terça-feira, fevereiro 21, 2012

Reforma Administrativa IV


Loures avisa que entregar a Expo a Lisboa é "abrir a caixa de Pandora"


Deve a futura freguesia do Parque das Nações, em Lisboa, alargar-se para lá dos limites do município e absorver a parcela pertencente ao concelho vizinho? Os deputados do PSD, PS e CDS-PP na Assembleia da República entendem que sim, mas o presidente da Câmara de Loures diz que manter tudo como está "é uma questão de bom senso" e alerta para o risco de se estar "a abrir a caixa de Pandora". 

"É um princípio muito mau que abre precedentes complicadíssimos", afirma o socialista Carlos Teixeira, defendendo que, se a entrega a Lisboa de parte do seu território for avante, haverá outras autarquias a fazer reivindicações semelhantes. O presidente da Câmara de Loures admite que a Assembleia da República "tem legitimidade" para tomar esta decisão, mas critica os seus deputados por se estarem "a sobrepor aos interesses locais". 

Isto porque Carlos Teixeira insiste que a luta que há vários anos vem sendo travada pela Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações (AMCPN), no sentido de esta área com 340 hectares ser integrada numa só freguesia de Lisboa, "não é representativa". "A maioria das pessoas não sente essa necessidade, está-se marimbando se a sua casa fica em Lisboa ou em Loures. O que lhes interessa é haver uma boa gestão", afirma o autarca do PS. 

Já o presidente da Câmara de Lisboa, que a julgar pelas posições já assumidas na Assembleia da República vai herdar a única parte da antiga Expo-98 que não lhe pertence, é poupado nas críticas de Carlos Teixeira. "António Costa foi leal e cumpriu até à última o que tinha dito. Só contou com o território que lhe pertencia", constata o autarca de Loures. 

Além disso, Carlos Teixeira diz que percebe bem o interesse de Lisboa em ficar com a parcela "mais apetecível" do Parque das Nações, por ser aquela onde a construção "é menos compacta, há mais desafogo" e também pela existência de alguns equipamentos. "Isto nunca teve procura enquanto era uma lixeira. Agora que é um filet mignon...", diz o autarca socialista, questionando por que nunca quis o município lisboeta absorver Camarate, também na fronteira. 

"Quando isto era o caixote do lixo de Lisboa, ninguém o queria", corrobora o presidente da Junta de Freguesia de Moscavide, Daniel Lima, sublinhando o impacto negativo que teria perder-se a ligação de Loures ao Tejo. 

As reivindicações da AMCPN têm sido replicadas por Pedro Santana Lopes, vereador da oposição na capital, e António Prôa, líder do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa. Este último acusou Loures de ter como motivação "questões financeiras", por "não querer abdicar das importantes receitas do IMI [imposto municipal sobre imóveis]".

Uma acusação que Carlos Teixeira refuta, apesar de reconhecer a importância dos três milhões de euros anuais, que prevê arrecadar com o IMI dos "três a cinco mil" moradores do Parque das Nações, para equilibrar as contas de "uma casa muito grande, com poucos recursos".

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