quinta-feira, dezembro 29, 2011

SCUTS: Regiões condenadas?!

Actualmente, um dos grandes problemas de Portugal consiste na enorme lista de dívidas que o Estado português possui. Este é um tema que vem sendo debatido ao longo dos tempos tendo em conta que “O Estado português gasta como rico sendo pobre”.

Um desses pequenos luxos foi a construção das SCUTS, que visava o desenvolvimento de estradas mais eficientes (em termos de tempo e de consumo de combustível) projectando o país para outro patamar social e económico. Contudo, as consequências negativas têm vindo, nos últimos anos, a suprimir as consequências positivas.

As SCUT (Sem Custo para o Utilizador) foram planeadas para que não possuíssem portagens, resultando assim num elevado número de utilizadores dessas estradas. As SCUT consistem em vias rápidas em que o Estado realiza os pagamentos das portagens com as remessas dos contribuintes.

A sua construção, financiamento, exploração e manutenção é entregue a uma empresa privada, sendo-lhe pago uma tarifa por cada veículo que usufrua da via. Os encargos com as SCUT, que começaram em 2000, só irão terminar no ano de 2030 e, sendo que em 2005 este valor já superava os 500 milhões de Euros, o resultado total será de 15 mil milhões de euros. Assim, visto que os custos são demasiado elevados para serem só suportados pelo estado, foram instaladas portagens nas SCUTS para que o “consumidor” suporte parte desse peso.

Todas as portagens, em SCUTS, têm vindo a ser altamente contestadas pelos cidadãos portugueses. Estes defendem que o pagamento de tarifas de utilização irá prejudicar tanto o cidadão que percorre a estrada para ir trabalhar como as grandes empresas, que têm milhares de camiões a realizar transportes de mercadorias por essas vias.

Estas portagens irão provocar um grande aumento nos custos de transporte que por sua vez irá pôr em causa empregos, empresas e até mesmo regiões. Podemos ver o caso da A23 (Torres Novas-Castelo-Branco-Guarda), A24 (Viseu-Vila Real-Chaves) e A25 (Aveiro-Vilar Formoso): sabemos que o interior português depende, em muito, da utilização de veículo pessoal e que, por si só, já é prejudicado em relação ao litoral. Logo, as portagens só irão afectar negativamente estas regiões ao danificar o turismo e pôr fim à economia local.

Os utilizadores das estradas do litoral podem defender que toda a gente tem que pagar, contudo ninguém deve esquecer as disparidades regionais tendo em atenção que estas regiões estão a sofrer com a perda de hospitais, escolas e outros serviços públicos, sendo obrigadas a percorrer grandes distâncias para ter acesso a tais serviços.

Outra grande consequência para as regiões, sem discriminações, é a poluição. Tendo em conta um estudo da Universidade de Aveiro, podemos ver que o desvio do tráfego para estradas nacionais e municipais provocou um aumento em média de 60% dos níveis de poluição nas localidades envolventes à EN109. O tráfego nessas estradas triplicou, provocando um aumento em média de 60% dos níveis de poluição. Os valores dos poluentes PM10 e óxidos de azoto estão acima do permitido colocando em risco a saúde pública, nas localidades junto à estrada nacional 109.

Como foi dito anteriormente, a introdução das SCUTS vai pôr em causa muitos postos de trabalhos. Citando a Associação dos Motoristas Internacionais e Nacionais de Pesados, "O Governo não teve isso [os custos do gasóleo e das portagens] em atenção. Continua a criar medidas para fazer a vontade à 'troika' e não se lembra que vivemos em Portugal e que somos povo”.

A associação acrescenta que estarão em risco entre 20 a 30 mil postos de trabalho uma vez que, nem que a portagem fosse um euro, há empresas que frequentam a A25, 10 e 15 vezes por dia e com milhares de camiões”, realçando uma vez mais o enorme acréscimo de custos de transporte.

Concluindo, pode-se dizer que não há maneira de desfazer o erro das SCUTS; apenas discutir uma alternativa para o seu pagamento.

Como constatamos, as portagens representam uma forte ameaça à utilização destas estradas, destruindo orçamentos das familias, empresas e empregos, o turismo e a economia local de muitas regiões.

Assim, os contractos das SCUTS deveriam ser renegociados e devia-se calcular o custo real de cada SCUT, arranjando uma forma de pagamento que permitisse atenuar o peso das portagens por todos os automobilistas (através do imposto anual de circulação).

|Telmo Rodrigues|
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3 Opiniões

At quinta dez 29, 06:01:00 da tarde, Blogger Fronteiras historiasdaraia said...

