sábado, junho 25, 2011

Extinção dos Governos Civis


Populismo Passos Coelho ?


A função dos Governos Civis não é insubstituível. Em primeiro lugar, são a representação administrativa do Governo em cada distrito. É ainda responsável, por exemplo, pela emissão de passaportes, segurança e protecção civil, e a organização dos processos eleitorais. Não deixam de ser funções importantes, mas facilmente substituíveis por outras instituições, inclusivamente com mais eficácia e menores custos financeiros.

A própria divisão administrativa poderá ser questionável, sendo preciso questionar se o actual mapa em que esta divisão administrativa se rege tem características histórico-geográficas, bem como sócio-económicas, que o justifiquem. Mas parece consensual que facilmente poderão, e deverão ser substituídos.

Existe, contudo, um pequeno senão. Um pequeno problema que, não sei se por descuido ou simplesmente pelo êxtase populista da medida, Passos Coelho parece ter esquecido ao afirmar que não faria mais nomeações para Governadores Civis e que tinha como objectivo acabar com as instituições que estes últimos representam. A Constituição.

A Constituição em vigor diz que os Governos Civis só podem ser substituídos após ser aplicada a Regionalização, este que também é outra assunto polémico e que não sei se o actual Primeiro-Ministro quererá levar para a frente.

Com os pedidos de demissão em massa que tem recebido, Passos vê-se encostado contra a parede, ou nada faz e obriga a manter no cargo Governadores demissionários, ou inicia rapidamente um processo de revisão Constitucional - aproveitando para juntar todos os ataques que anseia - caso não queria seguir pela Regionalização, assunto este que também promete polémica e, a bem de todos, muito estudo e bom senso caso seja para levar para a frente.

Resumindo, depois de Nobre, de forma a ver se arranja mais uns votos com um discurso que caí bem nas massas - "esses bandidos dos Governadores Civis (ou dos políticos) que nada fazem e só sabem é mamar" -, Passos vê-se novamente com uma nova questão para resolver, facilmente evitável com um pouco de bom senso e ponderação.

|agrimensor|
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7 Opiniões

At sábado jun 25, 12:20:00 da tarde, Blogger Pedro said...

Presunção e água benta...

 
At sábado jun 25, 09:41:00 da tarde, Blogger João Marques Ribeiro said...

Esta suposta extinção dos Governos Civis não passa de uma manobra de cosmética. Populismo e demagogia do mais rasteiro que já vi.

Não se extingue nada- apenas se passa a ideia que se extingue. No fundo, fica tudo na mesma.

Mantêm-se os Governos Civis ainda mais "coxos" do que já eram: as funções (poucas) mantêm-se, mas os distritos, principalmente no Interior, perdem a única voz activa que tinham junto do Poder Central.

Ou seja, mais centralismo...

Depois queixem-se da desertificação do Interior...

 
At domingo jun 26, 04:00:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

Decretar informalmente (isto é, sem nomeação formal, para ver se os actuais em funções desistem ou se aborrecem, como se faz nas empresas a alguém que, por qualquer razão inócua não interessa, faz-se deixar "apodrecer"; mais ainda, quem manda não tem coragem de dizer às tais pessoas: "O(a) senhor(a) não nos interessa; por isso, faça o favor de passar pela Tesouraria para receber aquilo a que tem direito", e por isso não passam de uns covardes e, muito pior, de maus dirigentes e mal educados) a extinção dos governos civis sem uma ideia concreta de regionalização, não passa de amadorismo político ou de incompetência. É decidir à superfície, nunca em profundidade para fazer mudar as coisas no sentido de avançarem mesmo.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 
At domingo jun 26, 06:32:00 da tarde, Blogger Rui Valente said...

O populismo de Pedro Paços Coelho será consumado sim, se não avançar com a Regionalização, coisa que agora parece constituir um problema mas que nunca o seria se não tivesse havido um chico-esperto que se lembrou de a levar a referendo. Desnecessariamente.

Peçam-lhes explicações a eles. Sérias!

 
At domingo jun 26, 10:29:00 da tarde, Blogger João Marques Ribeiro said...

Caro Rui Valente:

E não é que esse mesmo sujeito que refere teve a lata de, hoje, no seu "comentário" televisivo semanal, ao falar nos Governos Civis, dizer que está na Constituição que eles existem "transitoriamente", mas que com isto já se passaram quase 40 anos...

Como se não fosse desse sujeito a culpa de a Constituição não ter começado finalmente a ser cumprida em 1998, como se não fosse dele a culpa de o Poder Regional em Portugal não ser eleito e estar entregue a lugares de nomeação política- CCDR's e Governos Civis...

Ele há coisas!!!!

Cumprimentos,

 
At segunda jun 27, 09:11:00 da manhã, Blogger Rui Valente said...

Caro João Marques Ribeiro:

O Marcelo agora está preocupado é com o actual Ministro da Economia.

O homem, acabadinho de chegar das terras frias do Canadá, onde se dá mais valor ao pragmatismo do que a honrarias supérfluas, caiu na "asneira" de dizer que preferia ser tratado pelo nome, do que por Sr. Ministro, e o Marcelo ficou muito escandalizado com proposta tão plebeia.

Isto de se ser tratado por Ministro dá muito mais elevação que por Álvaro. Realmente, é mesmo deste prestígio pífio que o país precisa... Nem sei mesmo se não estará aí o problema da crise.

Cumprimentos

 
At segunda jun 27, 06:34:00 da tarde, Blogger Rui Farinas said...

Não sei se a extinção dos governos civis é vantajosa ou prejudicial. O que creio firmemente é que com a actual Constituição não vamos a lado nenhum. Quando houver o concenso que aquilo que durante o PREC chamaram de "constituição mais avançada da Europa" (!?) é na realidade um travão a quase tudo que se queira fazer de novo, e consequentemente houver a coragem de criar uma nova constituição que consagre apenas meia dúzia de preceitos basilares, deixando os detalhes para a legislação ordinária,teremos dado um passo em frente. A título de exemplo, faz algum sentido que haja na actual Constituição um Título inteiro que impõe, com todos os detalhes, as políticas agrícola comercial e industrial que o país deve seguir?

 

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