segunda-feira, maio 23, 2011

O espaço supra-municipal

Em vez de perdermos o nosso tempo com discussões em torno da extinção (fusão) de municípios e freguesias que, muito pouco, influenciam as nossas contas públicas, o que necessitamos é de um novo quadro legal de atribuições e competências para as autarquias locais que contemple uma efectiva descentralização para os Municípios de determinadas competências nas áreas da saude, educação, ambiente e ordenamento e que atribua ás freguesias competências próprias nos serviços públicos que exigem maior proximidade.

Mas tão, ou mais importante que isto, é preenchermos o enorme espaço administrativo (descentralizado) que fica entre o Governo Central e os Municípios. Falo na área da saúde, por exemplo, no planeamento dos novos hospitais, falo nas infraestruturas escolares de nível superior, falo no planeamento das infraestruturas rodoviárias intermunicipais, falo na rede de transportes, falo nas estratégias de desenvolvimento económico regional e na atracção de novos investimentos etc. etc.

Os municípios são indiscutivelmente virtuosos e imprescindíveis na administração do território , mas do seu território. Os Municípios não são ilhas, interagem e têm relações e interesses a uma escala muito maior – supra e intermunicipal. É, precisamente, aqui, que hoje não existe qualquer poder democraticamente eleito, um poder que represente directamente as populações à escala regional, obrigando o Estado Central a gerir estes territórios com recurso à sua máquina desconcentrada (Direções Regionais) e indirecta (Institutos Públicos).
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