terça-feira, julho 31, 2012

Problemas na Reorganização das Freguesias

Freguesias: travão em 93 concelhos, luz verde em 74
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A dois meses e meio do fim do prazo obrigatório, o número de Assembleias Municipais (AM) que já se recusaram enviar ao Parlamento um novo mapa fixa-se em 93 – mais de um terço dos concelhos forçados a uma fusão.

As AM com maioria de esquerda são claramente maioritárias na rejeição à proposta do Governo. Destas, 56 assembleias são lideradas por deputados socialistas e 19 por autarcas comunistas.


Em declarações ao SOL, Paulo Júlio, secretário de Estado do Poder Local, nota que «são sobretudo as autarquias do PCP que se estão a recusar a fazer a fusão de freguesias» e concede que «o PS tem um bocadinho de tudo», posição a que não será alheia a posição adoptada pelo partido de votar contra a lei, por se recusar à regra da obrigatoriedade das fusões por critérios fechados.

O responsável pela tutela classifica de «contraproducente a atitude daqueles órgãos que não se pronunciam, sobretudo tendo em conta o discurso que estes agentes autárquicos fazem de apelo à descentralização das decisões».

A posição do PS e do PSD na reforma autárquica fica mais clara considerando o número de municípios, 74, que aceitaram e já iniciaram o processo de deliberação: 41 têm maioria do PSD; 16 maioria do PS; e 9 com coligações PSD/CDS. Do conjunto de municípios (64) que estão em fase de discussão mas cujo desfecho final se mantém uma incógnita, 29 tem maioria socialista; 22 tem maioria social-democrata e 10 maioria de coligação PSD/CDS.

Não obstante os votos contra e os 16 municípios sobre os quais não se conhecem dados (8 do PS; 7 do PSD e 1 Independente), Paulo Júlio assegura que «o processo está a correr com normalidade» e garante que «globalmente as que já se pronunciaram favoravelmente têm propostas conforme a lei, o que significa que não terão de passar pela comissão técnica» formada na Assembleia para resolver os casos de quem não se pronuncia.

O processo de fusão começou, porém, com um problema: um erro no novo mapa de Lisboa, aprovado na assembleia, levou o Presidente a devolver o diploma para as correcções devidas. Ao fazê-lo, Cavaco Silva deixou uma reprimenda sobre a «qualidade e o rigor na produção das leis», assim como um aviso sério: «O rigor com que a reorganização administrativa de Lisboa for tratada não deixará de ter consequências nos casos que lhe poderão seguir.»

Há pelo menos dois problemas a ser seguidos com atenção em Belém. Primeiro o da necessidade formal de a AR ouvir os autarcas envolvidos (o que PSD_e PS parecem ignorar). Segundo, a dificuldade de conciliar o calendário legislativo com o das autárquicas de Outubro de 2013 – e do recenseamento a que a fusão de centenas de freguesias vai obrigar.

Paulo Júlio está, mesmo assim, crente que tudo estará fechado «em Dezembro», mesmo que para isso seja preciso fazer «sessões continuas» na comissão de poder local para ouvir os autarcas envolvidos.

@SOL
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7 Opiniões

At terça jul 31, 07:28:00 da tarde, Anonymous claudio said...

ora bem... isto vai dar que falar... mas nao e nas freg que está o mal das despesas.... eu acho que se devia fazer uma cosia com pes e cabeca comecando com a regioes CIM municipios e freg finalmente!

acho estranho e ate um pouco irritante o pcp ser sempre contra tudo.... vao me dizer que em barcelos e guimaraes nao se deviam cortar nas fres?!?!? quer dizer... tem que haver bom senso... o grande probema da fusao de freg é que, e mais no interior, as populacoes/aldeias (antigas freg) vao ficar ainda mais distantes do centro da nova freg e isso é que é mau e que as pessoas nao querem e dizem (erradoinocentemente) que sao contra esta 'extincao' de freg..... é um caso delicado que deveria ter consulta publica mais que obrigatoria, sem duvida.... ams ja se sabe que neste pais nao ha democracia nenhuma... so ha em eleicoes para elegermos ladroes e corruptos. a verdadeira entrega do poder ao povo, essa nao existe... e nao é com manifestacoeszinahs que vamos la. alias se eu fosse pres de junta, cagava para o governo e fazia um referendo na minha freg! uma coisa pequena, bem organizada.. ta a andar................... nao percebo porque é que nenhuma das mils freg fez isso ainda.............

 
At quarta ago 01, 03:47:00 da manhã, Blogger Antonio Almeida Felizes said...

caro Claudio,

A questão central desta temática não é sabermos se deve haver ou não reorganização autárquica ao nível das freguesias mas antes entendermos porque é que se faz uma "reforma administrativa" centrada nas freguesias deixando de fora os municípios e omitindo a regionalização, ainda por cima continuando esta (regionalização) a ser um imperativo constitucional.

Cumprimentos,

 
At quarta ago 01, 02:44:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Haja a reforma, mesmo começando pelas freguesias. " Se não podemos fundar a cidade de Deus nem povoar a ilha da Utopia, poderemos ao menos dar mais um passo no caminho do progresso, e preparar-nos para um futuro melhor"
Rodrigues Sampaio (1872)

 
At quarta ago 01, 02:45:00 da tarde, Blogger claudio said...

sim sim.. mas isso foi o que disse logo no 1 paragrafo... esta reforma é uma treta, esta se a pegar pelos poderes mais fracos em vez de se fazer uma coisa com pes e cabeca comecando ans regioes e acabando sim nas freg.. ;)

 
At quarta ago 01, 02:50:00 da tarde, Anonymous claudio said...

sim, mas alias repare que este governo esta a fazer esta 'reforma' por imposicao da troika como principal fundamento CORTAR NAS DESPESAS. acha mesmo que o governo se fosse por ele ia cortar nas freg para uma melhor reorganizacao do pais?!?! eles querem la saber disso...... por isso é que esta suposta reforma esta a ser vista com muito maus olhos.... isto é so para troika ver.... neste pais nao se é ambicioso nem se faz coisas com pes e cabecas, do principio ao fim.... é a bandalheira

 
At quinta ago 02, 02:06:00 da manhã, Blogger Antonio Almeida Felizes said...

Caro Anónimo,

"poderemos ao menos dar mais um passo no caminho do progresso, e preparar-nos para um futuro melhor".
Não partilho a opinião veiculada por esta citação porque esta reorganização das freguesias, por si só, sem uma nova lei de atribuições e competências e sem uma nova lei das finanças locais é, até, contraproducente na perspectiva da qualidade dos serviços públicos de proximidade. Não nos traz qualquer progresso e, muito menos, um futuro melhor.

Cumprimentos,

 
At sexta ago 03, 12:09:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

As pessoas só aceitam a mudança quando são confrontadas com a sua necessidade e só reconhecem a necessidade quando uma crise se abate sobre elas.
A reforma é mais que necessária : não pode haver freguesais com 100 eleitores e outras com 30.000, possivelmente a de 100 até é mais necessária à sua população do que uma da cidade, mas que meios e competências para satisfazer a população? dizer que se tem uma Junta de Freguesia basta? E nos municipios para quê haver tantos vereadores a tempo inteiro e se fossem só os vereadores, e o que trazem atrás, assesores, adjuntos e secretárias . Há municipios que poderiam ter 1 Presidente e trabalharem em escala com outros. e as CCDRS e Direções Regionais e afins se acabassem e houvesse as Regiões Administrativas, não haveria mais beneficio para as populações? Que devem ser o cerne da questão da Reforma administrativa . Agora que não deveria ser só as freguesias estamos todos de acordo .

 

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