quarta-feira, novembro 07, 2012

Associação de Municípios podem substituir a Regionalização ?

Estas novas realidades administrativas, Associação de Municípios e Áreas Metropolitanas do Porto e Lisboa, enquanto não forem dotadas de órgãos eleitos diretamente pelas pessoas dos territórios envolvidos estarão sempre limitadas na sua capacidade de decisão.

O mesmo problema do basismo das associações colocou-se, por exemplo, a Lenine quando percebeu que um País não pode ser governado por associações de conselhos locais (os famosos "sovietes"), como se chegara a sonhar... 

Da mesma forma que um Exército não se comanda a partir de associações de cabos, de sargentos, ou até de oficiais, por muito competentes que possam ser. É tudo uma questão de organização sistémica.

Concretamente na Administração do Território, as Associações de Municípios (ou já agora, por que não, de Freguesias) para além das questões nele mencionadas, têm as óbvias limitações de não poderem assumir competências de nível superior às que ao seu nível de Poder estão atribuídas.

Falemos claro e com exemplos: numa Associação de Municípios, a legitimidade de cada representante é exclusivamente controlada pelos eleitores de um único Município, ou seja, não existe nenhuma representação real do ELEITORADO GLOBAL e assim, para que se possam tomar decisões, tem forçosamente que existir unanimidade! Senão, o Município discordante pura e simplesmente pode vetar uma decisão da Associação ou até, no limite, desvincular-se dela.

Não havendo representação GLOBAL, não existe legitimidade GLOBAL, ou seja, não está representada a vontade democrática da totalidade dos eleitores. Se não fosse assim, já se está mesmo a ver que nem seria necessário haver Governo, bastaria que as competências do mesmo fossem entregues, por exemplo, à Associação Nacional de Municípios, ou até à ANAFRE, se o objetivo maior é o da "proximidade" com os eleitores (e que poupança para o erário público, dirão já os mais dados às continhas de lápis atrás da orelha...).

Tal assim é também com os Países: se, por exemplo, os E. U. A. fossem uma Associação dos respetivos Estados integrantes (neste caso usa-se o termo Confederação), então não haveria órgãos federais, nem Capital Federal, e tudo se decidiria em reuniões com os Governadores de todos os cinquenta e tal Estados. Imagina-se o que isso representaria para a eficácia da administração americana...

Ora isto é mais ou menos o que acontece ainda na Europa, em que os poderes da U. E. são intermediados pelos seus Estados, não havendo portanto órgãos próprios globais (ao contrário do que pretendem, precisamente, os chamados "federalistas").

O mesmo já não acontece com as Regiões, nomeadamente nas europeias: os seus órgãos de Poder próprios representam a totalidade dos seus Cidadãos, sem estarem intermediados pelos poderes municipais, que obviamente poriam sempre os interesses do seu Concelho acima de tudo (e muito bem). Só que, como todos nós sabemos, o interesse geral deve sobrepor-se sempre ao particular!

Por isso é que, para as Regiões se desenvolverem, como igualmente os Países, têm que haver órgãos próprios e democraticamente legitimados  (será aqui que reside mesmo o busílis da questão, para alguns anti-regionalistas?...) que façam por defender o INTERESSE REGIONAL, que representará todos os interesses que são COMUNS aos habitantes da Região, INDEPENDENTEMENTE do Concelho em que residam!

Mas, afinal, onde é que está a novidade? Pois então não se passa RIGOROSAMENTE O MESMO entre as Freguesias e os Concelhos? Alguém imagina que as Câmaras poderiam ser substituídas por "Associações de Freguesias"? Então, quem está interessado em lançar confusão onde tudo é tão claro?
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