipal, António Costa (PS), o reforço da descentralização de competências será suportado apenas pelo orçamento camarário e não implicará mais despesa com meios humanos ou físicos, pelo que alguns colaboradores da câmara passarão para as juntas.

Com a proposta de reforma administrativa, os dois partidos sugerem também uma reorganização dos executivos das juntas, com «a possibilidade de aumentar o número de permanências dos membros».

O documento visa também dar «expressão administrativa» às freguesias e equilibrar as suas dimensões relativas, já que há freguesias com 400 eleitores e outras com 45 mil.

Os dois partidos, que negociaram ao nível concelhio e distrital, propõem que seja criada uma nova freguesia do Oriente em parte da atual freguesia de Santa Maria dos Olivais, mas sem incluir para já algum território do vizinho do concelho de Loures, como reivindicado por comerciantes e moradores do Parque das Nações.

Excluída fica a ideia, contemplada num estudo feito por um consórcio universitário no ano passado, de criar a freguesia de Telheiras, separando este bairro da restante área do Lumiar.

Assim, esta freguesia mantém o desenho actual, tal como Carnide, São Domingos de Benfica, Benfica, Campolide, Ajuda, Alcântara, Marvila e Beato.

As restantes freguesias são associadas em novas, definindo-se as seguintes junções: Campo Grande/São João de Brito/Alvalade, Anjos/São Jorge de Arroios/Pena, São João/Penha de França, Santo Condestável/Santa Isabel, Lapa/Santos/Prazeres, São Sebastião/Nossa Senhora de Fátima, Alto do Pina/São João de Deus, Charneca/Ameixoeira, São Francisco Xavier/Santa Maria de Belém, São Vicente de Fora/Graça/Santa Engrácia, Mercês/Santa Catarina/Encarnação/São Paulo e São Mamede/São José/Coração de Jesus.

A maior associação ocorre no centro histórico, com a união dos Mártires, Sacramento, São Nicolau, Madalena, Santa Justa, Sé, Santiago, São Cristóvão e São Lourenço, Castelo, Socorro, São Miguel e Santo Estêvão.

A proposta já foi apreciada pela na câmara e votada favoravelmente na assembleia municipal, decorrendo agora e até ao próximo dia 22 de Março a discussão pública, segue-se uma nova votação nos órgãos autárquicos e, finalmente, à apreciação da Assembleia da República.

O líder da bancada municipal do PSD, António Prôa, sublinhou a importância de o Parlamento «ser capaz de corresponder até ao final» ao anseio da cidade e de a reforma administrativa de Lisboa não estar dependente de outras eventuais reivindicações idênticas no resto do país.
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