sexta-feira, novembro 30, 2012

Questões que ficaram fora da atual "Reforma Administrativa"

Com a migração massiva das populações para o litoral, que ainda não terminou, temos um litoral urbano sobrepovoado, algumas «ilhas» urbanas em alguns distritos e o resto é deserto.

Esta migração tornou completamente obsoleta a atual organização administrativa do Estado: existem largas dezenas de micros concelhos e perto de quatro mil freguesias ainda mais pequenas; existem duas regiões metropolitanas (Lisboa e Porto), com as respetivas Área Metropolitanas desprovidas de poder administrativo, etc.

O município de Lisboa tem as mesmas atribuições do que o município de Barrancos, uma freguesia com 30 ou 70 mil habitantes tem as mesmas atribuições do que uma freguesia com menos de 500 habitantes.

Na maior parte dos países da UE existem diferentes tipos de autarquias, com diferentes atribuições, para contemplar estas e outras diferenças entre municípios: em Portugal 1.000 é igual a 10!

Ao contrário do que se afirma não existe apenas a centralização do Terreiro do Paço, existe outra centralização, mais férrea, dos municípios sobre as freguesias, conduzidas com rédea curta pelos presidentes das câmaras.

A própria lei, confere apenas atribuições residuais às freguesias e atribui-lhes dotação financeira… para pagar a alguns funcionários administrativos e a fotocopiadora.

Existe alguma organização estatal mais próxima das populações do que a freguesia?

A regionalização é, sem dúvida, importante mas em termos de administração do território há muitas outras questões que terão, também, que ser abordadas e, desde logo, o enviesado princípio da universalidade.

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