segunda-feira, abril 25, 2011

O 25 de abril, 37 anos depois...

O 25 de abril

Luis Braga da Cruz

Luís Braga da Cruz, ex-ministro de Portugal 25-04-2011 01:09

Não sei se o 25 de Abril chegou a ser um projecto revolucionário. O que foi, de facto, foi um ponto de viragem na sociedade portuguesa, aproximando-a de um padrão de comportamento consentânea com os desafios do seu tempo.

Entre o fim da 2.ª Guerra Mundial e o ano de 1974, muitas transformações ocorreram e que foram responsáveis pela alteração no comportamento social português: a abertura dos mercados europeus (EFTA e CEE), o êxodo rural e a emigração das populações do interior, a mobilidade da juventude imposta pela guerra colonial, o início da generalização da educação.

Mas faltava a vivência democrática e adopção das liberdades básicas.

O longo jejum democrático fez eclodir alguma anomia, tensão social e deriva de pendor experimental. Para chegar ao padrão democrático de tipo ocidental, que não poderíamos deixar de adoptar, foi preciso uma aprendizagem acelerada e ensaiar formas de vida a que não estávamos habituados. O século XIX liberal, também tinha sido um período de fortes ajustamentos. Mas, infelizmente, não desembocara numa democracia duradoura. A Primeira República esteve longe de ser exemplar. Seguiram-se depois quarenta anos de regime politicamente autoritário e de isolamento que terminaram com uma guerra africana que afectou praticamente todas as famílias portuguesas, o que completou um quadro de insatisfação.

Os autores do 25 de Abril tinham uma vontade genuína de recuperar o tempo perdido, mas não teriam tido um projecto coerente. Foi a evolução dos acontecimentos que determinou a aprendizagem democrática.

Considero que uma das mais importantes aquisições destes 37 anos está na instalação do poder municipal democrático, mesmo com alguns pecadilhos, coisas menores perante as graves imperfeições centrais.

Hoje, imersos em tanta apreensão, é tempo de avaliação e de pensar o futuro com mais atrevimento, não esquecendo que o resto do mundo também está a evoluir e que temos de antecipar quais são os sentidos dessas evoluções.

O QUE FALTA FAZER?

Em primeiro lugar e de uma forma muito geral: não hesitar nas opções de carácter estrutural para endireitar as contas públicas.

Em questões mais específicas: atribuir prioridade à inovação e a tudo o que possa transformar conhecimento em valor económico. Só pelo aumento da riqueza relativa é possível promover política social e recuperar da situação em que os portugueses estão submersos.

As exportações portuguesas estão a crescer, estamos a diversificar mercados e a nossa especialização produtiva está a evoluir de forma muito rápida. São sinais de esperança que apontam o caminho correcto e único para sair da crise – trabalhar para enriquecer.

Sob o ponto de vista de políticas sectoriais, o maior dano operacional na sociedade portuguesa e com reflexos em todos os aspectos da sua vida colectiva, está no mau funcionamento da Justiça. E isto porquê? Porque penaliza a economia, deixa impunes os que abusam e contribuem sem escrúpulos para a disfunção económica e social e, também, porque dá uma má orientação moral às gerações mais novas.

No que se refere à organização política do Estado poderíamos falar na revisão dos círculos eleitorais, na redução do número de deputados no Parlamento, na revisão orgânica do Governo, no fim dos Governos Civis, etc. Porém e antes de mais, parece-me chegada a hora de implementar a Regionalização Política como a verdadeira reforma da administração pública em Portugal.

Acredito que se Portugal tivesse aplicado o princípio da subsidiariedade no escalão regional, nos teria aproximado de um padrão democrático muito mais avançado e promissor. Aliás tal era um imperativo constitucional, desde 1976, que não foi cumprido. Só por essa via se mobilizariam mais facilmente as energias que andam perdidas em tantas parcelas do território português e por tantas instituições regionais e locais. A experiência em todos os países evoluídos e democráticos do mundo revela que o despotismo centralista, como aquele que persiste em Portugal, é uma solução cada vez mais singular e imperfeita. Por tudo isso me parece que a opção centralista é um dos principais factores que inibe a plena afirmação democrática de uma sociedade.

Vale a pena olhar para os outros para nos apercebermos da sua evolução recente. A própria Grécia, que nos acompanha na sua situação difícil, acaba de optar pela reforma regional como solução de combate à sua crise económica e social.

Quanto à actual crise, estou certo que um país como Portugal, com 8 séculos de história, as fronteiras nacionais mais antigas da Europa e uma forte identidade nacional, saberá ultrapassá-la e voltar a ser útil ao Mundo.

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