segunda-feira, março 12, 2012

Lei da Limitação de Mandatos não é para cumprir !

Espalhar o mal
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Nas próximas autárquicas, alguns dos dinossauros do poder autárquico irão tentar ser reeleitos, apesar de a lei de limitação de mandatos o proibir expressamente. Já não no seu concelho, mas emigrando para o município vizinho. Já havia os deputados pára-quedistas, aqueles que concorrem por círculos longe da sua residência.
Nascerá agora a figura do presidente de câmara emigrante, ainda por cima emigrante ilegal.
A lei de limitação de mandatos é clara, determinando que "o presidente de câmara municipal só pode ser eleito para três mandatos consecutivos". E "não pode assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido".

Mas, sem surpresa, os partidos vêm agora reinterpretar a lei no sentido contrário ao do seu espírito. Como o líder distrital do PS de Bragança, que disse que "um presidente não se pode recandidatar caso tenha concluído três mandatos com o mesmo colégio eleitoral. Mas se houver mudança de colégio eleitoral, o PS entende que essa pessoa pode candidatar-se". As distritais do PS e do PSD arrogam-se assim a competência de interpretar leis.
Poderiam simplesmente mudar a legislação, mas preferem atirar-nos areia para os olhos.
Mais uma vez, sobrepõe-se a lógica dos aparelhos partidários. Como irão findar o seu terceiro mandato cerca de cento e setenta presidentes de câmara que passarão à situação de desempregados políticos, os partidos tentam encontrar uma solução para estes seus caciques.
Colocá-los em lugares de topo da administração pública provocaria enorme contestação, como aliás se verificou com a nomeação de Manuel Frexes para a presidência da Águas de Portugal. Qual é o escape? Permitir-lhes que se candidatem ao concelho do lado, ao arrepio da Lei, na senda doutrinária dum ex-presidente do PSD: "É proibido, mas pode-se fazer."
A lei de limitação de mandatos foi pensada para impedir ligações perigosas e continuadas a alguns poderes económicos num dado concelho. Mas se for em dois concelhos, parece já não haver problema. Com este estratagema, vão espalhar o mal pelas aldeias, a bem dos caciques locais.
Por:Paulo Morais, Professor Universitário
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2 Opiniões

At terça mar 13, 04:00:00 da manhã, Blogger al cardoso said...

Devia ser expressamente proibido alguem, a comecar pelos deputados passando pelos presidentes de camara e, de junta de freguesia, candidatarem-se por outras terras, que nao as suas residencias comprovadas!
Alem disso as eleicoes deviam ser pessoais e nunca partidarias!
Mas duvido muito, que haja alguem honesto para propor este tipo de leis, enquanto a maioria da populacao nao se pronunciar e, continuar a ficar alheia ao processo eleitoral!

Um abraco de amizade regionalista.

 
At terça mar 13, 05:10:00 da tarde, Blogger Antonio Almeida Felizes said...

al cardoso,

Vamos ficar à espera da futura 'lei eleitoral autárquica' para ver como é que vão ficar as coisas. Declaro, desde já, que não estou à espera de grandes alterações.

Cumprimentos,

 

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