sexta-feira, setembro 02, 2011

Regionalização está fora da reforma administrativa do Governo

Reforma no Poder Local: Governo quer câmaras geridas por um só partido

Câmaras vão perder competências, mas ficam a salvo da extinção pedida pela troika.

O governo quer que as câmaras sejam geridas por um só partido e vai negociar com o PS alterações à lei eleitoral autárquica a tempo das próximas eleições, em 2013. Este é apenas um dos quatro eixos da reforma administrativa (ver caixa) que o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, vai apresentar esta tarde na universidade de Verão do PSD.

Relvas quer mexer nas autarquias tanto ao nível externo como interno. No primeiro eixo, segundo apurou o i, o ministro propõe ainda reduzir o número de vereadores. Ou seja, as câmaras vão passar a ser geridas por um só partido, como acontece a nível nacional, mas com menos gente. A proposta tem de ser negociada com o PS.

Neste eixo, o governo quer ainda um reforço dos poderes de fiscalização das assembleias municipais, que actualmente têm um papel reduzido.

Além disso, Relvas quer alterar o modelo de gestão das câmaras e por isso vai apresentar mexidas nas competências a transferir para as autarquias. O objectivo é reforçar os poderes das comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas ao passar algumas competências - ao nível da educação, da saúde, da gestão de resíduos, da construção e da gestão de equipamento - para estas entidades.

Algumas das actuais associações intermunicipais já têm a seu cargo a gestão do lixo e de águas em alta (infra-estruturas que transportam água das barragens para os concelhos) e agora o governo de Passos Coelho quer expandir a experiência para outras áreas.

A regionalização está fora desta reforma administrativa, mas o governo quer que alguns assuntos sejam geridos numa escala maior que as câmaras, para poupar nos recursos.

Neste segundo eixo, o governo prepara-se ainda para mexer nas finanças locais. Para o financiamento das câmaras, o governo quer que estas fiquem, à partida, com parte das receitas fiscais de IVA, IRS e IRC cobradas no seu território. Depois disto, o governo pressupõe a criação do fundo de coesão nacional para que as mais pequenas não fiquem prejudicadas.

Apesar de mexer na vida interna das câmaras, estas foram poupadas a uma reorganização de fundo. O Memorando da troika exigia uma redução do número de freguesias e de câmaras, mas o executivo vai apenas mexer no nível mais pequeno do sector local.

No terceiro eixo, que diz respeito à reorganização do território, a reforma fica-se por uma aglomeração de freguesias. Actualmente existem 4259, mas o governo espera reduzir cerca de mil este número, para que estas cresçam em número de habitantes e área.

Na argumentação do governo pode pesar Portugal ter menos autarquias que outros países europeus como a Itália, a Grécia ou mesmo França e a Alemanha. O secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, dizia a semana passada que "o grande problema da sustentabilidade financeira dos municípios não é o elevado número de municípios, mas sim o seu modelo de gestão".

Por fim, o governo vai incluir na reforma administrativa a reforma das empresas municipais, no quarto eixo. A semana passada, o Conselho de Ministros aprovou o novo modelo jurídico do sector empresarial local. O executivo suspendeu a criação de novas empresas municipais e intermunicipais e aumentou a fiscalização no sector. Da reforma do sector empresarial local vai resultar a extinção de cerca de 150 empresas.

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2 Opiniões

At sexta set 02, 07:36:00 da tarde, Anonymous João Soares said...

E como irá ser feita a redução de Freguesias? Mais uma vez o "mexilhão" é que...vai continuar as despesas enormes nas Cãmaras mexe-se em algumas freguesias...para se dizer à troika que se está a reformar, mais uma vez adiado o caminho para a regionalização.
Uma oportunidade perdida. É pena

 
At quinta set 08, 09:02:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Quem decidir a redução de freguesias ou a integração de municípios não sabe o que está a fazer do ponto de vista político.
E é lamentável termos políticos que não sabem pensar para além do nariz, de forma a fugir ao ranho.

 

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