sexta-feira, junho 03, 2011

Regionalização e os Partidos: Posição enviada pelo MEP ao blogue «Regionalização»

O MEP fez-me chegar ontem a sua resposta ao mail que enviei a todos os partidos e coligações pedindo esclarecimentos sobre a Regionalização e a Reforma Administrativa, que passo a citar:

«“Qual é a posição do MEP sobre o tema “Regionalização?”

A resposta sucinta é muito simples e isenta de ambiguidades: O MEP é a favor da
regionalização.

Revisitemos o “Programa do MEP” (aprovado no 1º Congresso, em Outubro de 2008). Do seu
projecto humanista, ressaltam duas dimensões que apontam inequivocamente no sentido da
defesa da Regionalização:

1. o princípio da subsidiariedade - isto é, “a resolução de cada problema deve acontecer o
mais próximo do nível a que diz respeito, numa cultura de proximidade e de confiança
nas pessoas e nas comunidades”

2. o princípio da solidariedade - porque “A solidariedade é a forma de construir o bem
comum. Acreditamos mesmo que cada pessoa só se realiza plenamente no contributo
que dá para a realização de todas as pessoas, podendo até livremente abdicar de
interesses particulares, de uma forma parcial ou total, em função do bem comum.”

Pelo primeiro se promove uma cultura de proximidade, autonomia e responsabilidade, como é
próprio de uma sociedade de homens livres.

Pelo segundo se mobiliza a comunidade e cada pessoa para a realização do bem comum, como
é próprio de uma sociedade de homens decentes.

Daqui decorre que para o MEP é absolutamente natural a existência de vários patamares de
organização social (há assuntos que são mais bens tratados ao nível da freguesia, como haverá
outros que são mais bem tratados ao nível do país, outros até - como é o caso do problema da
diminuição da camada de ozono - que devem ser tratados à escala mundial). A região é, pois,
apenas um dos vários patamares de decisão.

Ora, o MEP entende que em Portugal há “espaço” para a criação de uma instância intermédia
de decisão - mais “ágil” do que o governo central, mas com mais “massa crítica” do que
o município - que possa diminuir as gritantes assimetrias regionais, que só conduzem à
desertificação de uma parte importante do país [também de Portugal podemos dizer que
existe “um país a duas velocidades”].

Não é pois a questão da existência de “identidades regionais” o que impulsiona a nossa ideia
de regionalização. No entanto qualquer modelo de regionalização deve, não só respeitar
essas identidades, como deve mesmo promovê-las com a noção de que essa diversidade é
enriquecedora da unidade de Portugal.

“Qual o modelo?”

Há que reconhecer que a regionalização além da dimensão política também tem uma
dimensão técnica: quantas regiões, com que limites, com que órgãos regionais, com que
competências (e estas devem ser transferidas apenas (de “cima-para-baixo”) do governo
central para as regiões, ou também (de “baixo-para-cima”) das autarquias para as regiões...?

Ora, esta questão técnica reveste-se de alguma complexidade e merece uma discussão
aprofundada, e feita de forma séria e serena. Porque, na visão do MEP, esta reforma deverá
servir para aumentar a coesão nacional e não para fomentar divisões artificiais, que não
existem, de todo, num povo que fala português em todo o seu território e que tem fronteiras
estáveis e definidas há quase um milénio. Esta discussão deverá ter o envolvimento não só dos
partidos como também da sociedade civil e dos organismos de coordenação regionais para
que se obtenha o mais amplo consenso nacional.

Parece no entanto começar a ser consensual na sociedade portuguesa que, por motivos muito
pragmáticos (as estruturas já estão de alguma forma “lançadas”), a Reforma Administrativa
de Portugal poderá avançar com as cinco regiões definidas pelas actuais Comissões de
Coordenação Regionais (NUTSII: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve).

Tendo sempre em mente a situação de profunda crise em que vivemos, pensamos que a
Regionalização poderá ser abordada no sentido de dar maior eficiência aos organismos
públicos, criar maior proximidade entre o estado e os cidadãos, reduzir a despesa pública e
dinamizar o crescimento económico.

A Regionalização poderá assim a tornar-se parte da solução.

O MEP é a favor da racionalização administrativa mas também neste caso a reforma deve
ser feita tendo particular cuidado com as questões identitárias - por exemplo, uma isolada
freguesia rural, poderá aconselhar uma abordagem diferente de uma freguesia urbana
densamente povoada.

À partida, a reorganização da administração local deverá focalizar-se mais na racionalização
dos órgãos de gestão das freguesias e concelhos do que na mera definição de novos limites
geográficos, embora esta não seja de excluir.

2011-06-02

José Carlos Lino, cabeça de lista por Viana do Castelo
MEP - Movimento Esperança Portugal»

O MEP fez-nos chegar também ligações para 3 vídeos que mostram entrevistas com cabeças-de-lista do MEP na zona norte do País, em que estes abordam o tema da Regionalização:

Entrevista do Porto Canal a Sebastião Sousa Pinto, cabeça-de-lista do MEP pelo Porto

Entrevista do Porto Canal a José Carlos Lino, cabeça-de-lista do MEP por Viana do Castelo

Entrevista do Porto Canal a Rui Castro Martins, cabeça-de-lista do MEP por Vila Real


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