quinta-feira, maio 05, 2011

O risco de uma regionalização parcial e assimétrica

Lamentavelmente, o debate politico sobre a descentralização regional do Estado e sobre a criação das autarquais regionais está suspenso desde há muito. Fora a questão da divisão territorial — em relação à qual se estabeleceu um largo consenso na base das actuais cinco regiões/CCDR -, não se avançou nada no debate sobre as competências regionais, o seu financiamento, etc.

Ficou também por ultimar o alinhamento de toda a administração regional do Estado pelo mapa das cinco CCDR, bem como o necessário reforço da coordenação dos serviços desconcentrados do Estado a nível regional. E também pouco se fez para suprimir a divisão distrital, que aliás sempre existirá enquanto os círculos eleitorais tiverem base distrital.

Os partidos políticos, todos eles, colocaram de facto a regionalização “na prateleira”. A crise orçamental e a necessária austeridade financeira servirão para manter a questão fora da agenda nos próximos anos.

Há todavia duas iniciativas que podem eventualmente alterar a situação. A primeira foi a proposta do PSD no recente debate da revisão constitucional de admitir a criação de regiões-piloto a título experimental, portanto sem precedência de referendo, o que a meu ver poderia servir para testar no terreno o projecto regional e ajudar a eliminar muitos dos receios e preconceitos contra a descentralização regional.

Outra foi o recente anúncio do PS sobre a eleição directa dos órgãos das “áreas metropolitanas” (de Lisboa e do Porto), o que na verdade se traduz na criação de duas autarquias regionais e numa regionalização parcial do território, abrangendo de resto a maior parte da população do País.

Embora tal iniciativa se traduza num privilegio das duas referidas regiões e tenha óbvias implicações sobre a futura divisão territorial regional (pois não se vê como é que as duas referidas regiões encaixam no mapa das cincos CCDR), a verdade é que tal proposta pode ter como “efeito colateral” a superação do tabu sobre a criação de autarquias territoriais intermédias entre o Estado e os municípios – e é disso que trata a regionalização.

Resta porém saber se, depois de satisfeitos os interesses das regiões metropolitanas de Lisboa e do Porto, não se consolidará definitivamente essa regionalização parcial e assimétrica, à custa do resto do país.

|Vital Moreira|
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7 Opiniões

At quinta mai 05, 01:23:00 da manhã, Anonymous Anónimo said...

Se não tirarem da Constituição o referendo que lá colocaram aquando da revisão constitucional de 1997, penso que estes caminhos enviesados aqui referidos podem ser uma solução para se atingirem os objectivos.

 
At quinta mai 05, 02:12:00 da tarde, Anonymous Paulo Rocha said...

Em termos administrativos, a 'troika' em vez de avançar para a Regionalização optou pela redução do nº de autarquias - Câmaras e Juntas de Freguesia.

 
At sexta mai 06, 12:16:00 da manhã, Blogger al cardoso said...

Como tanto o PS como o PSD, andaram sempre a empatar a regionalizacao, chegamos ao ponto de virem os de fora que nao conhecem o nosso passado medieval munipalista, impor-nos a reducao de municipios e freguesias!
A que ponto chegou a minha querida Patria!

Um abraco regionalista dalgodrense.

 
At sexta mai 06, 12:16:00 da manhã, Blogger al cardoso said...

Queria dizer "municipalista".

 
At sábado mai 07, 12:48:00 da manhã, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas
Caros Municipalistas,

Nunca fui partidário de conceitos particularmente jurídicos nem economicistas na defesa da regionalização, tanto na solução administrativista como autonómica. Por isso, só haverá que tornar a regionalização autonómica extensiva ao território continental, do ponto de vista das alterações constitucionais.
Da mesma forma que a solução dos problemas financeiros actuais só poderá ser encontrada na implementação de autênticas reformas estruturais, também se reconhece que é necessário potenciar o crescimento económico com base nos nossos recursos internos.
É que se não for feito com base nesta opção de crescimento que é também de desenvolvimento, por envolver a prossecução do objectivo magno de dar emprego a quem tem capacidade activa de trabalho (e não para ter um emprego, como até aqui; para isto, lá estarão sempre prontos os tais 'boys' de qualquer partido e de outros mais escondidos), o problema repetir-se-à daqui a mais alguns anos e não sairemos da 'cepa torta'.
Por todas estas razões, tal opção de crecimento económico e desenvolvimento económico e social só poderáser integralmente executada com a regionalização autonónoma, mas sempre acompanhada de uma PROFUNDA reorganização do Estado que a 'troika' não conseguiu ter coragem de propor, mas deveria tê-lo feito, tanto por desconhecerem a nossa realidade, como sempre é mais simples cortar freguesias aqui e concelhos acolá.
Finalmente, uma regionalização autonómica que privilegie uma dimensão adequada por cada uma das 7 Regiões Autónomas capaz de potenciar o crescimento e o desenvolvimento económico e social das regiões do interior (mais 'atrasadas'), sem terem de prestar contas a outras 'centralidades regionais' que muitos querem criar por aí, de qualquer maneira e feitio, só por as considerarem mais 'modernas' (ao longo do litoral), depois dos seus 'progenitores' andarem sempre a criticar duramente o Governo pelo seu acentuado centralismo.

Sem mais nem menos,

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 
At segunda mai 16, 05:56:00 da tarde, Blogger Migas said...

http://regionalizacaocorrupcao.blogspot.com/

 
At segunda mai 16, 07:06:00 da tarde, Blogger Antonio Almeida Felizes said...

Caro Migas,

Aqui no Blog, já temos trocado opiniões com muitos anti-regionalistas, agora, pelo título basista do seu ´post' não antevejo a possibilidade de haver qualquer tipo de troca de opiniões.

Cumprimentos,

 

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