terça-feira, novembro 13, 2012

AUTARQUIAS: OS DOIS TIPOS-IDEAIS E A SITUAÇÃO EM PORTUGAL

A par da sua capacidade de tornar inteligíveis certos processos, os tipos-ideais permitem igualmente detetar incoerências lógicas nas expressões concretas dos fenómenos analisados. Para exemplificar esta possibilidade, basta justapor as características dos dois tipos-ideais de autarquias locais com as características do sistema autárquico português.

Constatamos uma incoerência entre, por um lado, as características estruturais (dimensão) e funcionais (formas de prestação dos serviços) dos municípios portugueses e, por outro lado, os recursos (legais, financeiros e humanos) e inserção política dos mesmos no sistema político nacional. Na verdade, no que diz respeito aos dois primeiros tipos de características, os municípios portugueses aproximam-se do tipo-ideal funcional mas, em relação às outras características, eles quase se sobrepõem ao tipo-ideal representativo.

É indubitável, por exemplo, que a visibilidade e peso político dos Presidentes das Câmaras Municipais portuguesas excedem em muito a importância económica e financeira das autarquias que dirigem. A importância relativa das finanças locais no conjunto das finanças do Estado está clara mente desfasada da dimensão política dos municípios e do conjunto de competências que os mesmos são supostos exercer.

Quem diz incoerências não quer dizer, forçosamente, mau funcionamento. Na verdade existem possibilidades de ultrapassar restrições de recursos financeiros e humanos através de formas indiretas de prestação de serviços. Por outro lado, a visibilidade política dos chefes dos órgãos executivos municipais nada perde, antes pelo contrário, com a grande dimensão média.

Se a simples justaposição dos dois tipos-ideais com as características do sistema autárquico português permitem apontar certas incoerências internas deste, o conjunto de análises desenvolvidas, autoriza uma afirmação com maior alcance, a saber: 
o reforço da descentralização em Portugal deverá passar pela criação de autarquias intermédias entre os municípios e a Administração Central.

Neste contexto, pode afirmar-se, de forma algo provocadora, que o debate sobre a regionalização em Portugal Continental serviu essencialmente, até ao momento, para desviar as atenções da necessidade premente de aprofundar a descentralização.


Mario Rui Martins - As Autarquias Locais na União Europeia

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