sexta-feira, setembro 09, 2011

Reforma autárquica avança

Governo aprova princípios da reforma da Administração Local Autárquica


O Conselho de Ministros de 8 de Setembro aprovou os princípios orientadores e os eixos estruturantes da reforma da Administração Local Autárquica, através de uma resolução que confere natureza prioritária a esta reforma. «É uma reforma de gestão, é uma reforma de território e é uma reforma política», afirmou o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que acrescentou esta resolução «permite iniciar todo um choque reformista».

Esta reforma reforçará os municípios e freguesias, adaptando-os a um novo tempo, mais exigente na eficácia e eficiência na aplicação de recursos públicos. A reforma vai estimular a fusão de autarquias, tendo também «um pilar muito importante que tem a ver com as comunidades intermunicipais, que no futuro irão absorver parte significativa de competências delegadas pela Administração Central e transferidas pela Administração Local, para além do reforço das duas áreas metropolitanas, de Lisboa e do Porto».

Portal do Governo da República Portuguesa
2011-09-08

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