sexta-feira, maio 18, 2012

As Grandes Questões da Regionalização (4)

Não é uma ilusão pensar a Regionalização como a solução mágica para a acabar com as disparidades regionais? 

É, de facto, uma ilusão pensar que com a regionalização tenderão a acabar as disparidades regionais. A existência e o agravamento destas disparidades dependem de factores muito fortes que transcendem, em grande medida, a esfera de intervenção político-administrativa.

Com efeito, nas sociedades modernas dominadas por actividades caracterizadas pela presença importante de economias de escala onde, por isso, há vantagens em concentrar a produção em certos pontos do espaço, a que se juntam os progressos em termos de transportes e comunicações, as regiões que à partida dispõem de mais população e mais actividades económicas tendem a atrair ainda mais população e actividades, num processo de causalidade circular que os processos de decisão pública não têm facilidade em quebrar.

É completamente irrealista pensar que a regionalização ou qualquer outras reforma da Administração Pública irão alterar a base tecnológica das sociedades modernas marcada pela presença importante de economias de escala.

Também é irrealista pensar que a regionalização ou qualquer outra reforma da Administração Pública irão contrariar a marcha do progresso nos transportes e comunicações.

Finalmente também é irrealista pensar que a regionalização ou qualquer outra reforma democrática da Administração Pública irão alterar os dados da história passada e conduzir coercivamente a história futura, mudando de região populações e empresas com recurso à força da lei e doutros poderes do Estado.

Se a regionalização está assim limitada na sua capacidade para inverter os processos de causalidade circular que geram a agravam as disparidades regionais, então para que é que serve a regionalização? Não seria melhor deixar tudo como está, em vez de se perder tempo e recursos com esta mudança na Administração Pública?

Tal como cada um de nós que tem gosto pela vida tudo fará para não morrer voluntariamente e, mesmo com uma doença incurável, não deixará de se socorrer dos recursos da medicina para aliviar o seu sofrimento e prolongar o seu tempo de vida, também com a regionalização será possível atenuar o agravamento das disparidades regionais.

Ninguém de boa fé poderá dizer que a concentração de investimentos públicos na Área Metropolitana de Lisboa seria a mesma se, em vez da Administração Pública centralizada que temos tido desde há séculos, tivéssemos autarquias regionais com legitimidade democrática e dimensão suficiente para conseguir uma repartição espacialmente mais equilibrada desses investimentos.

Certamente que com essa distribuição mais equilibrada Lisboa continuaria a ser a capital de Portugal e o pólo mais atractivo para a população e as actividades económicas no nosso país, mas provavelmente outras zonas do país também disporiam de condições para serem melhores alternativas do que são hoje para residir e investir.

É irrealista esperar que poderá surgir de dentro da Administração Central, através da desconcentração, um processo auto-sustentado de maior descentralização do investimento público. Só a existência de poder político legitimado pelo voto popular não só a nível municipal, mas também nas regiões poderá constituir a força determinante para puxar o investimento público nesse sentido, contribuindo com isso para atenuar as disparidades regionais.

@Américo M. S. Carvalho Mendes
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4 Opiniões

At sexta mai 18, 04:34:00 da tarde, Anonymous Fernando Romano said...

Está a ver senhor António Felizes? Gato escondido com o rabo de fora.

"Só a existência de poder político legitimado pelo voto popular não só a nível municipal, mas também nas regiões poderá constituir a força determinante para puxar o investimento público nesse sentido, contribuindo com isso para atenuar as disparidades regionais." - (do último parágrafo do artigo).

Está a ver que não são bem autarquias, antes governos regionais com poder político para coser Portugal à Espanha da naçoes.... Pois é. O senhor tem dito que seriam meras autarquias administrativas regionais e eles, os seus camaradas regionalistas, o que querem é o "poder político"...

Mas como pode isso ser se Portugal é o único País da Europa ocidental que não tem tradições regionalistas? - É antiregionalista.

Está aqui um imbróglio do caraças!

 
At sexta mai 18, 10:41:00 da tarde, Blogger João P. Marques Ribeiro said...

Este comentário foi removido pelo autor.

 
At sexta mai 18, 10:46:00 da tarde, Blogger João P. Marques Ribeiro said...

Ó Sr. Fernando Romano:

Mas o senhor pelo menos o que é uma Região Administrativa?

Sabe quais são as diferenças entre as futuras regiões portuguesas e as actuais espanholas?

Sabe distinguir uma Região Administrativa de uma Região Autónoma?

Não me parece...

 
At sábado mai 19, 01:56:00 da manhã, Blogger Antonio Almeida Felizes said...

Caro Fernando Romano,

A distinção entre uma região autónoma e uma região administrativa não se faz pelo facto de haver eleições ou pelo seu nível de intervenção política. A distinção tem a ver com a sua capacidade legislativa, que existe para as regiões autónomas (parlamentos regionais) e não existe nas regiões administrativas (assembleias regionais).

Cumprimentos,

 

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