quarta-feira, maio 16, 2012

As Grandes Questões da Regionalização (3)

Não será que a criação das regiões vai dividir o país e pôr em causa a unidade nacional?

As regiões administrativas não terão quaisquer poderes políticos que permitam aos seus responsáveis levar por diante projectos independentistas. Mesmo que o quisessem fazer, nada nos leva a pensar que teriam população suficiente para os seguir.

Os portugueses do Continente uns sentem-se transmontanos, outros minhotos, outros nortenhos, outros beirões, outros ribatejanos, outros alentejanos, outros algarvios, outros lisboetas, outros não sentem qualquer afiliação regional, mas quase todos se sentem também portugueses.

Na ausência de clivagens culturais propícias a movimentos regionais independentistas, o que mina mais a unidade e a coesão nacional é o agravamento nas disparidades entre os vários grupos sociais e entre as várias regiões. Ora a criação das autarquias regionais se não vai acabar com essas disparidades vai certamente contribuir para as atenuar.

Pode contra-argumentar-se dizendo que com regiões o que vai haver não é mais solidariedade inter-regional, mas sim mais concorrência entre as regiões.

É certo que com responsáveis regionais fundados na legitimidade do sufrágio universal haverá maior protagonismo político a nível regional que se alimentará, em parte do confronto, com o "inimigo exterior" seja ele o poder central ou outras regiões.

Com a regionalização essa concorrência inter-regional passará a desenrolar-se num quadro mais democrático e mais transparente do que actualmente onde, sob a capa de processos burocráticos da Administração Central e sem regras claras, certas regiões com mais facilidades de acesso ao poder acabam por ser beneficiadas em detrimento de outras.

Actualmente o país já está dividido administrativamente em freguesias, concelhos e distritos e isso não tem posto em causa a unidade e a coesão nacional. Pode argumentar-se que este tipo de divisão administrativa é de uma escala geograficamente mais reduzida do que a das regiões o que é suficiente para eliminar o risco de desagregação nacional.

É verdade, mas então considere-se o caso das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. A sua autonomia não pôs em causa a unidade e a coesão nacional, mesmo tendo em conta o facto, muitas vezes não referido neste debate, de que essas regiões têm atribuições e competências muito mais vastas do que as previstas para as regiões administrativas do Continente no curto prazo e na sua evolução possível a longo prazo.

Pode até dizer-se que se não tivesse havido autonomia para os Açores e a Madeira a unidade e a coesão nacional poderiam estar hoje em perigo nessas regiões.

@ Américo M. S. Carvalho Mendes
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