quarta-feira, junho 06, 2012

Actuação do Estado nas autarquias é 'excessivamente centralizada'

A actuação do Estado português é «excessivamente centralizada» e o país é o único da Europa ocidental que só apresenta dois níveis de poder (central e local), indica um estudo encomendado pela Junta Metropolitana do Porto (JMP).

Denominado ‘Novas Competências para as Áreas Metropolitanas’, este estudo hoje publicado online foi encomendado pela JMP à Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), no âmbito da discussão de transferência de competências do Estado para as às áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa.

De acordo com o «sumário executivo» deste estudo, que conta com cerca de 180 páginas, há «uma margem significativa para um aprofundamento do processo de descentralização administrativa no país, no âmbito do qual haverá espaço para um reforço das competências e dos meios das áreas metropolitanas».

Fazendo o cruzamento com o outro estudo que a JMP encomendou à Goberna – Escuela de Política Y Alto Gobierno, em Madrid, Espanha, que analisou quatro casos europeus de áreas metropolitanas, o estudo da FEP refere existir «um grupo de políticas estreitamente ligadas ao território que parecem adequadas ao nível das áreas metropolitanas».

A FEP propõe a criação de sete secretarias metropolitanas: presidência (funções de representação externa da área metropolitana); desenvolvimento económico; mobilidade; ordenamento do território e ambiente; emprego e solidariedade social; educação, cultura, desporto e lazer; e segurança e protecção civil.

Uma «melhor satisfação da heterogeneidade de preferências e a redução de custos associados a situações de assimetria de informação» são os dois «elementos principais favoráveis à descentralização».

Do lado das vantagens surge também o «reforço da capacidade de controlo democrático e da participação política dos cidadãos».

Em contrapartida, a capacidade de obtenção de economias de escala e a maximização ou prevenção de efeitos de ‘spillover’ - transbordo (positivos e negativos) aparecem como sendo os «dois elementos principais favoráveis à centralização de competências».

A centralização de competências, acrescenta o estudo, permite «promover políticas de estabilização macroeconómica».

Certo é que, «considerando as áreas metropolitanas de Porto e Lisboa em conjunto, é notável a poupança de recursos financeiros associada às propostas» lançadas por este estudo, estimando-se que a transferência de mais competências faria ganhar ao país entre «125 e 180 milhões de euros por ano».

O estudo salienta que, actualmente, «tanto as contribuições dos municípios como as contribuições do Orçamento do Estado (OE) para as duas áreas metropolitanas apresentam valores muito baixos por comparação com os recursos públicos afectos à administração local».

«As transferências para as áreas metropolitanas em 2012 (cerca de 1,2 milhões de euros) equivalem a somente 0,06 por cento do montante inscrito no OE, no âmbito da Lei das Finanças Local», refere.
O estudo identifica ainda «estrangulamentos» ao nível das áreas metropolitanas, designadamente «extensa elencagem de atribuições e competências sem a devida correspondência ao nível dos meios financeiros; órgãos com composição por inerência, condicionando a disponibilidade dos seus membros para o exercício das funções atribuídas; legitimidade democrática apenas indirecta que condiciona a sustentação da tomada de decisões».

As propostas resultantes deste trabalho foram já entregues pela JMP ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, no início de Maio.

No final desse encontro, Miguel Relvas anunciou ter sido criado um grupo de trabalho conjunto para definir, até ao fim do mês, o «esqueleto» das competências a passar para a área metropolitana do Porto.

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