domingo, maio 13, 2012

As Grandes Questões da Regionalização (1)

Não havendo em Portugal Continental identidades regionais muito marcadas baseadas em factores naturais e diferenças linguísticas, culturais ou étnicas, não será a regionalização um processo artificial, forçado por políticos de certas regiões que esperam alcançar com isso algum poder?

É verdade que não há em Portugal Continental regiões “naturais” inequívocas, no sentido de espaços claramente diferenciados por factores naturais e culturais. A regionalização, no entanto, não deve acontecer só quando existem este tipo de diferenciações. A regionalização acontece se houver vontade política e apoio popular para descentralizar a Administração Pública.

Com efeito, a regionalização consiste em fazer com que decisões públicas que dizem especificamente respeito a territórios mais restritos que o país no seu todo, mas mais vastos do que os municípios deixem de ser tomadas pela Administração Central ou organismos dela dependentes e passem a ser tomadas por órgãos eleitos pela população dessas regiões. Desta forma, contribui-se para que as decisões públicas se aproximem melhor das preferências das populações a quem dizem mais directamente respeito. 



Tal como as freguesias e os concelhos não foram criados porque havia diferenças naturais ou culturais entre as suas populações, mas sim porque se viu na criação dessas autarquias uma forma de aproximar certas decisões públicas das populações a quem dizem mais directamente respeito, também com a criação das regiões administrativas o objectivo a atingir é o mesmo. 


Mesmo a maioria das pessoas que são contrárias à Regionalização são favoráveis à descentralização e a uma maior eficácia na Administração Pública porque compreendem que há decisões públicas que é melhor serem tomadas ao nível da freguesia do que nível do município ou pelo Governo Central e que há outras decisões para as quais a escala mais apropriada é o concelho e não a freguesia ou o nível nacional. 


Por isso, a esmagadora maioria da população acha vantajosa a existência de Juntas e Assembleias de Freguesia, bem como de Câmaras e Assembleias Municipais. Ora da mesma forma que existem decisões públicas para as quais a freguesia é uma escala de decisão demasiado pequena porque interessam à população de todo um concelho, também há outras que não interessam apenas a um determinado concelho, mas sim ao conjunto de uma região. 


Assim sendo, tais decisões públicas deveriam ser tomadas por autarcas democraticamente eleitos pelas populações dessas regiões em vez de se manter a situação actual em que tais decisões são tomadas pela Administração Central. 


Resumir simplisticamente a regionalização a um processo através do qual certos políticos procuram ascender ao poder revela pouca cultura democrática. 


O tipo de decisões que serão tomadas pelos futuros autarcas actualmente já são tomadas pela Administração Central por pessoas que dispõem de poder para isso, sem que para tal tenham sido eleitos. A sua legitimidade democrática é indirecta, pois decorre de terem sido nomeadas para esses cargos pelo poder político maioritário da altura, isto quando não são simples funcionários. 


A diferença com a regionalização é que essas decisões passarão a ser tomadas por autarcas com legitimidade democrática directa que decorre da sua eleição por sufrágio universal, autarcas esses que respondem directamente perante as populações que os elegeram que, em caso de insatisfação com o seu desempenho, pode votar a sua substituição em próximas eleições. 


Não é, pois, correcto para um bom democrata falar pejorativamente do poder dos autarcas regionais como se ele menos legítimo e menos nobre do que os outros eleitos da Nação sejam eles deputados nacionais ou autarcas municipais. 


Américo Carvalho Mendes
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