domingo, abril 01, 2012

A verdadeira Reforma Administrativa

Reforço das áreas metropolitanas pouparia 180 milhões de euros
.As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto poderiam assumir um cojunto de competências actualmente nas mãos do Estado e executá-las, com a mesma qualidade de serviço para os cidadãos, com um orçamento 10% inferior ao da administração central. 

Se fossem descentralizadas atribuições nas áreas do desenvolvimento económico, mobilidade, ordenamento do território e ambiente, emprego e solidariedade social, educação, cultura, segurança e protecção civil, a poupança poderia ir dos 125 aos 180 milhões de euros, refere um estudo da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, encomendado pela Junta Metropolitana do Porto (JMP).

O presidente da JMP, Rui Rio, apresentou ontem este trabalho, pedido àquela faculdade depois de o ministro Miguel Relvas ter desafiado as áreas metropolitanas a conceberem a sua própria proposta de reforço de competências. O estudo pedido à FEP tem por base uma outra análise, esta comparativa, de várias áreas metropolitanas da Europa, com diferentes níveis de competências e diferenças, estas abissais, de orçamento para as executar, em relação à realidade portuguesa, que é também a mais centralizada. No nosso país, o número de atribuições possíveis de serem executadas ao nível metropolitano nem é tão pequeno assim, como se pode ver. A questão é que os recursos para as levar a cabo são escassos.

Se o Governo aceitasse descentralizar competências nas áreas apontadas pela FEP (que as coloca sob a alçada de secretarias metropolitanas), a Área Metropolitana do Porto precisaria de 1099 milhões de euros para as executar. Este valor atribui à região a responsabilidade pelo pagamento do pessoal docente até ao secundário, alocando desta forma ao ensino a grande fatia (654 milhões) dos custos.


Numa versão mais minimalista, em que o Estado continuasse a pagar aos professores, o orçamento baixaria para 493,2 milhões. Ainda assim, esse valor seria quase 200 vezes superior ao actual, que ronda os 2,5 milhões de euros. E "há aqui uma área que está fora e que é admissível que deva estar parcialmente dentro, que é a da saúde", assinalou ontem Rui Rio, referindo-se, no caso, não os hospitais, mas aos centros de saúde.

A FEP considera que, num primeiro ano, deveriam ser transferidas para as duas regiões metropolitanas (Lisboa e Porto) apenas 90% das verbas que o Estado gasta para suprir as necessidades regionais nas áreas propostas.

E num período sensível de combate ao défice público, os autores do estudo defendem, notou Rio, que "deve ser inscrita a regra de ouro das finanças públicas em que o saldo corrente tem de ser sempre positivo, ou seja, as receitas correntes sempre superiores às despesas correntes". "E, se se vier a entender que as áreas metropolitanas devem poder ter endividamento, esse deve ser sempre inferior a 50% do total das receitas próprias da área metropolitana", frisou.

De fora deste trabalho da FEP, ou quase, ficou a questão da legitimidade democrática de uma área metropolitana com poderes reforçados. Ao contrário de Rio, o ministro Miguel Relvas considera que a eleição directa de um líder metropolitano é, neste momento, uma questão secundária. Mas a FEP aponta como "natural" que também este aspecto venha a merecer uma alteração, face à mudança do quadro de competências.


Estudo será base para proposta a apresentar a Miguel Relvas


A Câmara de Gaia é a mais populosa da área metropolitana do Porto, mas não vai ficar associada à proposta de descentralização administrativa ontem apresentada pela Junta Metropolitana do Porto (JMP).

Tal como tem sido habitual, nem sequer esteve representada na reunião que ontem aprovou o estudo e seu presidente, Luis Filipe Menezes, não tem escondido a sua desconfiança relativamente a este processo.

E não é o único que tem dúvidas. Guilherme Pinto, o socialista que preside à Câmara de Matosinhos, aprovou ontem o estudo, "porque não se pode ser sempre do contra", mas disse ao PÚBLICO que ficou desapontado com o documento. "Estava à espera de ver ali as competências das câmaras que passam a ser geridas ao nível metropolitano, mas não vi nada. O estudo tem que ser muito aprofundado. Não acho que seja possível ir negociar com base apenas nas competências do Estado que passam para as áreas metropolitanas", disse o autarca de Matosinhos.

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1 Opiniões

At domingo abr 15, 11:35:00 da manhã, Anonymous 'Curiosa.mente' said...

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