sexta-feira, novembro 09, 2012

Freguesias: Lisboa, o bom modelo que não foi seguido

Cavaco Silva promulgou há uma semana a reforma administrativa de Lisboa - a primeira a avançar no país -, que reduz de 53 para 24 o número total de freguesias da capital. António Costa, presidente da câmara, afirmou ontem que esta reforma "não é filha da troika", mas sim "filha da vontade da cidade".

A reforma administrativa de Lisboa vai resultar numa descentralização "muito significativa" das competências da câmara para as juntas de freguesia. A medida pretende rentabilizar a ação das freguesias que, segundo o presidente da câmara, graças à sua proximidade com as pessoas e problemas, conseguem ser mais eficientes. Nas palavras do autarca socialista, "a lei visa criar maior eficiência na gestão dos recursos e gerar poupança no funcionamento da cidade".

Às freguesias será então dado maior poder de decisão, nomeadamente no que diz respeito à manutenção e gestão de espaços públicos, conservação de sinalização, limpeza de vias e espaços públicos, preservação de mobiliário urbano, questões de licença de publicidade e licenciamento de vendas, espetáculos ou leilões, "questões que fazem muito mais sentido serem acompanhadas com proximidade e não controladas à distância, a partir dos Paços do Concelho", afirmou António Costa.

Este reforço de competências das freguesias é acompanhado de um reforço financeiro significativo. As juntas de freguesia, que recebiam até agora 23 milhões de euros por ano, passarão a receber 68 milhões. O aumento do orçamento destinado às freguesias não significará contudo, garante António Costa, um aumento das despesas do orçamento do Governo, mas sim uma transferência do financiamento para estas freguesias sem passar pelos serviços municipais.

Quanto aos recursos humanos, António Costa diz que os funcionários estão salvaguardados e que aqueles que serão transferidos para as freguesias são os que ficarão a menos nas câmaras, "mantendo a plenitude dos direitos adquiridos".

António Costa afirma que o objetivo é que as próximas eleições autárquicas, em Outubro de 2013, sejam já realizadas nas novas sedes e com "eficácia plena" na sequência das mesmas.

Para proceder a todas as alterações serão nomeadas, pela câmara, comissões instaladoras, que vão atuar até seis meses antes do final do atual mandato dos autarcas. As comissões serão constituídas pelos presidentes das juntas de freguesia fundidas e por um representante indicado pelo plenário da Assembleia Municipal de Lisboa.

No caso da nova freguesia do Parque das Nações, a comissão vai ser composta por um representante de cada uma das câmaras e assembleias municipais de Lisboa de Loures, um representante das juntas e das assembleias de freguesia de origem e “por cidadãos eleitores da área da nova freguesia em número superior aos restantes elementos”.

Às comissões caberá a responsabilidade de garantir que, no dia imediatamente a seguir aos resultados das eleições, as novas sedes estão com os seus serviços otimizados e prontas a trabalhar, com os seus novos direitos e obrigações. Será também entre as comissões instaladoras que se decidirá o local da sede das novas freguesias criadas.
A maior parte da reestruturação deu-se através de um fenómeno de dois em um ou três em um, uma vez que, nas 13 fusões de freguesias que ocorreram, cinco delas comprimem três diferentes administrações e outras cinco transformam duas numa só. Também há casos de agrupamento de quatro freguesias. No entanto, o destaque vai para a nova freguesia de Santa Maria Maior, que irá congregar os serviços, territórios e administração que estavam, até agora, divididos em 12 freguesias (Mártires, Sacramento, São Nicolau, Madalena, Santa Justa, Sé, Santiago, São Cristóvão e São Lourenço, Castelo, Socorro, São Miguel e Santo Estêvão).