Pois é. E há mais. Muitas dessas auto-estradas foram construídas em parte com fundos comunitários o que entra em contradição com o princípio uso público/privado.

Alguns que berram: "paguem e não bufem" porque têm de pagar a portagem da ponte 25 de Abril ou outras nos arredores de Lisboa ou aqueles que têm de pagar as portagens, lembro-lhes que nem todas as auto-estradas apresentam a mesma tipologia. Obviamente, não se pode comparar uma auto-estrada da Brisa como a A1 ou a A3 por dar algum exemplo, feitas inteiramente com capital privado do que uma SCUT em que entra o capital público e fundos públicos do Estado e da UE. Podem parecer a mesma coisa mas não é.

No primeiro caso, a portagem faz parte da lógica de uma empresa que quer obter os seus benefícios vindos da exploração da via construída. No segundo, trata-se de um serviço público que nós, cidadãos e contribuintes, pagamos com os nossos impostos. Introduzir portagens em regiões do interior não só significa penalizá-las, mas também devotá-las à sua extinção. Porque o utilizador que anda pela auto-estrada paga duas vezes: pelo IUC e pela portagem que paga que não é nem de longe, mais barata. Antes pelo contrário, muitas vezes resulta mais cara.

Negocie-se, nacionalize-se (apesar das más lembranças para alguns desta palavra), faça-se de modo equilibrado e que não penalize o turismo estrangeiro. Na minha conta de Twitter e do Facebook já postei pelo menos três ou quatro notícias referidas à impossibilidade de obterem os seus cartões de pagamento os viajantes espanhóis e de outras partes na fronteira de Vilar Formoso por a máquina dispensadora avariar. Umas boas-vindas assim fazem de nós um país terceiro-mundista e não é bem o nosso melhor cartão de apresentação.

No final sofrem transportadoras,empresas de exportação, as populações locais e o turismo. Qual o benefício das portagens numas vias que cada vez estarão mais vazias, quer pela impossibilidade económica de usar estas auto-estradas, quer pela quebra continuada da actividade económica? Será que compensa penalizar populações que talvez tenham de encerrar empresas e serviços atirando mais pessoas ao desemprego, com os custos acrescidos e inerentes do subsídio de desemprego e a quebra das receitas em termos de impostos às empresas em troca de umas portagens que só beneficiam as concessionárias e nem sequer cobrem a totalidade das alegadas despesas como parece ter-se demonstrado no caso das portagens no Porto e arredores.

(Segue)

 
At quinta dez 29, 06:01:00 da tarde, Blogger Fronteiras historiasdaraia said...

(Continua)

E mesmo para nós, portugueses, fica mais caro visitar o nosso país. No início do mês fiz uma viagem a Chaves de Elvas. Não paguei nada. Hoje pagaria 64 EUR I/V apenas em portagens. Se decidir ir por Espanha, faço mais 40 km. mas a parte da viagem em vias normais é a mesma que faria em Portugal em quilómetros, sendo as restantes auto-estradas gratuitas. Quem sai a ganhar? Se eu tomar um café ou parar ao almoço? Ou se comprar um produto típico da região? Ou se fazer uma breve paragem para visitar um monumento ou uma paisagem natural? A resposta é tão óbvia que não merece mais palavras.

E isso sem falar dos encerramentos de linhas de ferrovias como a Linha de Leste. De repente, a região Alto Alentejo fica sem serviços de comboio nem para Madrid nem para Badajoz. Também fica sem possibilidades de poupar bastantes horas caso um utente queira ir para o Porto trocando de comboio no Entroncamento. Tem de fazê-lo necessariamente numa rodoviária passando por Lisboa ou em viatura particular.

É claro que este governo só se preocupa com números que apresentar à «troika» e está-se nas tintas para nós. Só que as consequências no futuro podem ser devastadoras. E como não há regionalização, a questão piora ainda mais. Porque nas regiões espanholas subsidiam-se linhas deficitárias consideradas importantes para o desenvolvimento da região. Mesmo que sejam quatro gatos pingados, muitas vezes esses comboios e tudo o que têm para se deslocarem à capital da província e irem no hospital ou tratar documentos.

Seja como for, não precisamos de políticos medíocres nem de tecnocratas, precisamos de pessoas com uma visão integral do país e que tenham o poder e sejam capazes de implementar políticas nesse sentido. Infelizmente não há...

 
At sábado dez 31, 03:31:00 da manhã, Blogger Antonio Almeida Felizes said...

Vou colocar este comentários em 'post'

Cumprimentos,

 

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