quinta-feira, outubro 20, 2011

Governo escreve a autarcas para que colaborem na reforma administrativa

O Governo escreveu aos presidentes das juntas de freguesia, das câmaras e das assembleias municipais para os sensibilizar para a reforma da administração local, que deverá reduzir o número de freguesias até junho de 2012.

“O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares e o secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa enviaram cartas para todos os presidentes de câmara, assembleias municipais e presidentes de junta de freguesia reforçando o apelo à participação de todos os autarcas no processo da reforma da administração local”, revela uma nota do ministro da presidência.

A carta serve para “formalizar a disponibilidade já manifestada pelo Governo para recolher todos os contributos que possam permitir melhorar o Documento Verde, recentemente apresentado pelo primeiro-ministro”, acrescenta.

Na carta, assinada pelo ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, explica que no Documento Verde estão uma série de critérios orientadores da reforma que devem ser adaptados por autarcas e populações “às realidades históricas, socioeconómicas e culturais que estejam em causa, mostrando-se capazes, simultaneamente, de criar ganhos de escala e de dimensão que possam capacitar as freguesias para a concreta prestação de serviços públicos de proximidade e de qualidade às respetivas populações”.

“Num tempo em que, como todos sabemos, Portugal atravessa uma difícil situação económico-financeira, apenas um exercício de união de esforços e de congregação de vontades poderá permitir a manutenção da prestação de serviços públicos de proximidade às populações como um objetivo realista e atingível”, refere o Governo no documento, justificando que é por isso que “é tão importante a reorganização do mapa administrativo das nossas freguesias”.

De acordo com o Governo, a primeira etapa desta reforma “estará concluída em março de 2012, através da aprovação de uma nova lei para o sector empresarial local”.

Os restantes eixos, Organização do Território, Gestão Municipal, Intermunicipal e Financiamento e Democracia Local, ficarão concluídos em junho de 2012.

|Lusa|
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