sábado, maio 28, 2011

Regionalização e os Partidos: CDS- Partido Popular

CDS/PP- Partido Popular
Presidente: Paulo Portas
Concorre a todos os 22 círculos eleitorais


Nos últimos anos, o CDS tem-se pronunciado contra o processo de Regionalização do território de Portugal Continental. Sob a liderança de Paulo Portas, a direcção nacional dos democratas-cristãos tem assumido uma posição de rejeição desta reforma.

Porém, este sentimento não é partilhado por todo o partido, e várias figuras de proa do CDS em algumas regiões do País têm vindo a público defender a Regionalização.

José Ribeiro e Castro, cabeça-de-lista pelo círculo do Porto, insistiu no tema já este mês durante a campanha eleitoral. Mas o maior defensor desta reforma dentro do partido é, sem dúvida, Daniel Campelo, que foi recentemente eleito presidente da distrital de Viana de Castelo do CDS com um programa que tinha como bandeira a defesa da Regionalização.

O programa eleitoral do CDS/PP é, contudo, completamente omisso em relação a esta matéria, apesar de dedicar um capítulo inteiro à Reforma Administrativa e outro aos Governos Civis, que passo a citar:

«19. Reforma do Mapa Administrativo

Portugal precisa de reformar o seu mapa administrativo, totalmente desactualizado face à nossa realidade. Não temos nesta matéria uma visão meramente economicista, mas defendemos antes o serviço à população, o princípio da optimização do investimento, o efectivo exercício das competências e o combate ao desperdício.


Esta reforma tem de permitir ganhos de eficiência e massa crítica, não precisa de pôr em causa a identidade local, levando ainda respeitar duas realidades bem distintas, do mundo urbano e rural.


Defendemos a manutenção dos municípios enquanto unidade territorial, mas estamos abertamente disponíveis à agregação de concelhos que possam ser governados por uma única Câmara Municipal, um único executivo municipal e uma única Assembleia municipal.

A mesma lógica deve ser aplicada às freguesias: não vale a pena entrar numa “guerra de território”, a freguesia pode continuar a existir como território e identidade, o que é necessário é agregar Juntas de Freguesias.

Várias freguesias podem agrupar‐se numa única Junta e Assembleia de Freguesia, devendo, neste particular, ter‐se em especial atenção a realidade rural, as distâncias geográficas, os equipamentos ou as redes de transportes existentes.
Na reforma dos municípios deve procurar‐se um consenso – baseado em critérios de população, dimensão, realidade sociocultural, infra‐estruturas rodoviárias, transportes ou educação, entre outras, e garantir a audição da população.

Tal reforma permitirá dar escala e competências efectivas às novas autarquias e, simultaneamente, libertar património e economizar custos em redundâncias.
Salientamos que esta reforma não pode por em causa as regras vigentes quanto à limitação de mandatos, não podendo as modificações servir como uma desculpa para que Presidentes de Câmaras ou de Juntas que haviam atingido o limite dos seus mandatos venham a recandidatar‐se.

No que concerne à Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, reafirmando a sua importância geoestratégica, asseguraremos o cumprimento dos princípios da continuidade territorial e da solidariedade nacional, existem alguns aspectos de organização do poder político que merecem também ser melhorados. Num momento de esforço comum, temos de exigir a todos a mesma coesão e responsabilidade.

20. Governos Civis

Num novo mapa politico‐administrativo, os Governos Civis podem ser extintos, devendo ser cuidadosamente redistribuídas as suas competências.

Esta reforma deve fazer parte da revisão constitucional focada que o CDS defenderá.»


O CDS não respondeu ao mail que enviei a todos os partidos e coligações concorrentes pedindo esclarecimentos sobre este tema.

João Marques Ribeiro

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