quinta-feira, junho 07, 2012

Regionalização e referendo

Depois da maquiavélica proposta de Marcelo Rebelo de Sousa e do exótico mapa das nove regiões, em vez de cinco, de António Guterres, um imperativo constitucional – a Regionalização –, converteu-se num impasse, refém de novo referendo.

A escassa votação, sem valor vinculativo, mostrou que o referendo é o instrumento democrático ideal para adiar decisões, como se viu, também, em relação ao aborto.

Se os políticos puderam, no passado, fugir ao ónus de decisões melindrosas através do recurso ao referendo, transferindo a decisão para o eleitorado, no futuro arriscam-se a ser julgados pela incapacidade de decidir e pela falta de coragem para assumir riscos.

As eleições legislativas não se destinam a escolher quem convoca referendos mas quem governa e delibera. Doutro modo, o País fica à mercê de manobras dilatórias e maiorias conjunturais de geometria variável

A componente técnica de muitas decisões – a regionalização é uma delas –, recomenda que os referendos sejam usados a título excecional e com razoável expectativa de que haja uma participação suficiente para produzir efeitos legais.

A regionalização do País é urgente. Uma instância intermédia entre os municípios e o poder central é indispensável. Não se justificam 308 concelhos e 4260 freguesias, nem a hipertrofia dos aparelhos políticos das duas pequenas Regiões Autónomas.

Apostilas:

1 - A intenção do atual Governo, de reduzir algumas freguesias, é mera cosmética, para iludir a troika, evitando mexer nos concelhos e fazer a regionalização que um referendo infeliz colocou em xeque;

2 – Esse referendo, que contrariou a imposição constitucional, não foi vinculativo mas criou um bloqueio político à determinação constitucional, obrigando à sua repetição ou à inclusão de garantias partidárias;

3 – Por isso, a regionalização deve ser assumida nos programas eleitorais dos partidos que dizem defendê-la, com declaração expressa de renúncia ao referendo;

4 – A definição dos órgãos regionais, a avaliação dos custos e a economia prevista com a eliminação de fundações, empresas públicas e municípios excedentários (a escassos quilómetros uns dos outros) é uma tarefa prévia à criação urgente e necessária de cinco regiões cuja base já está delineada.

5 – A redução drástica dos cargos políticos das Regiões Autónomas é imperiosa, para convencer os portugueses de que as 5 Regiões Administrativas Continentais não passam pelo desaforo nem pelos custos exorbitantes a que os partidos, os sucessivos governos e PRs deixaram chegar os territórios insulares.

Carlos Esperança
PONTE EUROPA

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