Regionalização: caçar sem cão, mas caçar!

Ultimamente, tem-se tentado impor, na opinião pública, a ideia de que os tempos actuais (de crise, de emergência financeira) não serão oportunos para a implementação daquilo que, bem vistas as coisas, nunca o foi, nem há-de ser, na perspectiva dos centralistas: a regionalização.

Nada de mais errado, quando o que está em cima da mesa é, precisamente, a racionalização e a eficiência do Estado. No entanto, compreende-se esta tentativa (mais uma!) de adiar o inevitável, agora, com um pretexto que até parecerá, numa primeira e não reflectida observação, fazer sentido.

A Reforma da Administração Local (R.A.L.), em fase de discussão, tem, também, servido para se baralharem as coisas: querer-se fazer depender uma reforma da outra, é tentar-se atirar o barro à parede para não se fazer nada.

Até agora, da leitura do “Livro Verde” da R.A.L. e da análise das declarações políticas de vários responsáveis, não creio que se possa estabelecer uma relação entre a R.A.L e aquela que será a verdadeira reforma necessária e estruturante do Estado: a regionalização.

Há, contudo, um possível ponto de contacto que já foi suscitado e tratado pela imprensa (nomeadamente, aqui, no Grande Porto e numa das tertúlias promovidas por este semanário, no Hotel Intercontinental): a questão da eleição directa e futura dos Presidentes das actuais Juntas Metropolitanas.

Esta eleição poderá transformar as actuais áreas metropolitanas, política e materialmente, numa espécie de pré-regiões. Se essa ideia que foi, de certa forma, introduzida (e tem sido propugnada) por Rui Rio (com o respaldo – se bem que ainda não muito conclusivo – de Miguel Relvas), avançar, não sei se o resto do país, sem Porto e Lisboa, terá massa crítica para empreender, de frente e como a Constituição exige, a institucionalização, em concreto e formal, das regiões administrativas.

Uma coisa, de todo o modo, parece evidente: para já, o que há a fazer, para além de se continuar a exigir frontalmente a Regionalização (ou seja, o cumprimento da Constituição), será ir criando e dotando as regiões e as populações de instituições que, económica e socialmente, satisfaçam as suas necessidades, com uma actuação de proximidade, numa lógica regional e autónoma.

Por exemplo, empresas - também participadas por municípios e pelas Juntas Metropolitanas - de exploração de infra-estruturas essenciais; instituições transfronteiriças (em várias áreas da prossecução de serviços económicos de interesse geral), promovendo e reforçando, no terreno, o funcionamento sociológico das “Euroregiões”. Até mesmo, quando a tormenta financeira acalmar, instituições de crédito de carácter e vocação regionais.

Já que o poder político (centralista) se assusta com a ideia, passemo-la, então, tanto quanto possível e desde já, à prática.

Pedro Madeira Froufe
- Jurista e docente universitário
@grandeportoonline.com